Os salários acima do teto constitucional geram bilhões em custos extras às administrações públicas no Brasil. Estudo conduzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização suprapartidária independente, aponta que o impacto dos super salários chega a R$ 3,75 bilhões por ano e pode subir a partir de projeto em tramitação no Congresso Nacional.
Vale destacar que o teto do funcionalismo público é hoje mais de 3.116% superior ao valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, destaca que esse montante bilionário extra pago para quem recebe acima do teto seria suficiente para bancar, por exemplo, todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental nos biomas brasileiros.
Também seria possível incluir 500 mil pessoas no Bolsa Família. Além disso, a quantia equivale a quase um terço do que o Ministério dos Transportes gasta com investimentos em rodovias.
Ele critica o fato de que as gestões não estão atentas ao cumprimento do teto salarial. "Esse tipo de instrumento do qual se vale essa elite de servidores é indesejável sob os aspectos moral, fiscal e social."
"Parece óbvio que, se existe um teto constitucional para os salários dos servidores, ele deve ser cumprido, caso contrário não precisaria haver um teto", afirma.
O estudo mostra ainda que a maior parcela de supersalários está localizada nas gestões estaduais, esfera onde temos atualmente mais servidores na ativa.
O CLP aponta que 6,3 mil servidores da União, outros 12,3 mil servidores estaduais e mais 1,5 mil servidores municipais recebem efetivamente salários acima do teto. Uma "elite" que representa 0,3% dos servidores estatutários brasileiros.
Outro dado mostra que, em todas as esferas - União, estados e municípios - o Judiciário é o poder mais privilegiado, com mais de 107 mil servidores ultrapassando o limite do teto em algum momento. No Executivo, são outros 42,5 mil, enquanto no Legislativo a soma chega a pouco mais de 20 mil.
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Sobre a ideia de uma reforma administrativa, o diretor-presidente do CLP defende a discussão de uma proposta ampla de modernização do estado.
O cerne seriam dois pilares: o corte de privilégios e melhoria na gestão do gasto público. "A reforma administrativa precisa garantir bases constitucionais e diretrizes claras a todos os entes e ser construída para modernizar os serviços, deixar a máquina pública mais eficiente, cortar privilégios e penduricalhos e melhorar a gestão do dinheiro público”, afirma Tadeu Barros.
A partir da reforma, a CLP entende que deve haver a simplificação e padronização de carreiras, com estabelecimento de diretrizes claras de avaliação e desempenho, além de garantir estabilidade para as atividades essenciais ao estado e restringir benefícios considerados desnecessários.
Outro ponto crucial é que a reforma inclua de forma clara os membros do poder e magistrados na vedação de benefícios, como licença-prêmio, férias acima de 30 dias e adicionais por tempo de serviço, elenca a entidade.
Para Rodrigo Leite, doutor em Administração e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há necessidade de combater privilégios, principalmente no Judiciário.
Por isso, seria necessário uma reforma ampla, que impacte não só os servidores do Executivo da União, mas também do Legislativo e Judiciário, além da previsão de que os estados e municípios também produzam suas reformas e sob quais vertentes.
Ex-consultor do Banco Mundial, Rodrigo pontua que diversas carreiras no serviço público são bastante parecida, o que gera prejuízo econômico e de produtividade. Os "penduricalhos" são outro ponto a ser combatido.
"Na minha opinião, a reforma administrativa só deveria permitir quatro tipos de adicionais: o de alimentação, o de saúde, para creche e o adicional de dedicação exclusiva para restrita gama de servidores que são impedidos de exercer outra função em razão de sua carga horária", elenca.
OS TETOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Teto da União (salário do presidente da República): R$ 39.293,32
Teto do Estado (definido conforme Constituição estadual): R$ 39.717,69
Teto do Município de Fortaleza (salário do prefeito de Fortaleza): R$ 27.391,06
Teto do Judiciário e Ministério Público (salário dos ministros do STF): R$ 44.008,52
Plenário
Após passar pela CCJ, o próximo passo é a apreciação no plenário do Senado, o que deve ocorrer nesta semana
teto
O teto do funcionalismo da União é de R$ 39.293,32. No Estado é de R$ 39.717,69 e em Fortaleza de R$ 27.391,06. No Judiciário e Ministério Público o teto é de R$ 44.008,52