Sem surpresas ou sustos, como o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciava no começo do dia político, a Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem a votação da reforma da Previdência, que tramitava na Casa desde fevereiro. O texto-base já tinha sido aprovado durante a madrugada, com 370 votos a favor e 124 contra, e a análise dos oito destaques mostrou uma maioria consolidada em favor da matéria e do governo, expondo um quadro de desânimo da oposição que voltou a colocar em prática a estratégia de obstruir ou fazer discursos longos. De novo, sem efeito prático.
Na verdade, um fator extra-pauta é que acabou determinando algum retardamento aos trabalhos. Foi quando um grupo grande de deputados, de vários partidos, decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para engrossar um movimento da bancada do PT contra decisão da juíza de Curitiba, Carolina Lebbos, que transferia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Paraná para São Paulo, onde ficaria num presídio ao lado de presos comuns (ver na página 6). Foi por pouco tempo e, com a turma de volta, os trabalhos retomamram o ritmo de antes, com a votação dos destaques sendo dado por concluído às 22 horas, aproximadamente.
O governo volta os olhos, agora, para o Senado, sob a expectativa geral de que lá a tramitação da matéria será mais tranquila. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou a previsão de que a reforma da Previdência seja aprovada em dois turnos até o fim de setembro. Onyx estava licenciado do cargo ontem, de volta à Câmara como deputado para a votação dos destaques da reforma no segundo turno.
O texto irá à promulgação caso seja aprovado pelos senadores da forma como chegar da Câmara. Caso mude parcialmente, apenas o trecho modificado volta à Câmara. caso, porém, o Senado opte por texto diferente, o que é muito pouco provável, os deputados teriam que examiná-lo integralmente, atrasando todo o processo.
"Ainda temos passagem importante pelo Senado. Já conversei bastante com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos últimos dois dias e uma previsão bastante confiável é de que votação no lá acabe até 30 de setembro", afirmou. Ele disse ainda que é importante manter o texto como ele foi aprovado na Câmara e que, por isso, a inclusão de Estados e municípios e a capitalização deve ser trabalhada em outras duas propostas de emenda constitucional (PEC) que ainda devem ser criadas. A primeira, segundo ele, virá do Senado.
Outra manifestação importante do dia de ontem foi do presidente Jair Bolsonaro, que mostrou-se satisfeito com a condução de Rodrigo Maia na Câmara. Segundo o porta-voz do presidente, Otávio do Rêgo Barros, os elogios ocorreram em reunião no período da manhã com o próprio Maia e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da (sessão para votar a) Previdência", disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.
Uma diferença importante no Senado, que garantirá maior celeridade na tramitação, é que não haverá necessidade de submeter a matéria e uma Comissão Especial, como acontecera na Câmara. Antes do plenário, a discussão acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já escolheu o tucano cearense Tasso Jereissati como relator. No entanto, repete-se a necessidade de aprovação em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. (com as agências)
Destaques
1 Contribuição mensal
Rejeitado - 364 a 130
Destaque proposto pelo PT suprimia trecho que reconhece como tempo de contribuição quando o desconto mensal é superior ou igual ao piso salarial de cada categoria.
2 Pensão por morte
Rejeitado - 339 a 153
Destaque do PCdoB queria garantir que a pensão por morte não pudesse ser inferior ao salário mínimo.
3 BPC
Rejeitado - 346 a 146
No destaque, proposto pelo PT, não haveria uma padronização do critério de renda para acesso ao benefício, podendo ser aplicado outros critérios.
4 Abono Salarial
Rejeitado - 345 a 139
Destaque do PSOL mantinha a regra atual, na qual o abono salarial é pago para quem recebe até 2 salários mínimos. O abono passa a ser pago, então, apenas a quem tem rendimento de até R$ 1.364,43.
5 Servidores Públicos
Rejeitado - 347 a 137
O destaque do PSB pretendia impedir a progressão da pontuação (soma da idade com tempo de contribuição) de servidores públicos que, na atividade, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos.
6 Tempo de contribuição
Rejeitado - 352 a 135
O PT tentou retirar a regra de cálculo do valor do benefício, que corresponde a 60% da média aritmética de todos os salários do trabalhador, e ficaria mantida a atual, que considera a média de 80% dos maiores salários.
7 Regra de transição
Rejeitado - 394 a 9
O Novo é o único partido que não é da oposição a apresentar destaque. Queria retirar uma das regras para quem já está no mercado de trabalho, na qual estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e homens; além de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.
8 Pedágio
Rejeitado - 352 a 136
O PDT questionou a mesma regra do Novo, mas queria retirar apenas o pedágio de 100%, assim os trabalhadores poderiam se aposentar sem a necessidade de contribuições adicionais.