Em um dia normal, você atende uma ligação telefônica. A pessoa do outro lado se identifica como representante de uma instituição financeira e informa que um empréstimo, com juros atrativos, foi liberado para a sua conta. Logo depois, solicita dados pessoais para finalizar a transação.
Segundo Airton Melo, coordenador jurídico do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), esta é uma das táticas mais utilizadas por golpistas para realizar transações indevidas em nome de outras pessoas.
O número de reclamações a esse tipo de fraude, inclusive, aumentou mais de 84% em quatro anos, saindo de 252 em 2021 para 464 em 2024. Nos dois primeiros meses de 2025, já foram registrados 60 casos.
Os dados oficiais sobre estelionatos virtuais por estado, no entanto, não foram divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, levantamento que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias estaduais.
Além do Ceará, os órgãos do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de São Paulo também não comunicaram este recorte na pesquisa. Somente os números de estelionato no geral estão disponíveis por estado. Para o Brasil há a informação de que este crime online contra o patrimônio foi que mais cresceu entre 2022 e 2023 (13,6%).
Nesse sentido, o coordenador jurídico do Procon Fortaleza ressalta que nenhum empréstimo legítimo exige pagamento antecipado. “Qualquer proposta desse tipo é um golpe. O consumidor deve ficar atento e desconsiderar imediatamente esse tipo de oferta.”
Também pontua que os consumidores devem ter cuidado ao frequentar agências bancárias, pois criminosos podem tentar tirar fotos, fazer selfies ou obter dados biométricos para falsificar contratos.
Já o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), Hugo Vasconcelos Xerez, avalia que é necessário educar a população para esse tipo de questão.
Por exemplo, recomendar às pessoas a não contratarem serviços por telefone e, sim, ir à própria agência bancária, assim como não compartilhar dados com terceiros.
“Também existem contratações em que o próprio banco induz. A pessoa vai até lá comprar um serviço e o banco induz a contratação de um segundo, de um terceiro serviço, às vezes, de outro produto. Ou seja, é preciso muita cautela, muita ponderação em relação a essas contratações.”
Outro ponto divulgado por Xerez é em relação aos bancos com mais reclamações no programa. São eles: BMG, Pan e Itaú Unibanco.
O último, inclusive, recebeu uma multa de mais de R$ 600 mil, aplicada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) devido a falhas de segurança que resultaram em empréstimos não reconhecidos por consumidores.
O POVO entrou em contato com as três instituições para entender as medidas de segurança aplicadas. Em nota enviada, o Itaú afirmou que “tem como prioridade a segurança e o bem-estar financeiro de seus clientes, e trabalha continuamente para aperfeiçoar os mecanismos e ferramentas de proteção disponíveis.”
Além disso, reforça que investe continuamente em tecnologia e em campanhas de educação para aumentar a proteção e conscientização de seus clientes sobre golpes e fraudes em diferentes contextos. Há ainda um site com dicas de como se proteger, disponível em itau.com.br/seguranca. As outras duas, porém, não retornaram até o fechamento da reportagem.
O POVO procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) em relação aos dados sobre estelionato virtual no Estado e questionou a falta de retorno, porém, mesmo com tentativas desde o dia 11 de março, por e-mail, telefone e WhatsApp, não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
A responsabilidade dos bancos
Conforme a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Cláudia Santos, a instituição financeira tem responsabilidade direta pela prestação do serviço e deve ser fornecido com segurança na proteção de dados do indivíduo.
"Caso contrário, a empresa responde por todos os danos causados ao consumidor, de acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Inclusive, pode devolver os valores em dobro, por se tratar de uma cobrança indevida, com fundamento no Artigo 42, Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor."
Ainda explica que a vítima pode atuar em duas esferas. De início, seria na via administrativa, por meio dos órgãos de defesa do consumidor. Caso não seja solucionado, pode recorrer ao Judiciário com uma ação competente.
O POVO também recebeu informações de que o método está sendo aplicado no Novo Consignado CLT, modalidade de crédito para trabalhadores do setor privado.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou não haver evidências de vazamentos de documentos de clientes dos sistemas de seus bancos associados.
"A evolução na segurança para a contratação dos empréstimos é contínua em todo o sistema e, atualmente, ter acesso a fotos, documentos e informações não são suficientes para que seja possível contratar um empréstimo ou abrir uma conta."
prejuízo
O Relatório de Identidade e Fraude 2025, divulgado pela Serasa Experian, mostrou que mais da metade dos brasileiros (51%) foi vítima de alguma fraude no ano passado. Desses, 54,2% tiveram prejuízo financeiro