Foi no dia 4 de maio de 2020 que o compositor brasileiro Aldir Blanc morreu vítima de Covid-19. A partida do autor de sucessos como “O bêbado e a equilibrista” e “Querelas do Brasil” se tornou símbolo de um momento importante (e complexo) para o campo cultural no País. Em meio ao desmonte da Cultura por parte do Governo Federal, foi aprovada a Lei Aldir Blanc. Para apoiar e criar ações emergenciais ao setor durante o estado de calamidade pública, a iniciativa determina que a União repasse R$ 3 bilhões aos Estados, ao DF e aos Municípios.
Ao Ceará, foram repassados R$ 138 milhões, sendo o valor dividido entre o Estado e municípios, resultando no lançamento de diferentes editais para contemplar projetos culturais. Diante do montante disponível, muito se debateu nas redes sociais sobre esse mecanismo e o que ele representa (ou poderia representar). Mas, afinal, quais os caminhos para a elaboração de um edital cultural? Como unir o poder público, a classe artística e a sociedade civil nesse processo?
Os editais para a cultura são uma maneira de destinar recursos para a realização de projetos desse setor. No contexto cearense, os caminhos de construção de editais percorrem trajetos similares tanto na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) quanto na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), maiores órgãos do segmento na gestão cultural cearense. As duas pastas afirmam realizar os editais a partir de diálogos com agentes culturais e fóruns de linguagens artísticas. No caso da Secultfor, a pasta garante que realiza reuniões com representantes culturais para apresentar a minuta (rascunho do documento) do edital e também o leva para consulta pública.
As secretarias possuem coordenadorias técnicas para encabeçar essa elaboração, unindo profissionais com experiência técnica na área cultural do objeto do edital. Além disso, são levados em consideração os diálogos feitos entre governo, artistas, fóruns, coletivos e sociedade civil, como no caso da Secult. Na Secultfor, por exemplo, o processo leva, em média, quatro meses.
Além disso, os editais passam por etapas como a abertura de processo administrativo, justificativa técnica, dotação orçamentária entre outras fases. Segundo o órgão da Capital, a sociedade civil pode participar dessa construção por meio de reuniões e consultas públicas, nas quais podem oferecer sugestões.
Existem diferentes tipos de editais, como os de fomento à cultura, os de credenciamento, os de pregão eletrônico, os de premiação, os de seleção de instituições e artistas para programações e eventos culturais em cooperação com a Secretaria (como no caso da Secult) e de reconhecimento de agentes culturais por suas atuações. Na Secult, os participantes de seus editais devem estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará e se inscrever no Cadastro de Parceiros do Governo do Estado.
No Ceará, um mecanismo fundamental para a captação de recursos que garante a execução da obra artística financiada via edital é o Fundo Estadual de Cultura (FEC). Instituído junto com a criação do Sistema Estadual de Cultura (Siec), a ferramenta possibilita que empresas consigam direcionar até 2% de seu ICMS devido ao Estado para financiar os editais do Carnaval, Paixão de Cristo, São João, Natal, Incentivo às Artes e Cinema e Vídeo.
O Fundo é constituído por auxílios, subvenções e contribuições oriundas de organismos públicos e privados, transferências vindas de convênios e acordos, doação de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, além de outras receitas. No caso do Siec, o sistema foi criado para integrar o Sistema Nacional de Cultura, um complexo de normas destinadas a regular a união de esforços nas esferas federal, estadual e municipal para promoção de políticas públicas de Cultura.
No último mês, a Secult lançou o Programa de Fortalecimento do Siec (Pro-Siec). O programa busca facilitar o desenvolvimento da meta 1 da Lei do Plano Estadual de Cultura, que busca fomentar a implementação de Sistemas Municipais de Cultura (SMC) em todo o Estado.
O momento delicado da Cultura é reforçado pelo jornalista Marcos Tardin, vice-presidente da Câmara Setorial do Audiovisual (CSA), gerente-geral da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e do Canal FDR. A CSA é um órgão consultivo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece). Formado por instituições públicas e privadas do setor audiovisual, o órgão contribui para a consolidação das políticas públicas junto ao Estado e ao Município.
