O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reunião dos dez ministros da Corte.
O novo relator do inquérito é o ministro André Mendonça, escolhido em sorteio eletrônico.
Em nota assinada por todos os magistrados do tribunal, o STF informou que não há suspeição ou impedimento de Toffoli, e que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao final da reunião dos ministros, perguntado do clima do encontro, Toffoli respondeu: "Excelente. Tudo unânime".
O texto da nota informa que o ministro abriu mão da relatoria sem especificar o motivo. A nota ressalta apenas "o bom andamento dos processos" e "os altos interesses institucionais".
A decisão foi anunciada como aprovada pela unanimidade da corte. Na nota, eles ainda consideram que todos os atos assinados por Toffoli na relatoria do caso Master são válidos.
Mesmo que a conduta de Toffoli na condução do caso, tenha gerado incômodo a integrantes do Supremo, a nota faz uma defesa do magistrado. "(Os ministros) expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República", diz o texto.
A reunião com os ministros do STF foi anunciada no início da sessão do plenário nesta quinta-feira, 12. O presidente da Corte avisou que encerraria mais cedo as deliberações para que os ministros pudessem tratar do tema.
Fachin entregou a cada ministro uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita Toffoli no caso Master. A PF enviou ao tribunal documento em que lista menções ao ministro do celular de Daniel Vorcaro e também conversas entre o magistrado e o banqueiro.
No documento, a PF havia indicado que o conteúdo dos registros poderiam levar à suspeição de Toffoli para manter a relatoria no caso Master. A PF não chegou a fazer o pedido formal de afastamento do caso, mas citou artigos da lei da magistratura que falam em indícios de crime e também o regimento do STF no trecho que tratam da suspeição de magistrado.
Ao receber o documento da PF, Edson Fachin considerou a petição como um pedido de suspeição de Toffoli e o relatório foi protocolado no sistema de processos do STF como uma ação autônoma.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira, 11, o gabinete de Dias Toffoli anunciou que a Polícia Federal apresentara um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.
Para Toffoli, o pedido da PF está baseado em "ilações". O gabinete acrescentou que, "juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil". A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF. Já a defesa do banqueiro reclamou do que chamou de "vazamento seletivo de informações".
Nesta quinta-feira, Toffoli divulgou uma nova nota. Dessa vez tratou do tema que mais o vínculo diretamente ao Master. O ministro admitiu que é sócio anônimo de uma "empresa familiar". A Maridt detinha cotas do resort Tayayá, no interior do Paraná, e é administrada pelos irmãos do magistrado.
A Maridt vendeu suas cotas a fundo gerido por parte de Daniel Vorcaro. Toffoli admitiu a transação, mas negou saber quem eram os operadores do fundo e ainda sustentou que não tem relação de amizade com o banqueiro.
Por conta da venda das cotas no Tayayá, Toffoli recebeu dinheiro da transação. Na nota oficial, o ministro fala em dividendos que ele teria declarado à Receita Federal.
No relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as menções ao ministro Dias Toffoli encontradas na investigação do Banco Master, a Polícia Federal apontou como fundamentação jurídica a possível existência de indícios de crimes nos fatos. Também citou a possibilidade de suspeição para que ele continue como relator do caso.
A PF entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com base em diálogos extraídos no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As conversas incluem menções de Vorcaro a Toffoli no contexto de pagamentos a uma empresa do ministro e diálogos diretos entre Vorcaro e Toffoli. O relatório está sob sigilo. O ministro afirmou, em nota, que não tem relação de amizade com o empresário e classificou de "ilações" os fatos apresentados pela PF.
Na introdução do relatório, a PF citou como um dos fundamentos jurídicos para justificar a entrega do material ao presidente do STF o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura. Esse artigo cita explicitamente a conduta a ser adotada no caso de indícios de crimes envolvendo magistrados.
"Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação", diz o artigo.
A fundamentação também citou trecho do regimento interno do STF que trata dos procedimentos para declarar a suspeição ou impedimento de ministros. Nesse caso, o regimento prevê que a provocação sobre a suspeição seja apresentada ao presidente da Corte.
