O descrédito nas instituições públicas e a "crise da democracia representativa" - um fenômeno mundial, segundo explica o cientista político Rodrigo Prando, movimenta debates de céticos sobre a efetividade do voto. Um argumento muito presente nessas discussões é de que a participação cidadã não é capaz de atingir uma estrutura político-administrativa mais profunda e já instaurada, a despeito das mudanças que se efetivem nas urnas.
No Brasil, os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 são obrigados, a cada dois anos, a comparecem às urnas nas eleições federais/estaduais e municipais. A possibilidade dada aos brasileiros de decidirem seus representantes é viabilizada em várias instâncias do poder público ainda que a ideia de um sistema de poder incontornável predomine nas narrativas sobre a ineficácia do voto.
No segundo turno das eleições municipais, em que a disputa se estreita em apenas duas candidaturas, a tendência é de um número maior de abstenções. Alguns eleitores, dispersos pela falta de identificação com as opções que restam, muitas vezes acabam por se isentar da escolha, deixando-a a cargo de outros cidadãos. Uma forma de protesto "muitas vezes sem sentido", reflete Prando.
"Quando você deixa de votar, quando acaba anulando ou votando em branco, outros que podem não ter ponderado racionalmente o voto, que podem ter sido manipulados, estarão escolhendo no seu lugar", concluiu.
Mariana Fernandes, coordenadora de comunicação e conteúdo no Politize!, reflete sobre a importância da participação política por meio do voto enquanto "principal instrumento de protagonismo dos cidadãos". "É por meio do voto que nós manifestamos diretamente o rumo político que nós queremos seguir, o que queremos para a nossa cidade, nosso Estado e até o nosso País", destacou.
Outro questionamento predominante é quanto à obrigatoriedade do exercício do voto. A possibilidade de escolher os representantes é a principal virtude de uma democracia, que também tem como pilar a liberdade de expressão. Alguns defendem que isentar-se da condição de eleitor seria gozar do direito à liberdade, assegurado constitucionalmente. André Costa, advogado e presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, explica que tal entendimento anula a noção do voto também como um dever. "Nenhum direito é absoluto", ponderou.
Na análise de Mariana Fernandes, "o voto obrigatório teria um efeito pedagógico. A obrigação de votar a cada dois anos acaba forçando os eleitores a pensarem sobre política. Isso, a longo prazo, poderia gerar uma sociedade com uma cultura política mais forte".
Sobretudo em função da pandemia do novo coronavírus, as abstenções registradas no primeiro turno das eleições municipais no Brasil atingiram o maior índice em 20 anos, chegando a 23%. No ano de 2016, a porcentagem foi de 17,6% no primeiro turno e 16,9% no segundo, de acordo com dados do TSE. Em contrapartida, o Ceará foi o terceiro Estado com menor índice de abstenções em 2020, totalizando 16,9%. Uma queda de pouco mais de 1% em relação às eleições presidenciais de 2018.
Ainda que a pandemia seja uma realidade definitiva no processo de "abstenção conjuntural", em que as pessoas não comparecem à votação para evitar a propagação do vírus da Covid-19, Prando não desconsidera a "crise na democracia representativa" como impulsionadora do resultado recorde de abstenções.
A crise representativa se manifesta também em uma movimentação de proximidade sazonal e posterior afastamento entre os políticos e os eleitores. Segundo explica o cientista político, "existe uma desconexão entre a classe política e o cidadão, o eleitor. A conexão se dá no período eleitoral e depois o político se afasta do povo, e o povo também se afasta da política".
A despeito desse fenômeno, no Brasil existe um forte cultura de estímulo ao voto. Além das sanções direcionadas aos eleitores que deixarem de votar, órgãos como o TSE e o TRE dispõe de inúmeros programas institucionais de incentivo ao voto. Desde os eleitores que correspondem à faixa etária facultativa, até os que estão entre 18 e 70 anos, todos são atingidos por programas de conscientização.
"Através de ações que temos feitos nas escolas, nós incentivamos que os jovens participem do processo eleitoral. Falamos sobre o funcionamento do processo, de todas as etapas, desde o cadastro dos eleitores até a preparação das urnas eletrônicas. Falamos sobre a importância da participação do eleitor, de votar de forma consciente", explica Aline Martins, coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral, sobre o programa Eleitor do Futuro, dedicado a jovens de 16 a 18 anos. (Maria Eduarda Pessoa