Como características desse período conturbado para o setor cultural, Tardin aponta “falhas” na maneira como o Governo do Estado tem conduzido a área. Para ele, a mais notória foi o cancelamento dos editais. A Secult anulou três editais que estavam em trâmite em diferentes fases do processo devido a uma resolução do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão afetou o XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo e o Edital Cultura Infância 2020, que juntos somavam R$ 16.577.492 em recursos.
“Esse cancelamento foi desestruturante para o setor. Ele não deve ficar dependente totalmente de editais, a ideia é que funcione de uma maneira saudável, oxigenada, para as pessoas conseguirem desenvolver seus trabalhos sem uma dependência. O ideal é que os editais sejam um complemento e estimulem a produção cultural. Para isso, eles precisam ser muito bem pensados e realizados”, afirma Marcos Tardin.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) constituiu uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura para acompanhar e contribuir para o aperfeiçoamento das bases legais da Cultura no Ceará. O requerimento de criação da Frente é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), subscrito pelo deputado Guilherme Sampaio (PT). A Frente também busca fortalecer o orçamento e a política cultural no Estado.
Nesse sentido, entra em cena também o desejo pela criação de um Marco Legal da Cultura no Estado do Ceará mais sólido e transparente, que seja comprometido com as demandas do setor. Tardin observa com esperança essas iniciativas, pois acredita que isso demonstra “uma maturidade maior de tratamento da Cultura, área que envolve tantos setores e recursos e é tão importante para o Ceará”.
Outra ação desejada para a Cultura por parte do Governo do Estado é a atualização da lei do Siec para desburocratizar e ampliar sua abrangência para pessoas físicas e jurídicas com fins lucrativos, sem alterar o artigo que apresenta a obrigação da Secult de lançar um edital anualmente. Além disso, investir mais de R$ 35 milhões em editais.
Para o fomento da Cultura, os editais não são os únicos meios possíveis, de acordo com o ator, gestor, produtor e membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, Gyl Giffony. Em sua visão, comumente "se equipara edital com política pública", no sentido de torná-lo o principal mecanismo ao se debater políticas culturais. Com experiência na elaboração de editais dentro de setores privados, ele compreende, ainda, que é preciso considerar quão “complexas” são a sociedade e a vida cultural. Assim, é necessária a existência de políticas culturais mais completas e que consigam atender a várias demandas.
Giffony avalia que, de certa forma, os editais podem acabar se tornando mecanismos de exclusão, pois são selecionados números restritos de projetos e, assim, essa política “não atende à complexidade da vida cultural”. O ator aponta a necessidade de proporcionar outras alternativas para o fomento à cultura: “Quando falamos do campo da Cultura, falamos de criação, de intercâmbio, de pesquisa, de registro, ou seja, de muitas possibilidades de fluxos culturais que os editais não dão conta. É aí que entram outros aspectos, como programas de formação e fortalecimento do campo junto aos setores privados”.
Marcos Tardin concorda com Giffony. Ele não deixa de ressaltar a importância dos editais para fomento da cadeia cultural, mas analisa que eles precisam ser elaborados cada vez mais pensando na “sustentabilidade” do setor. Nesse sentido, uma proposta da CSA para próximos editais, como o Edital Ceará Cinema e Vídeo, é a criação de um consórcio das “TVs Públicas” (abarcando tevês como a TV Assembleia, a TV Ceará e a TV Terra do Sol) para agregar algumas mudanças, como licenciamento de obras prontas para exibição imediata nessas TVs.
"Nenhuma política cultural deve ser pautada em editais, muito menos a do audiovisual, que tem imenso potencial de geração de renda, impostos e empregos. Pode perfeitamente andar com as próprias pernas. O papel do Estado é fazer esse círculo virtuoso rodar. "
Essa medida ajudaria a distribuir e divulgar produções cearenses já finalizadas e a aumentar o acesso do público a elas. Outra proposta da CSA para o audiovisual é o fortalecimento e a ampliação de cineclubes.
“Nenhuma política cultural deve ser pautada em editais, muito menos a do audiovisual, que tem imenso potencial de geração de renda, impostos e empregos. Pode perfeitamente andar com as próprias pernas. O papel do Estado é fazer esse círculo virtuoso rodar. E os editais ajudam muito nesse giro, desde que estejam rodando na direção certa”.
