Dias após os parlamentares franceses votarem a favor da proibição do uso de redes sociais para menores de 15 anos, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, prometeu proteger as crianças do país de uma “terra sem lei” digital.

O uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes está vinculado à depressão, ansiedade, transtornos alimentares e baixa autoestima, além de prejudicar o desenvolvimento cognitivo, social e a criatividade dos jovens. Fatos como esses levaram alguns governos europeus a agir.

“O foco específico em menores de idade se deve ao risco aumentado de danos a longo prazo, já que eles ainda estão em desenvolvimento cognitivo”, disse Paul O. Richter, pesquisador do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas. “Há muitas pesquisas que mostram fortes correlações entre o uso de redes sociais e problemas de saúde mental.”

A Suécia, por exemplo, desde a década de 1990 agia pela implementação da educação 100% digital nas escolas. Anos depois, a ministra da Educação do país, Lotta Edholm, anunciou em 2022 que iriam recuar na decisão após indícios de queda no desenvolvimento das crianças.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também expressou apoio a um limite de idade em toda a União Europeia (UE), nos moldes de uma nova lei australiana que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais. A dúvida, no entanto, é como uma proibição poderia ser implementada e se a medida funcionaria.

A União Europeia tem apoiado a ideia de uma “maioridade digital”, mas alertou os Estados-membros contra interferirem na Lei de Serviços Digitais (DSA), a legislação da UE que exige que as empresas de tecnologia mitiguem os riscos relacionados aos algoritmos e os impactos sobre menores.

“A DSA e a Comissão Europeia são as únicas entidades que podem impor obrigações adicionais às grandes plataformas”, disse Thomas Regnier, porta-voz da Comissão para a área de tecnologia, a jornalistas.

Richter disse que os Estados-membros estão simplesmente frustrados e não acreditam que a UE seja capaz de impor efetivamente suas leis a empresas de tecnologia estrangeiras, principalmente as americanas.

“A DSA exige que plataformas online muito grandes, como as redes sociais populares, alterem seus algoritmos e seu design para mitigar riscos sistêmicos, incluindo aqueles relacionados a menores”, disse Richter.

“Ela também exige que compartilhem dados com pesquisadores para permitir pesquisas independentes sobre os riscos.” Na prática, isso não ocorreu de forma significativa. “[É por isso que] propostas mais restritivas, incluindo proibições de redes sociais, ganharam mais apoio”, acrescentou.

No início de fevereiro, Elon Musk, proprietário da plataforma X, chamou o primeiro-ministro da Espanha de “tirano e traidor do povo espanhol”, depois do anúncio dos planos de proibir o uso de redes sociais para crianças.

Musk tentou retratar as regulamentações europeias sobre a criação de espaços online seguros como um artifício para impedir a liberdade de expressão online.

Marc Damie disse que este é o momento de os países da UE “investirem conjuntamente em alternativas europeias” às plataformas de mídia social de fora do bloco europeu. “Somos reféns das grandes empresas americanas”, criticou. “Ou elas, ou nada de vida digital”, acrescentou.

Essa ideia está sendo discutida entre especialistas na esperança de que uma plataforma europeia esteja mais consoante as regulamentações e os valores da UE. (Anchal Vohra/DW)

ECA Digital entrará em vigor no Brasil em março de 2026

Caminhando ao encontro dos países da União Europeia, o Brasil ainda tem um caminho longo, de discussão e ação, para regulamentar o uso das redes sociais entre crianças e adolescentes.

Hoje o ambiente virtual, anteriormente sem leis, passa por um cenário mundial de proteção integral da criança e do adolescente, diz o advogado de Direito Digital, Roberto Reial Linhares.

Ele considera de entendimento comum a importância da regulamentação e a regulação do ambiente digital. “O Brasil, ainda bem, está seguindo diretrizes do ordenamento jurídico europeu, que é bem mais democrático”, afirma.

Mas, diferentemente de países como a Austrália, Espanha e Portugal, que optaram pela proibição total para certas idades, o modelo brasileiro foca na regulação e responsabilização.

Em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 15.211 de 2025, que define o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Medidas entram em vigor em 17 de março deste ano.

