A Polícia Federal liberou 501 armas de fogo a cidadãos residentes no Ceará no primeiro semestre deste ano. O número representa crescimento de 95% em relação ao mesmo período de 2020, quando foram registradas 257 armas a pessoas físicas comuns no Estado no período de janeiro a junho.
A pesquisa é referente aos cadastros de arma própria, que entram na categoria “cidadão” no cadastro nacional de armas. Os dados foram obtidos junto à Polícia Federal (PF) pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
No primeiro semestre deste ano, foram registradas 2.553 novas armas no Ceará. Deste total, a maior parte (1.680 armas) pertence a órgãos públicos, incluindo os de segurança pública. Em seguida estão as registradas em nome de cidadãos (501) e as pertencentes a servidores públicos com porte de arma por prerrogativa de função (244).
Além destas, 96 armas de fogo foram registradas em nome de empresas de segurança privada e 30 em nome de caçadores de subsistência, categoria de porte concedido a quem depende do emprego de arma de fogo para prover a subsistência alimentar familiar.
A série histórica de registros de armas de fogo pela Polícia Federal desde 2009, em todos os estados brasileiros, pode ser acessada clicando aqui.
Para a sociedade civil, há duas maneiras de obter armamento: pelo CAC (Caçador, Atirador ou Caçador), que é controlado pelo Exército e usado pelos praticantes de tiro; e pela Polícia Federal, por meio da declaração de “efetiva necessidade”.
Desde 2019, a política de armas passa por diversas flexibilizações, uma das principais pautas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. Desde o início do mandato, o Governo Federal publicou 31 alterações na política de acesso a armas no Brasil. Uma delas, o decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, flexibilizou o entendimento da declaração de “efetiva necessidade”.
Antes da medida, era necessário tentar justificar à Polícia Federal a necessidade do armamento. Na alteração diversas categorias de possibilidade de porte foram adicionadas, entre elas morar em estados com índice de homicídios maior que 10 por 100 mil habitantes no Atlas da Violência de 2018 (que tem dados de 2016). Todos os Estados e o Distrito Federal entram na categoria.
Além disso, há exigências individuais para que um brasileiro possa registrar uma arma de fogo em seu nome:
O número de novas armas de fogo registradas no Ceará em 2020 foi 13 vezes maior do que uma década atrás. Em 2011, a Polícia Federal registrou 308 novos armamentos no Estado. Já no ano passado, foram 4.402.
O crescimento é superior ao observado no Brasil no mesmo período. O País saiu de 26.486 novas armas registradas em 2011 para 186.071 em 2020, número praticamente sete vezes maior. Os dados foram obtidos junto à Polícia Federal (PF) pela agência Fiquem Sabendo.
A alta é puxada pela aquisição de armas para órgãos públicos. Somente em 2020, foram 2.825 armamentos registrados para esse fim.
O aumento reflete também as mudanças na política de armas no Brasil, Conforme levantamento do Instituto Sou da Paz, organização que acompanha o tema há mais de 20 anos, o governo Jair Bolsonaro já publicou 31 alterações na política de acesso a armas no Brasil desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2019.
São, ao todo, 14 decretos, 14 portarias de ministérios ou órgãos do governo, dois projetos de lei que ainda não foram aprovados e uma resolução que flexibilizam e facilitam o acesso para compra de armas e munições no país.
Outro aumento observado no período é o a criminalidade. Entre altos e baixos, o Ceará registrou 38,7 mil homicídios na última década, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e e Defesa Social (SSPDS). Mais alarmantes são os dados trazidos pelo 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2020, o Ceará a maior taxa proporcional de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) do Brasil: 45,2 por 100 mil habitante.
No primeiro semestre de 2021, 2.553 novas armas de fogo foram registradas pela Polícia Federal no Ceará. Destas, 501 pertencem à categoria "cidadão". Assim, aproximadamente uma em cada cinco (ou 19,6%) novas armas registradas no Estado neste ano estão na mãos de civis.
O percentual é bastante inferior ao observado nacionalmente. Em todo o País. foram registradas 97.243 novas armas, sendo que 78% foram cadastradas no nome de pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas.
Os dados foram obtidos junto à Polícia Federal (PF) pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. A série histórica de registros de armas de fogo pela Polícia Federal desde 2009 pode ser acessada clicando aqui.