O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), defende que as barracas da Praia do Futuro possam ter até 2 mil metros quadrados (m²). Em entrevista exclusiva ao O POVO, ele se posiciona pela primeira vez sobre o tema.
A União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), já manifestou intenção de limitar o tamanho a 800 m², quase três vezes menos do que a proposta do prefeito.
O debate sobre a requalificação da área é mediado pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve empresários, União, Governo do Estado, deputados cearenses e a Prefeitura.
Uma proposta inicial, estabelecendo o limite em 1,5 mil m², foi rejeitada pela União, que ofereceu o limite de 800 m². Para o prefeito, é possível encontrar um meio-termo entre a realidade atual, que chega a 4 mil m² e a necessidade de readequação, daí a sugestão de 2 mil m².
Evandro ressalta a importância cultural das barracas e a forma diferenciada como os fortalezenses aproveitam a praia, em comparação com outras cidades litorâneas.
"Esse processo já dura 20 anos na Justiça. Estive na Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive com o governador Elmano de Freitas, buscando um entendimento com a SPU. Queremos avançar também na revitalização de toda a região", afirma.
Segundo ele, a revitalização inclui a atração de novos empreendimentos hoteleiros. No entanto, ainda não há informações oficiais sobre a instalação de novos hotéis na Praia do Futuro.
"A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE) já me informou sobre o interesse no local, mas, por enquanto, está mais no campo da especulação. Após as eleições, já me reuni duas vezes para tratar do assunto", diz.
Ao O POVO, a presidente da ABIH-CE, Ivana Bezerra, afirmou em 31 de janeiro que há incentivos para novos hotéis na região, e pelo menos dois empreendimentos devem ser confirmados.
Entre os investimentos previstos, um deles será feito pelo grupo Mareiro, que já possui hotel na avenida Beira Mar.
Desde setembro de 2023, a Praia do Futuro tem regulamentado incentivos para empreendimentos prestadores de serviço turístico de meios de hospedagem tipo hotéis e resorts de alto padrão.
Para as zonas beneficiadas, há redução de 95% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Também é concedida alíquota 60% menor de Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o serviço de hospedagem.
Nas demais áreas da cidade, resorts de alto padrão (5 estrelas) poderão se instalar com benefícios que incluem a redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins e a redução de até 60% na alíquota do ISS incidente sobre o serviço de hospedagem.
Pela lei, os investidores têm prazo de 24 meses (até setembro de 2025) para solicitar a adesão ao programa junto ao Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).
O Programa vigorará por 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com o decreto, no ato de inscrição, a empresa deve apresentar um projeto de viabilidade de implantação do empreendimento contendo todas as informações sobre o histórico da empresa, a descrição do empreendimento e a definição de metas de investimentos, geração de emprego e faturamento a serem cumpridos durante o período de concessão do benefício fiscal.
O POVO acompanha o caso e já detalhou os debates. A União argumenta que a maioria das barracas está irregular.
A SPU quer garantir que o acordo firmado na Praia do Futuro não crie precedentes para disputas semelhantes em outras áreas do litoral brasileiro.
A SPU-CE destaca que algumas barracas ocupam até 4 mil m², muitas sem registro. Um estudo da União aponta que 153 empreendimentos estão na faixa de areia sem licenciamento ambiental, dificultando o livre acesso à praia e ao mar.
O órgão também propõe ampliar o calçadão da Praia do Futuro para 44 metros, o que reduziria o espaço ocupado pelas barracas e eliminaria estruturas como piscinas.
Durante as negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), reconhecendo as barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Brasileiro.
O parlamentar argumenta que elas vão além da atividade comercial, possuindo relevância histórica e cultural para o Ceará. Segundo ele, o setor gera mais de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, movimentando cerca de R$ 300 milhões por ano.
Para 2025, as discussões sobre o ordenamento da Praia do Futuro seguirão por meio de um grupo de trabalho, formalizado no Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, do MPF. A medida surge após a União rejeitar sugestões do Fórum e negar grande parte de sua contraproposta. (Colaborou Beatriz Cavalcante)