Após três meses de fechamento das atividades econômicas no Ceará, clientes de academias de ginástica ficam em dúvida sobre o que fazer com as mensalidades. O setor fechou em março último em razão do decreto estadual. A previsão é que retorne somente na última fase de retomada da economia, entre os dia 20 de julho e 2 de agosto.
Ocorre que essas grandes redes trabalham com planos anuais e semestrais, gerando o pagamento das mensalidades por meio dos cartões de crédito. Quem pagou a fatura de abril, por exemplo, não pode usufruir o serviço e a cobrança continua.
Diante deste cenário, de acordo com a diretora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Fortaleza), Cláudia Santos, os alunos têm direito a rescindir o contrato.
Mas ela pondera que a as cláusulas contratuais podem, por exemplo, serem revistas "em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas", conforme prevê o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, mesmo que não haja uma especificação de uma situação pandêmica, enquadra-se em um contexto excepcional. Há, portanto, possibilidade de modificação do texto contratual para incorporar pontos diferentes dos aplicados no período pré-pandemia.
Thiago Fujita, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pondera que muitos negócios estão passando por crises econômicas e que conversar com as empresas é o melhor caminho.
"Mas nada justifica o comportamento abusivo. O usuário primeiro deve procurar conversar, expor as necessidades e negociar, mas, em casos cujo serviço não é adaptado à realidade, pode e deve procurar seus direitos", avalia.
A presidente do Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do do Ceará (Sindfit-CE), Juliana Sá, frisa que a orientação foi que as academias não realizassem as cobranças nesse período, mesmo que isso gere um custo para as empresas, e que não houvesse a cobrança de multas rescisórias. A entidade representa 1.788 academias no Estado.
"Desde o início conversamos para que congelassem as mensalidades e que o que foi pago sem ser utilizado seja reposto no retorno. É complicado porque todas estão em uma situação crítica, sem caixa. Mas o consumidor não pode sair prejudicado", frisa.
A propagandista de medicamentos Madalena Vasconcelos, 28, relata que está na linha de frente do novo coronavírus, e decidiu que não voltará à academia até que haja uma vacina por uma questão de consciência coletiva. "Não posso voltar e colocar outras pessoas em risco. Só irei retornar quando houver mais segurança para os que estiverem perto de mim. Não faz sentido, portanto, eu manter algo que não tenho previsão para utilizar novamente", diz.
O que fazer com as mensalidades da academia
O consumidor tem direito a cancelar ou suspender um serviço a qualquer momento. Esse é um direito básico e deve ser respeitado em todas as circunstâncias, sobretudo, numa situação crítica de pandemia. Veja o passo a passo para resolver esse problema.
Analise seu caso
Analise se, no seu caso, o ideal é cancelar o contrato. Embora você não possa utilizar o serviço neste momento, poderá voltar quando o cenário pandêmico mudar.
Se você pretende voltar e tem condições financeiras para custear esse serviço de uma forma adequada ao novo contexto, entre em contato com academia e veja quais as condições elas oferecem. Os meses pagos, por exemplo, poderão ser usufruídos no retorno das atividades. Outra possibilidade é você ter descontos vantajosos e um atendimento personalizado de forma remota. O importante é que você não pague por algo que não queira.
Se mesmo após o diálogo a academia não flexibilizou e está cobrando os mesmos pagamentos do pré-pandemia, você deve entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor para denunciar os transtornos e prejuízos financeiros para chegar a um acordo.
Cancelamento
Se o cancelamento for a melhor alternativa, você tem direito de fazê-lo e cancelar o contrato sem multa e ainda receber o ressarcimento do que foi pago de forma antecipada. O reembolso deverá ser feito até o fim do contrato original.
O primeiro passo é sempre buscar diálogo com a empresa. Procure-a e informe que fará o cancelamento. É natural que a empresa insista na sua permanência, você pode ouvi-la e analisar as ofertas, mas é seu direito recusar todas.
Lembre-se de guardar todas as tentativas de ligações (mostrando dia e hora), conversas e e-mails, por meio de prints (captura da tela em imagem), para uma possível judicialização, que somente será necessário em alguns casos.
Se a espera por uma resposta ou apenas o contato com a academia estiver longa, recorra aos órgãos de defesa para que interfira nesse processo e você seja ouvido.
O mesmo vale para uma recusa do cancelamento. Você tem direito de cancelar e a empresa deve fazer isso.
Quem pagou multa
Se você conseguiu cancelar e acabou pagando a multa rescisória sem saber dos seus direitos, você pode receber de volta esse valor cobrado indevidamente.
Procure a empresa cobrando seus direitos e lembre-se sempre de documentar esse pedido.
Se, na etapa acima, não obteve sucesso, busque os órgãos de defesa do consumidor e a Justiça.
Quando eu devo procurar a Justiça
Os órgãos de defesa são eficazes nestes casos de relação empresa e consumidor. Se você passou por eles e não teve a solução para o problema, poderá entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, o chamado Tribunal de Pequenas Causas. Como dito acima, você precisará ter todas essas tentativas de diálogos documentadas.
Onde denunciar
Procon
Neste período de pandemia, o Procon Fortaleza está fazendo o atendimento e audiências virtuais. O atendimento presencial voltará a partir de 1º de julho via agendamentos. Os telefones ainda não foram divulgados.
Veja o passo a passo para denunciar no Procon Fortaleza
Entre no site fortaleza.ce.gov.br/
No canto esquerdo, clique na opção Defesa do Consumidor
Clique em Denúncia e coloque as informações necessárias
Decon
O atendimento do Decon também é virtual por meio dos canais:
E-mail: deconce@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 99187-6381 / (85) 98960-3623 / (85) 99181-7379
Fontes: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE)
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Não manter o serviço
O advogado José Pinheiro, 30, optou não manter o serviço por razões econômicas. No último dia 11 de maio, ele tentou contato com sua academia. Entrou no site e não conseguiu. Recorreu ao Instagram, rede social na qual recebeu o número do Whatsapp para fazer a solicitação do cancelamento do plano anual. José recebeu o número do protocolo de cancelamento, mas um mês após o primeiro pedido ainda não teve um retorno se o cancelamento foi de fato efetivado.
Somente voltar com segurança
A representante comercial Clícia Ribeiro, 30, decidiu que não voltará para a academia até que se sinta mais segura em relação à crise sanitária no País. "No começo, eu não quis cancelar, porque não tinha noção da proporção que isso se tornaria. Diante de tudo isso, mesmo que as academias voltem em julho, eu não pretendo retornar", conta. Ela também tem o contrato anual na academia e tentou o cancelamento no último dia 13 de junho. A academia disse que informaria, mas ela não recebeu a resposta.