Na tentativa de manter o equilíbrio das contas públicas a partir de 2024, o governo Elmano propôs uma série de medidas que vão impactar o bolso do consumidor cearense e de setores econômicos. O pacote prevê aumento de imposto, mudança na política de incentivos fiscais, pedido de empréstimo e corte de despesas públicas.

Os projetos de lei foram entregues ontem na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na prática, o mais impactante ao consumidor é o aumento da alíquota base do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Ceará, de 18% para 20%.

O tributo é cobrado nas operações internas envolvendo as mercadorias ou bens em geral, inclusive combustíveis e energia elétrica, bem como as prestações de serviço de comunicação e de serviços de transporte intermunicipal. Ou seja, a conta de luz, da gasolina e o preço de boa parte dos produtos podem subir a partir do ano que vem.

A medida também reajusta os benefícios fiscais previstos na legislação tributária referente ao ICMS, de modo que no cálculo da respectiva carga tributária reduzida seja considerada a alíquota de 20% e não mais de 18%.

Marcos Soares, presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), afirma que todo aumento de tributo automaticamente é repassado para o consumidor final. E diz que deveriam se buscar outras formas de aumentar arrecadação. “Os governos federal e estadual deveriam analisar as oportunidades de mudar suas bases, reindustrializando suas matrizes, permitindo aumentar a base de recolhimento de impostos”.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, enfatiza que o projeto do governo Elmano havia sido apresentado na véspera a empresários e políticos, mas espera que o diálogo prevaleça, inclusive com abertura para que a entidade possa sugerir alternativas.

“Ponderamos alguns pontos e vamos manter o diálogo. O mais importante é termos continuidade dos serviços ofertados pelo Estado, mas nós estamos buscando analisar e avaliar melhor os cálculos e saber se existem outras alternativas que possam ser apresentadas", afirma.

O projeto deve ser discutido e votado pelos deputados nos próximos dias e não recebeu o status de tramitação em urgência. Segundo o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, a situação fiscal do Ceará atual como “sólida”, levando em consideração o contexto macroeconômico de alta da inflação, dos juros, e, trazendo para os estados, considera que o Ceará está à frente na situação, apesar de rombo projetado em R$ 2 bilhões decorrente dos cortes de ICMS em 2022

Ele acrescenta que a proposta de orçamento enviada à Assembleia já previa números enxutos em R$ 2 bilhões, “pois já previmos os desafios de 2023, com menor investimento público por conta das perdas que tivemos com os cortes de ICMS. As mensagens foram bem pensadas, levando em consideração um contexto fiscal e econômico que o Estado tem de sustentabilidade nos últimos anos. Tentamos segurar as medidas, por isso muitos estados já estão com aumentos em vigor neste ano."

Estudo do Comsefaz revela que o aumento médio necessário para os estados recuperarem as perdas com os cortes de ICMS seria de 21,4%, no entanto o Estado escolheu pelo reajuste para 20%, "para não apertar muito a situação das empresas" a partir de 2024. Tirando por exemplo as mudanças em estados nordestinos, a Bahia reajustou a alíquota de 18% para 20%, enquanto Sergipe subiu de 18% para 22%.

Os concursos públicos de 2023 não estão entre os cortes anunciados pelo Governo do Ceará, confirma o secretário. Sobre 2024, o secretário frisa que não pode dar certezas, e que depende de análises novamente das contas e da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag).

Na mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) ao Legislativo estadual, afirma que a medida é necessária porque as Leis Complementares 192 e 194/2022 promoveram uma série de alterações na legislação do ICMS, "prejudicando gravemente as finanças estaduais".

No entanto, o deputado membro da bancada de oposição ao governo na AL-CE, Carmelo Neto (PL) critica as mensagens que aumentam os tributos, afirmando que elas são negativas para o Estado e que a bancada vai pedir vistas do projeto com o objetivo de prolongar o período de tramitação da matéria.

"Essas mensagens que aumentam tributos são uma vergonha absoluta. Vai na contramão do que o então candidato Elmano disse na campanha, de que não aumentaria impostos, mas na primeira sessão legislativa de 2023 envia mensagens aumentando tributos", afirma.

Projeto enfrenta resistência

Apesar do apelo do Governo para necessidade de recompor as fontes de receitas do Estado, sobretudo, diante da queda de arrecadação de ICMS, o pacote econômico proposto pelo Governo deve enfrentar resistências durante tramitação no Legislativo.

Ontem, o deputado membro da bancada de oposição ao governo na AL-CE, Carmelo Neto (PL) criticou as mensagens que aumentam os tributos, afirmando que elas são negativas para o Estado e que a bancada vai pedir vistas do projeto com o objetivo de prolongar o período de tramitação da matéria.
"Essas mensagens que aumentam tributos são uma vergonha absoluta. Vai na contramão do que o então candidato Elmano disse na campanha, de que não aumentaria impostos, mas na primeira sessão legislativa de 2023 envia mensagens aumentando tributos", afirma.

Corte de gastos proposto prevê economia de R$ 300 milhões

O pacote econômico do governo Elmano de Freitas (PT) prevê também cortes de gastos, além do aumento de arrecadação, para equilibrar as contas estaduais. O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) aprovou, nesta terça-feira, 7, cortes em terceirizações, passagens e diárias de viagem, além de contratos diversos. A intenção é economizar R$ 300 milhões.

Dentre as medidas a serem adotadas estão a redução de 10% do número de funcionários terceirizados. Não serão atingidos pelo corte trabalhadores de mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Também está prevista a redução de 10% dos gastos com diárias de viagem e passagens aéreas e um corte de 5% em contratos de materiais de consumo.

Os contratos de gestão com organizações sociais (OSs) e fundações de direito privado devem ser reduzidos em 10% e os firmados com cooperativas devem sofrer cortes da ordem de 5%.

O governo justifica as medidas para manter o equilíbrio fiscal do Estado e investimentos em áreas prioritárias. Em função de medidas de desoneração decididas em 2022 no âmbito federal, pelo governo Jair Bolsonaro (PL), calcula-se que o Estado perdeu R$ 1,3 bilhão em receitas em 2022. Para 2023, a queda estimada é de R$ 2,2 bilhões.

As medidas de austeridade não devem afetar a realização de concursos públicos neste ano, segundo o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes. Para 2024, no entanto, ele frisa que não pode dar certezas, e que depende de análises novamente das contas e da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag).

Enquanto isso, em Brasília...

O Tesouro Nacional propôs aos estados parcelar a compensação das perdas de arrecadação do ICMS. O montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta quarta-feira, 8, líderes de partidos governistas para tratar da reforma tributária, segundo o ministro Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá participar do encontro e defender uma reforma em prol da simplificação de impostos.