Neste novembro, Mês Nacional do Júri, a Justiça cearense atende meta do CNJ ao priorizar os processos de feminicídio, homicídios envolvendo policiais e processos antigos, recebidos até dezembro de 2015. São 431 processos em pauta em todo o Estado, intensificando os julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
O esforço concentrado reúne 124 comarcas participantes, onde juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores trabalham “em busca de dar uma resposta rápida e efetiva à sociedade, respondendo em um tempo hábil os anseios desta, que preza por uma Justiça célere e eficiente”, destaca o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, coordenador da força-tarefa no Estado e gestor de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Nas cinco Varas do Júri da Capital, há julgamentos todos os dias de novembro, praticamente. Contudo, para as comarcas do Interior, o diferencial é ainda maior, uma vez não há varas especializadas em Júri.
Na edição do ano passado, o TJCE ocupou o terceiro lugar do Brasil em número de julgamentos. Ao todo, foram realizadas 319 sessões (das 408 agendadas). Em 36 processos, foram proferidas decisões desclassificando o delito para outro que não seja da competência do júri. No total, 217 réus foram condenados e 164, absolvidos.
“O mutirão obteve melhor percentual de sessões realizadas entre as pautadas: enquanto em 2017 foram realizadas 68% das sessões designadas (336 júris realizados), em 2018 esse percentual subiu para 78%, o que indica uma melhora operacional”, analisa o desembargador Henrique, também supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF).
Na IV Semana Estadual do Júri, realizada de 10 a 14 de junho, houve 142 audiências que julgaram 138 processos envolvendo cerca de 150 réus. Foi também a edição com o maior número de julgamentos.
Das 184 sessões agendadas, ocorreram 142, das quais resultaram em 76 réus condenados, 59 absolvidos e 16 apenados por outros crimes decorrentes da desclassificação do delito.
No período, houve, por exemplo, a condenação de Frank Júnior Sousa da Silva pelo crime de feminicídio. Ele matou a companheira estrangulada, em fevereiro do ano passado, e deve cumprir pena de 19 anos, em regime inicialmente fechado. Jacqueline dos Santos Silva, foi morta no bairro Padre Andrade, em Fortaleza.
O julgamento foi presidido pela juíza auxiliar da 3ª Vara do Júri de Fortaleza, Daniela Lima da Rocha. A magistrada decidiu que o réu não poderá recorrer da decisão em liberdade. Relembre o caso aqui.
A 14ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa registrou 1.529 sentenças/decisões no Ceará. Entre 14 e 24 de agosto, foram realizadas 691 audiências, prolatados 1.467 despachos, 495 medidas protetivas e realizados dois júris. A próxima edição ocorre de 25 a 29 de novembro.
Participaram da mobilização 69 magistrados e 260 servidores. O Juizado da Mulher de Fortaleza proferiu 716 sentenças e 352 medidas protetivas. Já o Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte proferiu 71 sentenças e 26 medidas protetivas.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do País e realizado desde 2015, com três edições anuais: março, agosto e novembro.
Os estudantes do curso de Direito que se interessarem em assistir aos julgamentos poderão se inscrever pelo e-mail inscricoessecap@tjce.jus.br, informando nome completo, CPF, instituição de ensino, curso matriculado e período (turno) em que deverá ser inscrito para assistir aos julgamentos.