Numa montanha-russa judicial, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação do mandato do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e do vice Tarso Magno (PP), do município de Juazeiro do Norte, em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) sobre prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, bem como abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada na quinta-feira, 31.
No dia seguinte, na sexta-feira, 1º de agosto, a Justiça Eleitoral considerou improcedente outra Aije contra o prefeito e o vice-prefeito. Ambas as decisões são do mesmo juiz, Gustavo Henrique Cardoso, da 27ª Zona Eleitoral. Enquanto cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o prefeito e o vice seguem nos cargos.
Na Aije nº 0600201-42.2024.6.06.0028, em que Glêdson e Tarso foram condenados, o Ministério Público aponta possível abuso de poder político por parte do prefeito de Juazeiro do Norte. A denúncia se refere ao aumento considerado irregular na distribuição de benefícios como aparelhos auditivos, próteses dentárias e cestas básicas por meio de programas sociais da prefeitura, supostamente com fins eleitoreiros em 2024.
Segundo decisão do juiz Gustavo Henrique Cardoso, as evidências documentais “demonstram um incremento injustificado em programas sociais municipais concentrados em 2024”, inclusive nos dois meses pré-eleitorais por parte da gestão municipal, sem o cumprimento das cautelas necessárias para não incidir em abuso de poder político. Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do prefeito.
Já na Aije nº 0600200-57.2024.6.06.0028, é investigada a possível prática de compra de votos, com a entrega direcionada de cestas básicas a eleitores em troca de apoio político aos envolvidos. Sobre a ação, o juiz Gustavo Henrique Cardoso considerou que as provas não foram suficientes para dar segmento ao processo.
“Conclui-se pela inexistência de provas nos autos no sentido de demonstrar a prática da captação ilícita de sufrágio, assim como carece de respaldo probatório falar-se em gravidade quantitativa da conduta imputada aos acionados, necessária para a procedência da ação, relativamente à configuração de abuso de poder”.
As duas ações foram propostas pela Coligação FÉ, UNIÃO E TRABALHO, adversária de Glêdson na eleição de 2024, cujo candidato a prefeito, o deputado Fernando Santana, ficou em segundo lugar.
O POVO procurou o prefeito Glêdson neste sábado, mas a assessoria informou que ele estava em área sem sinal de telefonia e não retornaria hoje e, por isso, não poderia se manifestar sobre o assunto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou por unanimidade, em junho, 27, a ação de investigação eleitoral (Aije) que pretendia cassar os mandatos do prefeito Glêdson e do vice Tarso Magno. A tese de abuso de poder político e econômico foi julgada improcedente pelos sete membros da Corte.
O processo foi aberto também a partir de ação movida pela coligação adversária de Glêdson nas eleições de 2024 (PT/PCdoB e PV).
A ação elenca supostos atos indevidos praticados pelo prefeito, como a concessão de vantagens a servidores em período eleitoral e a implantação de Plano de Cargos e Carreiras para quase 400 professores da rede municipal.