O Governo Federal possui R$ 1,60 bilhão investidos em 577 obras que estão paralisadas no Ceará. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), as obras relacionadas à educação são as mais impactadas, ao todo 241 delas estão paralisadas no Estado. Mas há ainda paralisações envolvendo projetos da saúde, logística, segurança hídrica e infraestrutura.
Entre 2018 e 2022, o número de obras federais no Ceará até caiu de 2.499 para 1.465, junto com a quantidade de paralisações, que passaram de 957 para 577. No entanto, entre 2020 e 2022, o TCU apurou um aumento de 12% na quantidade de obras que não foram concluídas, já que há dois anos eram 515 operações paralisadas. Isso faz com que praticamente duas em cada cinco obras federais no Ceará estejam paradas.
A operação federal que teve o maior valor já empenhado sem que a obra fosse concluída é o projeto de urbanização de assentamentos precários, em Fortaleza. O projeto, que é um convênio entre Governo Federal e Prefeitura de Fortaleza, já recebeu aporte de R$ 34 milhões, 82% dos R$ 45 milhões previstos.
Ao todo 85% do projeto foi executado, mas o TCU aponta a paralisação das obras por conta da "não liberação de frentes de obra". A Prefeitura responde que o convênio trata sobre as obras do Projeto Vila do Mar, no bairro Pirambu, e está sendo revisado com novas metas de regularização fundiária para a região. Ainda restam 194 imóveis a serem indenizados na região para que o projeto avance, mas não define prazo.
Outro órgão que possui obras paralisadas no Estado (28 no total) é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os dois maiores empreendimentos registrados no levantamento do TCU no Ceará envolvem o Dnit: A execução de obras de melhorias na BR-116 no município de Icó (localizado a 361,3 km de Fortaleza). Os valores dos investimentos são de R$ 88,7 milhões e R$ 57,1 milhões.
No levantamento do TCU não é informado a causa da paralisação, quanto já havia sido liberado para as obras ou a execução física do projeto. O POVO questionou o Dnit sobre o atual status da obra e o Departamento informou que "as obras listadas no Acompanhamento de Obras Paralisadas, do TCU, podem apresentar diversos motivos para essa categorização".
"Informamos que é possível que a obra já esteja concluída, aguardando termo de recebimento definitivo; empreendimentos com revisão de projeto em fase de obra; adequação de quantitativos; condições climáticas desfavoráveis, entre outros motivos", diz a nota do Dnit.
Os ministérios da Infraestrutura e da Educação também foram questionados sobre sobre as obras, mas não responderam até a publicação desta matéria.
José Carneiro da Cunha Oliveira Neto, economista e engenheiro civil especialista em concessões e PPPs, além de professor da Universidade de Brasília (UnB), analisa que é preciso olhar a dinâmica das obras paralisadas, de que os motivos para as paralisações não mudam. “Se mudassem, poderíamos avaliar se um governo foi mais ágil para enfrentar o problema do que outros”.
Ele acrescenta que problemas de projeto e de processos licitatórios (falhas em previsões de despesas, defeitos no projeto que são observados durante a execução ou falhas de orçamentação) ou de planejamento orçamentário (quando o governo fica sem dinheiro para concluir por diferentes motivos), além da execução (erros na fase de execução do projeto por culpa da empresa) tem causado quase a totalidade das paralisações.
A solução, avalia, seria uma nova pactuação na legislação para editais de obras públicas, pois atualmente não há um aprendizado com erros dos editais atuais que mobilizem revisões institucionais.
O professor relembra fato que se tornou comum em grandes obras públicas no Brasil: Casos em que sucessivas empresas ganham editais, mas não concluem os trabalhos. "São vários casos em que as empresas vão à falência durante a execução. É preciso licitar novamente o processo e tudo isso vai atrapalhando o fluxo de execução e a qualidade final da obra".
Para o doutor em Administração e professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ), Rodrigo Leite, o atual cenário fiscal e político do País não torna fácil a retomada dessas obras paralisadas.
Rodrigo pontua que, tendo em vista a arrecadação brasileira, engessada em despesas obrigatórias, os recursos para investimentos são diminutos. Para remediar a situação, seria por meio de reformas estruturais, como a tributária, que permitiria um aumento de arrecadação; a administrativa, que restrinja a expansão do quadro de servidores federais, diminuindo as despesas obrigatórias e aumentando o investimento em infraestrutura; ou por meio de gastos extra teto de gastos.
"Infelizmente, essa situação veio de governos anteriores que aumentaram muito os gastos com despesas obrigatórias e isso fez com que a capacidade de investimento fosse diminuída", destaca.
Atualizado em 2/12 às 10 horas
DADOS
Desde 2021 havia esforços do TCU para viabilizar a divulgação dos valores empenhados em obras públicas que estavam paralisadas no Brasil. O POVO havia solicitado ao órgão esses dados no início de 2022, mas, somente em 23/11, sessão plenária do TCU lançou a versão consolidada dos dados de obras públicas federais.
"ZONA PERIGOSA"
Existe caso de contrato para construção de praças em Fortaleza que está paralisado em que a causa descrita é "vandalismo, furtos ou zona perigosa". Trata-se de um projeto de R$ 2,7 milhões em que R$ 1,6 milhão já foi aportado e a obra parou com 71,6% já executados. Desde 2017 novos repasses não são feitos ao projeto.