A Prefeitura de Fortaleza anunciou ontem, em entrevista coletiva comandada pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor), Gilvan Paiva, as datas e detalhes dos processos de execução da Lei Aldir Blanc na Capital. Serão, ao todo, três chamamentos públicos cujas inscrições começam na próxima segunda, 21, seguindo até o fim do mês, no site do Mapa Cultural de Fortaleza. Fortaleza receberá investimento de R$ 17,8 milhões, alcançando até 1,4 mil beneficiários.
O número é dez vezes maior do que o que a Prefeitura costuma contemplar anualmente via Edital das Artes. "Nós selecionamos no Edital das Artes, todo ano, cerca de 140 projetos. É um projeto de democratização nunca visto", celebrou Gilvan, referindo-se à lei. O lançamento contou com a presença do secretário da Cultura do Estado Fabiano Piúba.
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Em Fortaleza, os recursos serão destinados à manutenção de espaços e grupos culturais e também à promoção de editais de fomento. Vale ressaltar que, a partir de pactuação nacional, os três auxílios previstos pela lei foram divididos da seguinte forma: o auxílio emergencial para trabalhadoras e trabalhadores da cultura fica sob responsabilidade dos estados, os subsídios para espaços e grupos culturais são de execução dos municípios e os editais de fomento serão executados pelos dois entes.
Do valor total de recursos da Capital, 60% serão destinados à manutenção dos espaços e grupos. Logo, serão, R$ 10,5 milhões. A Prefeitura prevê 800 beneficiados, sendo 550 pessoas jurídicas e 250 pessoas físicas que tenham responsabilidade coletiva. O auxílio para cada PJ (pessoa jurídica) selecionada será de R$ 15 mil, enquanto cada PF (pessoa física) receberá R$ 9 mil.
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Para o subsídio de espaços e grupos culturais, o texto da lei prevê auxílio mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, além de deixar para os municípios a responsabilidade de estabelecer critérios e regulamentação. Questionado pelo O POVO sobre a escolha do valor de R$ 15 mil para pessoas jurídicas que se inscrevem na linha deste auxílio, Gilvan definiu a regulamentação federal como "vaga" e falou da "dificuldade de construção desse critério". "Você não tem um mapeamento preciso do ente que vai selecionar, só vai ter clareza quando selecionar", afirmou. "Esse critério, na regulamentação federal, ficou vago, aquém do que a gente desejaria, porque quanto mais amarrada, menos desafios aos gestores", completou.
Os critérios estabelecidos foram baseados no que a pasta "apurou da realidade". "A gente fez várias pesquisas buscando trabalhar com informações de empresas ativas, consultou a Sefin (Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza), fizemos um mapeamento geral das instituições que estamos lidando. Como tem formais e informais, a gente não poderia fazer com a mesma regra", explicou. Os valores foram pensados para que a divisão em três meses ficasse facilitada - com pessoas jurídicas recebendo, por exemplo, três parcelas de R$ 5 mil. "Esse raciocínio todo é da nossa cidade. Cada município tem seu critério próprio", ressaltou.
O restante de 40% irá para editais de fomento, somando-se R$ 7,32 milhões. Serão duas linhas, uma voltada para artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia e outra para grupos ou coletivos culturais. Serão até 600 beneficiários, com recursos de R$ 12,2 mil para cada selecionado.
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Nas falas, Gilvan sublinhou o prazo curto para execução dos recursos e conclamou a ajuda do setor para que o cadastro chegue ao máximo possível de interessados. Segundo a lei, os municípios têm 60 dias para executá-los contados a partir do depósito do investimento. Os recursos chegaram ao Fundo Municipal de Cultura no último dia 15. "Os municípios estão nessa corrida e, aqui, a gente começa a fazer a nossa movimentação. Precisamos de todos os setores para ajudar a divulgar essas informações", afirmou o secretário.
Como o processo é on-line, Gilvan também afirmou que a pasta deverá estabelecer "pontos de apoio", que devem ser divulgados ainda hoje. "Vamos criar estratégias para setores que não têm acesso a internet, fazendo pontos de apoio na Cidade para que todas as pessoas possam chegar e ter acesso à lei', adiantou.
Inscrições da Lei Aldir Blanc em Fortaleza
Quando: de 21 a 30 de setembro
Onde: www.mapacultural.fortaleza.ce.gov.br
Mais informações: lei.aldirblanc@secultfor.fortaleza.ce.gov.br