O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 8, que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. A liminar atende pedido formulado em ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. As siglas consideraram que a omissão dos indicadores da pandemia no País violam o direito à saúde e ao acesso à informação.
Moraes determinou um prazo de 48 horas para que a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias". "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, (...) vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos", escreveu o ministro na decisão.
O governo federal divulgava diariamente os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, entre outros dados. Na semana passada, o governo adotou mudanças. Primeiro em relação ao horário e depois sobre os indicadores disponibilizados. Desde sábado, o Painel de Informações da Covid-19 divulga somente os dados referentes às últimas 24 horas.
Em resposta, entidades da sociedade civil, parlamentares, instituições da esfera federal e estadual já se articulam numa força-tarefa para coletar e dar visibilidade aos dados da pandemia no País.
Já na última sexta-feira, 5, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs que o órgão organize os indicadores em parceria com tribunais de contas estaduais. Logo depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o atraso na publicação do balanço diário poderia motivar a criação de um sistema próprio do Legislativo com as secretarias locais de saúde.
O deputado federal cearense, André Figueiredo (PDT), apresentou dois projetos de lei que dispõem da obrigatoriedade da divulgação e do compartilhamento diário do boletim epidemiológico do Covid-19 no Brasil. Segundo o parlamentar, a matéria está marcada para ser apreciada com urgência nesta semana.
O parlamentar também enviou um pedido de convocação do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão plenária que será transformada em Comissão Geral. "É uma atuação integrada da oposição. Realizamos reuniões semanais, e hoje (segunda) mesmo abordamos essas ações para que esses dados não sejam camuflados e que sejam explicitados de forma verídica, pois não podemos viver com essas medidas descabidas" diz.
Também está em curso, desde o último sábado, 6, um procedimento extrajudicial - instaurado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) - para apurar os motivos que levaram o MS a alterar o Painel de Informações da Covid-19. Para órgão do MPF, a medida fere princípio da transparência.
Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, Uribam Xavier, a criação de sistemas alternativos de informação é importante, porém "lamentável", pois revela a desarticulação do Palácio do Planalto diante o combate do novo coronavírus. Ele analisa que "isso cria uma discussão de que o governo não é democrático. E cria a questão de por que um governo escolhido pela população precisa esconder informações públicas?".
Segundo o especialista, a crise na divulgação de dados agrava-se ainda mais durante o processo de flexibilização do isolamento pelos estados. "Esconder essas informações é crime, pois você tira das autoridades a possibilidade de tomar medidas que possam salvar vidas" afirma Uribam.
Em nota, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, afirmou que "os Tribunais de Contas de todo o País estão atentos a esse debate e reforçando a necessidade de trazer a público as informações".