“É um passo gigante e histórico na regulação do ambiente digital. Tem de criar regulação do ambiente digital, porque o ambiente digital é uma extensão da nossa sociedade”, afirma o advogado.

A proposta foi elaborada após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a adultização de crianças e adolescentes em diferentes redes sociais, como o Instagram e o TikTok, e como esses conteúdos repercutiam nas redes sociais com a ajuda de algoritmos e monetização.

Entre as medidas estão a responsabilidade solidária entre empresas e pais sobre conteúdos acessados e publicados por menores, além da chamada “proteção por design”, que obriga as plataformas a adequar seus produtos para não explorar a vulnerabilidade infantil, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O descumprimento pode acarretar sanções como multas proporcionais ao faturamento, suspensão das atividades e até o banimento da plataforma do país. A legislação também contempla o enfrentamento ao “sharenting”, a exposição excessiva de crianças com fins financeiros.

“O Estatuto da Criança Adolescente de 1990 tem princípios embasados na Constituição Federal, sendo exatamente o princípio da proteção integral e da salvaguarda primordial da criança e do adolescente, ou seja, a criança e o adolescente estão no foco antes de qualquer outra pessoa”, ressalta o advogado.

Além do ECA Digital, o Brasil já atuou na regulamentação das redes sociais com o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais.

No entanto, outros projetos relacionados as redes sociais, como o PL das Fake News, apresentado em 2020, não chegaram a ser votados pelos parlamentares brasileiros. Em 2025, tramitam mais de 150 projetos referentes a regulação das redes sociais no Congresso Nacional.

Convergente com o Roberto Linhares, a doutora e pesquisadora do Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Labgrim) vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC), Brenda Lyra Guedes, enfatiza a necessidade de incluir as crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e inovações tecnológicas.

“A internet que a gente conhece não foi desenvolvida tendo em vista usuários que fossem crianças e adolescentes. (...) Vemos no mundo uma colheita ao tipo de plantação feita, no sentido de produção tecnológica e disponibilização, sem a devida consulta, investigação e pesquisa ao público. E é isso que a gente tá colhendo agora”, explica.

Guedes dedica seu tempo para estudar a relação entre as novas tecnologias e as novas gerações e destaca como prioridade no País “entender quais soluções tecnológicas, humanas e de educação a gente vai definir para mudar a lógica de funcionamento da internet”.

“Faz alguns anos que já tem a estratégia de educação mediática no Brasil, mas não é somente uma frente que resolve. Acho que a prioridade é não perder de vista que essa ação precisa ser coletiva, acontecer em muitas frentes, para poder ter uma resposta à altura do problema que a gente tá enfrentando”, afirma. (Mariana Lopes)

Ventilação

Hoje, nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter navegado sozinhas, um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação [e] violência"

Pedro Sánchez, primeiro-ministro da Espanha

Países europeus que cogitam proibir as redes

Na França, o projeto de lei que propõe a proibição para menores de 15 anos será agora enviado à Câmara Alta do Parlamento francês para votação

Na Espanha, o Conselho de Ministros deverá aprovar a proibição para menores de 16 anos e a acrescentá-la a um projeto de lei em discussão no Parlamento

No fim de 2025, a Dinamarca decidiu proteger crianças e jovens do abuso online e "criar uma estrutura melhor para suas vidas digitais". Em um acordo multipartidário, grupos políticos dinamarqueses afirmaram que o acesso a algumas plataformas de mídia social deveria ser proibido. Uma legislação, porém, ainda não entrou em vigor

A Itália apresentou um projeto de lei no Parlamento para impor restrições às redes sociais para menores, inclusive a influenciadores infantis, menores de 15 anos

Segundo um alto funcionário do governo em Atenas, a Grécia também está "muito perto" de impor uma proibição a crianças

Portugal apresentou uma legislação que exige o consentimento dos pais para que crianças menores de 16 anos acessem conteúdo de mídias sociais

A Áustria considera uma proibição de redes sociais para crianças e adolescentes

O Reino Unido iniciou processo de consulta sobre o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais

