Quase três anos desde a última edição de um dos principais mecanismos de fomento do audiovisual no Estado, a Secretaria da Cultura do Ceará lança hoje, às 18 horas, no Cineteatro São Luiz, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo. Ele chega em contexto singular para o setor, em um ano no qual o número de obras cearenses lançadas em festivais e salas comerciais foi recorde ao passo que a Agência Nacional de Cinema está ameaçada e estatais federais cortaram apoios culturais. Essa combinação de fatores faz com que a edição deste ano, ao mesmo tempo, seja financeiramente enfraquecida - por não contar com complementação financeira da Ancine, como ocorreu nas três edições anteriores - e tenha o status de uma das únicas formas concretas de financiamento público para o setor no Estado. Em 2019, serão ofertados, incluindo pagamentos de pareceristas, R$ 8,2 milhões em recursos exclusivos da Secretaria. Em 2016, quando havia parceria com a Ancine, foram R$ 17 milhões, sendo R$ 10 milhões da agência e R$ 7 milhões da própria Secult.
Curiosamente, o movimento é de diminuição e aumento de valores: o total é claramente menor por conta da ausência do aporte da agência federal, mas os recursos exclusivos da secretaria aumentaram em R$ 1,2 milhão. A parceria da Secult com a Ancine ocorreu em anos anteriores através de chamada pública de arranjos regionais. Esse sistema de cofinanciamento segue uma lógica na qual os recursos financeiros aportados por órgãos e entidades de estados e municípios em editais de audiovisual são acrescidos de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual seguindo uma série de parâmetros que dependem da região da entidade ou órgão.
Segundo a pasta, o processo de construção do edital 2019 veio sendo feito em diálogo com o setor. Em cenário de descontinuidade de políticas culturais, o lançamento da nova edição do edital estadual é recebido com positividade, mas há ressalvas e questões, como aponta a produtora Caroline Louise. "Ficam muitos pensamentos em torno de como dividir o dinheiro. A discussão agora é: temos um valor reduzido, como pensar essa divisão? Tem cineclubes, mostras e festivais, curtas, formação, longas. Como fazer com que nenhuma categoria saia prejudicada?", questiona. Segundo a Coordenadora de Economia da Cultura da Secult Laízi Fracalossi afirmou ao O POVO em entrevista concedida no dia 10, o valor reduzido não diminuirá o número de selecionados e as categorias seguem as mesmas das de 2016. "Mesmo num cenário de diminuição de recursos, o número é ainda maior do que na edição anterior. Estamos projetando 62 selecionados", adianta. "Fizemos um estudo com base na série histórica dos contemplados e dos projetos e chegamos a alguns valores e números", avança Laízi.
Apesar do edital de 2019 estar já estabelecido, o processo até chegar a ele se revela complicado não apenas pelas questões federais, mas também pendências do Governo do Ceará referentes à edição anterior. Ao mesmo tempo em que a crise na Ancine levou à não complementação dos recursos do edital estadual com recursos do FSA, o Estado não cumpriu até agora todas as obrigações referentes ao edital de 2016 - uma série de projetos selecionados na ocasião segue sem pagamento realizado. Segundo o texto da mais recente chamada pública da Ancine/FSA, 2018, edição que o Ceará falhou em entrar, órgãos e entidades que já apresentaram propostas nas edições anteriores só são elegíveis se tiverem "desembolsado integralmente os recursos referentes à contrapartida do órgão ou entidade local". Não era o caso da secretaria estadual. Laízi afirma, porém, que a situação estava em pauta em discussões e negociações que poderiam levar à entrada do Estado entre os contemplados.
O então diretor-presidente da agência, Christian de Castro, sinalizava até julho que havia essa possibilidade a partir de remanejamento de recursos internos da Ancine. Apesar da inadimplência que deixava a secretaria inapta para seguir no processo, o texto da chamada pública abre espaço para a aprovação de proposta de uma entidade que não desembolsou integralmente valores anteriores “consideradas as justificativas apresentadas e as condições de execução do edital anterior”. "Isso foi parte da negociação e estava sendo acordado. Realmente, (a complementação via FSA) não aconteceu por causa da destituição da diretoria (da Ancine)", justifica a coordenadora, referindo ao afastamento do cargo que Christian sofreu no dia 29 de agosto. "Como houve essa situação da diretoria, eles não podem deliberar. Não tivemos deliberação negativa, mas achamos conveniente não aguardar mais", afirma Laízi.
Um dos projetos selecionados em 2016 que segue no aguardo de pagamento é O Futuro a Deus Pertence, produzido por Ticiana Augusto Lima. "Foram poucos editais feitos com o arranjo regional para, de repente, ir para outro sem. E (isso aconteceu) porque a galera não conseguiu cumprir o que prometeu no último edital", afirma Ticiana, que completa: "Não há só o problema burocrático da Secult, que ainda não conseguiu pagar de acordo com o compromisso. Mesmo depois dela finalmente conseguir e (o processo) chegar ao FSA, não sei até que ponto a gente vai conseguir, porque ninguém está entendendo a verdadeira situação da Ancine". Na avaliação da produtora, a situação é fruto de processos burocráticos da secretaria. "É um aparelho funcionando a um modelo antigo e essas coisas vão enganchando. A Secult não tem o tanto de funcionários que precisaria ter. Acho que o governador está em falta com a Secretaria de Cultura. Acho que falta gente, falta dinheiro", aponta.
Para Ticiana, o novo edital é "importante", mas cobranças contínuas são necessárias. "É muito importante que ele seja lançado. Diante da inadimplência da Secult e a impossibilidade de concorrer ao arranjo regional, é melhor fazer um edital do que não. Ao mesmo tempo, não adianta ter selecionados para serem pagos daqui a três, quatro anos. É preciso reavaliar como esses procedimentos vão se operar. Vão inscrever projetos para serem pagos quando? A gente tem que continuar perguntando isso", reforça.
Sobre a falta de pagamentos do edital de 2016, a coordenadora de Economia da Cultura afirma que há "uma força-tarefa interna na Secult para finalizá-los", ainda que sem previsão concreta. A justificativa da inadimplência vem por conta da burocracia do processo e, também, pela falta de prestação de contas por parte de proponentes, por exemplo. "A gente ficou impossibilitado de realizar o empenho também por razões que fugiam do alcance da Secult, que eram mais da execução de proponentes. Tem (também) um pouquinho de culpa da Secult no processo burocrático interno", afirma. A busca na pasta é por desburocratização, mas Laízi lembra que ela só pode ser concretizada se houver revisão de legislação. "O que estamos fazendo nesse momento é aprimorar o edital, para ficar mais claro e facilitar o trabalho dos proponentes, e há um grupo de trabalho para revisar a legislação", informa Laízi. Sobre falta de pessoal, a coordenadora ressalta que, no próximo dia 5, os 102 aprovados no concurso da Secult serão convocados.
XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo
Solenidade de lançamento
Quando: hoje, às 18 horas. Após a ocasião, será exibido o longa cearense Currais, de Sabina Colares e David Aguiar
Onde: Cineteatro São Luiz (rua Major Facundo, 500)
Inscrições do edital
Quando: disponíveis a partir de 16 de outubro, seguindo até 16 de novembro
Onde: editais.cultura.ce.gov.br (a partir de 16/10)