O governador Elmano de Freitas afirmou nesta quinta-feira, 30, que o Sistema de Metas de Segurança Pública, nova política a ser adotada para combater a criminalidade no território cearense, deverá trabalhar com reduções médias de 10% dos índices de violência no Estado. O foco principal é para a queda nos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Em 2024, foram 3.272 assassinatos registrados no Ceará, média de 272 casos por mês, a segunda maior taxa do País.
O projeto, que está em fase final de formatação pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ainda não tem data para ser apresentado, mas há expectativas dentro da gestão de que saia do papel para as ruas ainda neste primeiro semestre de 2025.
A taxa de redução dos indicadores criminais deverá ser variável por área. “Estamos desenhando um conjunto de ações que vamos divulgar depois, de como chegarmos nessa meta. Vamos estabelecer no Ceará metas por região, por área, para o Estado, por força (policial). E vamos tentar estimular ao máximo as tropas, desde a Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense, todo mundo, para se engajar na busca dessas metas para redução desses índices”, declarou Elmano, durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Abolição.
O sistema de metas deverá ter impacto na folha de servidores do Estado, porque será prevista a compensação salarial aos agentes, a partir de índices que sejam alcançados. Nenhum desses dados foi antecipado. Havia expectativa de que o sistema de metas para a segurança pública fosse lançado ainda em 2024, conforme o titular da SSPDS, Roberto Sá, em entrevista à rádio O POVO/CBN, dada em julho do ano passado. Esse foi um assuntos levantados por ele, logo que tomou posse, em 3 de junho de 2024. A repercussão financeira teria sido um dos entraves para o adiamento do anúncio.
O governador confirmou o plano para realização de novos concursos para as forças de segurança em 2025, que também serão dimensionados e agendados dentro das viabilidades orçamentárias e do que afete o limite das contas do governo. “Dependerá do que nós vamos fazer agora na negociação (salarial) com os servidores. Não posso abrir mão do equilíbrio fiscal do Estado”.
Elmano apresentou dados de vários setores das ações governamentais a profissionais de vários veículos locais de imprensa. Ao ser sabatinado, a atuação das facções criminosas tomou boa parte das perguntas.
O governador se considera com “humildade para reconhecer que esse tema um estado sozinho não tem condição de resolver, tem condição de atenuar”. Justificou que é uma política cara, que exige gastos altos. “Já disse isso ao presidente Lula. Estou dizendo aqui o que já disse a ele. Este é um tema que devemos assumir como (política) de estado”.
Elmano destacou a vigência de “um poder paralelo das organizações criminosas no cotidiano das pessoas”, a partir de relatos e ocorrências graves registradas no dia a dia das comunidades. Fez menção às várias ocorrências violentas recentes na região do Grande Pirambu e a morte de um policial penal, na última terça-feira, 28, no Centro de Fortaleza.
“Você não tem apenas uma organização traficando no bairro. Ela vai constituindo o poder paralelo nos bairros. Se não tivermos uma decisão de que temos que desmantelar, eu diria claramente destruir essas organizações criminosas, vamos ter problemas em todas as áreas”. Citou situações já existentes, desde empresas de fachada do tráfico a candidatos financiados ou que tiveram campanhas boicotadas a mando de traficantes. “Então, este é um problema do Estado brasileiro”.
O governador admite que “a sensação de insegurança em Fortaleza é muito alta”, mas que é diferenciada por região do Estado. “Dependendo da região, a sensação é uma ou outra”.
A Região Metropolitana de Fortaleza e cidades da Região Norte, no entorno de Sobral, segundo ele, são as áreas que despontam como maior desafio e onde as estratégias policiais serão intensificadas. Ele apontou que dez municípios concentram os maiores índices de violência (60%) no mapa cearense. A SSPDS confirmou como sendo Fortaleza, Sobral, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Itapipoca e Quixadá.
Num trecho da apresentação, o governador destacou que a tecnologia de reconhecimento facial nas ruas direcionada à segurança pública no Ceará “já está em desenvolvimento”.
O projeto funcionará atrelado ao sistema de videomonitoramento, para identificação de criminosos. Segundo ele, pelo menos oito pessoas já teriam sido presas no Estado. O software está em fase de testagem e ainda não foi confirmada data para o lançamento. Nesta semana, a Prefeitura de Fortaleza anunciou que adotará o sistema para o acesso ao estádio Presidente Vargas.
Entre as propostas que estão sendo discutidas, Elmano disse que a ideia é aumentar a política preventiva nas duas regiões de cenário criminal mais grave (Metropolitana da Capital e Zona Norte), aumentar a ação e presença policial nessas áreas e ampliar a quantidade de júris, para redução de crimes impunes.
“O Tribunal de Justiça (TJCE) já aumentou muito os júris no Ceará. Saltamos de 200 júris por ano para quase 700. Qual é a importância disso? Um condenado por tirar a vida de alguém deve ficar preso. Hoje, em torno de 85% a 90% dos homicídios no Ceará são praticados por alguém que integra uma organização criminosa”.
Seria, segundo o governador, outro recurso direto contra a ação das facções. Na terça-feira, 28, o TJCE inaugurou a 6ª Vara do Júri, que vai processar de forma exclusiva as ações de crimes contra a vida praticados por facções criminosas.
Queixa de falta de propostas da oposição
O governador Elmano de Freitas (PT) comentou as críticas de adversários políticos à segurança pública e disse que os opositores têm facilidade em cobrar, "mas "dificuldade em apresentar propostas".
"Qual a proposta que a oposição fez que nós já não tentamos?", indagou o governador, nesta quinta-feira, 30, em café da manhã com jornalistas no Palácio da Abolição.
Elmano reconheceu que o tema será explorado no debate eleitoral de 2026, mesmo que haja melhora dos indicadores até lá.
"Mesmo que reduza 10%, 15%, ainda será alto (o índice de criminalidade). Não tem como não vir para a eleição".
A meta de redução de mortes violentas intencionais é de 10%. Haverá metas por região do Estado, por área e por força de segurança.