A cada quatro anos, quem define os componentes dos Conselhos Tutelares é o povo, por meio do voto direto e secreto. A eleição, promovida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), tribunais eleitorais, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará, ocorre em todo o Brasil neste domingo, 6.
Segundo o promotor, Hugo Mendonça, o momento é importante e deve ser tratado com responsabilidade. "Temos que votar especialmente naqueles que têm uma vocação nesse trabalho de proteção, deixando de lado interesses particulares, pois essa escolha vai impactar diretamente na vida de crianças e adolescentes das comunidades".
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Em vários aspectos, a disputa torna-se uma procura por cargos legislativos. Candidatos criam páginas em redes sociais para pedir votos, divulgar atividades de campanha e exibir vídeos com apoiadores. Muitos que se elegem como conselheiros posteriormente concorrem a vereadores, e é comum que vereadores recompensem cabos eleitorais apoiando-os na disputa para conselheiros.
Secretária do Cedca, Maria da Conceição critica a postura, destacando o papel de combate às práticas que tenham esse objetivo. "Ao longo do tempo, o papel do Conselho foi desvirtuado, pois algumas pessoas usavam a função de trampolim político ou econômico. Queremos evitar que aconteça o mesmo. Por isso que existe inúmeras regras, campanhas e critérios para as provas", afirma.
Mesmo controversas, as práticas não são ilegais, sendo proibidas somente quando vínculos políticos ou religiosos interferem durante a publicidade e campanha nas eleições.
"Claro que existe também a ganância política, mas a gente deu uma acelerada. Eu ando percebendo a juventude como um grande mobilizador. Com o empoderamento das pessoas e a militância dos jovens, a mobilização está bastante ampla no interior. Cada um tem sua motivação e nós estamos procurando fomentar e divulgar vídeos de estímulo nas redes sociais", revela Maria.
Em Fortaleza, o processo de escolha é conduzido e organizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), obedecendo às resoluções municipais específicas, e em conformidade com o ECA. Vale ressaltar que todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Segundo o TRE-CE, os 184 municípios cearenses contarão com urnas eletrônicas, estando aptos a votar mais de 6 milhões de eleitores cearenses, em 3.369 urnas. A eleição ocorrerá das 8 às 17 horas, em todo o Estado, menos em Amontada, onde será das 8 às 16h. A biometria não será utilizada na eleição e não haverá áudio para eleitores cegos, tendo em vista as limitações do sistema para eleições comunitárias.
Em 2019, a Capital oferta 40 vagas para o cargo de conselheiro tutelar titular para o mandato 2020/2024, distribuídas nos oito conselhos disponíveis. Os eleitos atuarão no enfrentamento à negligência, à violência física, psicológica, sexual e quaisquer tipos de violações de direitos contra crianças e adolescentes.
Requisitos
Para ser candidato, é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos; ensino médio completo; ser residente e eleitor em Fortaleza há pelo menos 1 ano; experiência profissional de no mínimo dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e da família