Membros do Parlamento Europeu recomendaram em novembro do ano passado uma proibição de redes sociais em toda a Europa para menores de 16 anos, sugerindo também que jovens de 13 a 16 anos poderiam ter acesso somente com o consentimento dos pais

Idade

Uma das ideias em discussão é a criação de uma identidade digital válida em toda a UE para verificações de idade. O pesquisador Richter observou que esta seria uma ferramenta que verificaria a idade do usuário sem comprometer dados pessoais

 

Dados

Marc Damie, porta-voz do movimento francês Ctrl alt reclaim — liderado por jovens em prol da justiça tecnológica e dos direitos digitais — alertou que ainda não estão claros os detalhes sobre como os aplicativos ou documentos de identidade com verificação de idade funcionariam e se as informações privadas estariam de fato seguras

Começa julgamento nos EUA contra redes sociais acusadas de gerar dependência em crianças

Um julgamento histórico sobre redes sociais começou na segunda-feira, 9, em um tribunal civil na Califórnia, onde um júri popular deverá determinar se o YouTube ou o Instagram desenvolveram deliberadamente as plataformas para gerar dependência em crianças.

O resultado pode estabelecer um precedente judicial de responsabilidade civil dos operadores destas redes sociais.

O julgamento em Los Angeles, perante a juíza Carolyn Kuhl, centra-se nas acusações de uma mulher de 20 anos, identificada como Kaley G.M., que sofreu grave dano mental por ter se tornado dependente das redes sociais quando era criança. 

As empresas são acusadas em centenas de processos de levar jovens à dependência em conteúdo, resultando em depressão, transtornos alimentares, internações psiquiátricas e até suicídios.

O advogados dos demandantes, Mark Lanier, apresentou documentos internos do Google e da Meta em apoio à tese da intencionalidade. Um deles, de uma apresentação no Google, menciona como objetivo declarado “o vício dos internautas”. “Essa é a doutrina deles”, ressaltou o advogado.

Lanier também exibiu um email interno enviado por Zuckerberg que, segundo ele, instava suas equipes a reverter o desengajamento dos mais jovens no Instagram. 

Em contrapartida, o advogado da Meta, Paul Schmidt, replicou que a deterioração do estado psicológico da autora se devia a problemas familiares.

“Se você tirasse o Instagram e todo o resto continuasse igual na vida de Kaley, a vida dela seria completamente diferente, ou ela continuaria lidando com as mesmas coisas que enfrenta hoje?”, perguntou Schmidt ao fazer referência aos prontuários médicos da jovem, que foram incluídos como prova.

O YouTube "não quer deixar as pessoas viciadas [em seu site] mais do que elas ficariam em bons livros ou em aprender coisas novas", explicou o advogado Luis Li, que representa a plataforma.

Os autores da ação repetem a estratégia usada nas décadas de 1990 e 2000 contra décadas de impunidade da indústria do tabaco nos Estados Unidos, condenada por oferecer um produto que causa vício e doenças após o acordo Master Settlement Agreement (MSA) de 1998 ser firmado. (AFP)

Acordos

TikTok e Snapchat chegaram a acordo para não responder ao processo nos Estados Unidos por acusação de desenvolver aplicativos que criam dependência entre jovens usuários. Os termos foram mantidos confidenciais até o julgamento

Austrália

Redes sociais desativaram quase 5 milhões de perfis de adolescentes na Austrália no primeiro mês da proibição inédita no mundo para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. As empresas podem ser multadas em 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 170 milhões) se não cumprirem a proibição. A medida inédita está sendo acompanhada com muito interesse em todo o mundo

Discord

Discord anunciou que aumentará globalmente, a partir do início de março, as ferramentas de segurança para adolescentes. Adolescentes acima dos 13 anos terão de comprovar a idade para entrar em determinadas áreas. Os menores de idade poderão escolher o tipo de verificação que preferem, que pode ser por meio de identificação facial por foto, ou ainda enviar um documento que certifique a idade

Identidade

Uma das ideias em debate é a criação de uma identidade digital válida em toda a UE para verificações de idade, sem necessidade de compartilhar dados pessoais, como data de nascimento, nome, endereço ou número de identidade