Reportagem

Marco inviabilizaria quase todas as reservas do Ceará

| DEMARCAÇÃO | Em protesto contra o marco temporal, líderes indígenas do Ceará destacam que a maioria dos processos em curso no Estado são posteriores à Constituição de 1988, o que permitiria a contestação das comunidades na Justiça com a adoção da tese
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REPRESENTANTES de pelo menos 6 etnias no Ceará realizaram ato na última quarta-feira em Fortaleza, Crateús e Itarema (Foto: Aurélio Alves)
Foto: Aurélio Alves REPRESENTANTES de pelo menos 6 etnias no Ceará realizaram ato na última quarta-feira em Fortaleza, Crateús e Itarema

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a adoção do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas inviabilizaria quase todas as reservas do tipo em curso no Ceará. A tese é de lideranças indígenas do Estado, que realizaram na última quarta-feira, 1º, atos contra a medida nos municípios de Fortaleza, Itarema e Crateús.

"O Ceará já é o Estado mais atrasado em termos de demarcação de terras do Brasil. Nós temos 22 reivindicações e só uma está totalmente consolidada e com registro de patrimônio na União", diz o advogado Weibe Tapeba, da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince). "Aprovar isso inviabilizaria a maioria dessas demarcações".

Ele, que também é vereador em Caucaia pelo PT, destaca que atualmente mais de 36 mil indígenas vivem no Estado, entre 15 povos diferentes. "Muitos desses povos tinham sido expulsos das terras no final da Ditadura, então reconhecer esse marco temporal seria legalizar todos os crimes que foram cometidos contra as terras indígenas, seria institucionalizar a grilagem, o esbulho", afirma.

Outra liderança das manifestações contra a medida no Ceará, o professor Thiago Anacé, da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (Oprince), afirma que, entre os povos que têm pedidos de demarcação em curso no Ceará, apenas dois - os tremembé e os tapeba - possuem processos anteriores a 1988. "Todos os outros povos poderiam ter contestação na Justiça, inclusive em casos onde o processo já está avançado, em fase final", diz.

Atualmente, apenas uma terra indígena foi totalmente regularizada pela União no Ceará, a Terra Indígena Córrego João Pereira, dos índios tremembé, no município de Itarema. Há ainda o caso da reserva dos anacé, em Caucaia, no qual houve a desapropriação de terras pelo Governo do Ceará ainda em 2018 para a criação de uma reserva indígena do Estado.

No Ceará, a tese é defendida sobretudo por lideranças do setor do agronegócio e por parlamentares de direita, especialmente os alinhados com o governo Jair Bolsonaro no Congresso. Presidente do PSL no Ceará, o deputado Heitor Freire (PSL) diz respeitar "a questão da história indígena", mas acreditar "que o Brasil pode e deve ampliar a capacidade produtiva do seu território".

Apesar do impasse em curso, lideranças indígenas cearenses projetam uma vitória dos povos originários no STF. "A Constituição Federal não fala em marco temporal. Tentar emplacar um dia específico como critério para reivindicação restringe os direitos indígenas, gera uma inconstitucionalidade clara", afirma Weibe Tapeba.

Outra preocupação é com a lentidão do julgamento, que começou em agosto e deve ser continuado só em 8 de setembro. "Essa tese é tão absurda que, em um governo sério, ela não entraria nem em pauta. O julgamento em si já está bem demorado, já temos duas semanas e o que tem se percebido é uma certa morosidade do STF, por não querer se dobrar à pressão que o movimento indígena tem feito", diz Thiago Anacé.

A demarcação de terras indígenas segue direito previsto no artigo 231 da Constituição Federal, que que reconhece "aos índios sua organização social, costume, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

O processo de demarcação passa por quatro fases: identificação e delimitação, demarcação física, homologação e o registro das terras indígenas - ocorrendo só aí a oficialização da posse. Até hoje, são 449 áreas regularizadas no Brasil, embora Weibe Tapeba questione o número. "Mais de 50% delas não têm segurança jurídica nenhuma", afirma.

Preservação

Um dos principais argumentos pró-demarcação é a capacidade de preservação ambiental em terras demarcadas. Atualmente, parcela quase absoluta das reservas possui permanência expressiva da cobertura vegetal original

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