Além de fazer uma breve introdução com essa fundamentação jurídica, a PF descreveu os diálogos encontrados com menções ao ministro do STF.
O relatório da PF não faz um pedido direto de suspeição, mas aponta que há indícios para que essa medida seja considerada.
Apesar da tentativa da PF de não se apresentar como órgão federal pedindo diretamente o afastamento de um magistrado, o presidente do STF, Edson Fachin, tratou o documento dos policiais como um pedido de suspeição de Toffoli.
Foi assim que o relatório foi protocolado no sistema de andamento processual da corte. Inicialmente, a PF enviou a documentação ao STF na categoria de uma "petição", que é a classe mais genérica de processos.
Depois de receber a documentação, Fachin determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma manifestação.
Caberá à equipe de Gonet definir se os elementos justificam a abertura de inquérito para apuração dos fatos ou alguma outra medida.
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Os elementos que pressionaram Toffoli
Relatório da Polícia Federal indicou citações ao nome do ministro Dias Toffoli em conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As mensagens incluem pagamentos feitos pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, além de mensagens entre o banqueiro e o ministro do Supremo, entre elas o convite para uma festa de aniversário.
Conforme publicado pelo colunista João Paulo Biage, Toffoli divulgou uma nota em que nega qualquer relação com Vorcaro e destaca que “jamais recebeu qualquer valor” do banqueiro ou de Zettel.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, diz a nota enviada pelo gabinete de Toffoli no STF.
O ministro, porém, confessou que a Maridt, empresa da família dele, recebeu valores referentes à venda do resort Tayaya, negociada com Zettel por meio do fundo Arllen. “Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado”, aponta.
Em janeiro, a relação de Toffoli com o resort também foi questionada. Informações do jornal Estado de S.Paulo mostraram que o empresário e pastor Fabiano Zetter seria o dono de um fundo de investimentos que comprou a participação de dois irmãos de Toffoli no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no interior do Paraná. O fundo é gerido pela Reag Investimentos, investigada na operação Compliance Zero.
No dia 14 de janeiro, Zettel foi preso temporariamente após ter sido detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, durante a segunda fase da operação. Apesar de não ter participação direta no resort, Toffoli teria frequentado o local em diferentes ocasiões. Em um vídeo que seria de 2023 e divulgado pelo Metrópoles, o ministro aparece no resort recebendo empresários e banqueiros. Entre eles, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o empresário Luiz Pastore.
Reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do site Metrópoles mostraram que Toffoli continuou a visitar o resort com os irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, e outros familiares, mesmo após a venda do controle do Tayayá para o advogado Paulo Humberto Costa, em fevereiro de 2025.
Seguranças que atendem o STF teriam passado ao menos 134 dias no Tayayá Resort, entre janeiro de 2022 e novembro de 2025, conforme indicam as diárias pagas a esses profissionais. As diárias dos seguranças que atenderam autoridade do STF custaram R$ 548,9 mil aos cofres públicos. Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles.
Em novembro do ano passado, o ministro do STF viajou para o Peru, onde assistiu à final da Copa Libertadores disputada entre Flamengo e Palmeiras. Toffoli teria viajado no jatinho de Luiz Pastore ao lado de outros torcedores, entre eles o advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende um dos diretores do banco Master.
De acordo com informações do UOL, o ministro teria afirmado que é amigo de Luiz Pastore e que não conversa sobre processos em viagens.
A condução do caso feita por Toffoli também foi criticada. Em dezembro, após a prisão de Vorcaro, o ministro puxou a investigação para o Supremo. A Corte atua em processos que envolvem autoridades com foro privilegiado e um dos documentos apreendidos pela PF citaria o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). No entanto, ministros estariam avaliando o envio do caso à primeira instância.
Além disso, Toffoli impôs sigilo na investigação. O ministro ainda determinou que todos os bens, documentos e eletrônicos apreendidos fossem levados ao Supremo para serem mantidos lacrados e sem acesso à internet. Porém, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Toffoli reconsiderou e autorizou que o material fosse enviado ao órgão.