A “complexidade social” levantada por Gyl Giffony acaba não sendo, em sua visão, “simplificada” para os proponentes nas inscrições para editais. Uma questão que deveria ser revista, para ele, é o “vínculo” da área da Cultura com a Lei de Licitações (Lei 8.666), que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e, por isso, reúne mais exigências, documentações e detalhamentos.
“Nós não trabalhamos da mesma forma que outras áreas, com os mesmos parâmetros e nas mesmas condições”, afirma. Assim, alega que é necessário pensar em âmbitos próprios da área artística para simplificar o processo.
Como alternativas para contornar isso, Gyl aponta a formulação perguntas “que facilitem” para as pessoas interessadas nos editais a falarem sobre suas propostas sem tanto rigor burocrático inicialmente. Ele sugere também a possibilidade de apresentar projetos por vídeo e áudio, como forma de acessibilidade “para pessoas que não tenham a escrita como matriz cultural”.
Em relação à contemplação de recursos financeiros para projetos em editais, Gyl Giffony levanta alguns questionamentos. Atualmente, a distribuição de recursos para projetos no Interior e na Capital segue a divisão de 50%, ou seja, metade é direcionada para municípios do Interior, enquanto que a outra parte fica com Fortaleza.
Na avaliação de Gyl, ao se falar de políticas públicas não basta “olhar o quantitativo de projetos” que vem da Capital e do Interior, mas refletir “por que há mais iniciativas em Fortaleza que em outras cidades do Estado”, pois no Interior também há “vida cultural”. Dessa forma, há, para ele, “um déficit de formação e informação”, e por isso são necessárias “ações direcionadas” para esse contexto e não só a publicação de editais.
"Você pode fazer um filme de baixo orçamento e você pode montar um espetáculo de teatro com alto custo, mas dificilmente temos, aqui no Ceará, a possibilidade de montar um espetáculo de dança, de teatro ou de circo com o dinheiro que o audiovisual tem para produzir uma obra."
Além disso, o produtor reflete sobre os recursos distribuídos para diferentes linguagens artísticas, no sentido de haver o “falso entendimento” de que “existem linguagens mais caras e linguagens mais baratas”. “Você pode fazer um filme de baixo orçamento e você pode montar um espetáculo de teatro com alto custo, mas dificilmente temos, aqui no Ceará, a possibilidade de montar um espetáculo de dança, de teatro ou de circo com o dinheiro que o audiovisual tem para produzir uma obra”, opina.
Um caminho importante a ser seguido durante o processo de um edital é, na opinião de Gyl, o acompanhamento pelas secretarias e instituições dos projetos aprovados, para aumentar as possibilidades “execuções qualificadas” deles. Assim, na opinião do ator, haveria “reflexões mais continuadas” sobre as ações de fomento quanto a resultados e proposições.
Marcos Tardin aponta que, no caso do audiovisual cearense, historicamente há uma distribuição maior para a produção de longas metragens. Assim, em sua visão, “séries para TV e streaming, distribuição, exibição e cineclubes”, por exemplo, ficam em outros planos que não o principal.
Nesse sentido, uma melhor forma de fornecer recursos para projetos seria a partir da contemplação da variedade de segmentos: “Particularmente, entendo que o principal não é nem se são muitos ou poucos projetos, mas as rubricas, a variedade de segmentos contemplados. Não tem como eu responder objetivamente te apresentando uma proposta que vá agradar a todos. Se o recurso é pouco então, aí é que fica impossível mesmo. Por isso, não tem jeito: a Secult tem um trabalho difícil pela frente, que necessariamente vai desagradar a uns para agradar a outros tantos”.
A participação de forma mais engajada da sociedade civil nas tomadas de decisão para a Cultura pode começar, na visão de Gyl Giffony, “na base”, se “infiltrando” em locais que não costumam receber tanta atenção para a cena cultural. Assim, ampliam-se as “redes de encontro” a partir da relação com igrejas, universidades, escolas, espaços sociais e organizações de terceiro setor. “É considerar que todos os cidadãos produzem cultura. Quando eu falo ‘infiltrar’ é no sentido de entrar em lugares que seriam menos prováveis e trazer para nossas expressões corpos e questões que não estão em grande evidência”.
Pensando em perspectivas para o futuro, Gyl deseja que a Lei Paulo Gustavo seja aprovada. O projeto de lei prevê R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022 e segue os moldes da Lei Aldir Blanc. Além disso, o produtor espera que haja maior conexão das pessoas com a vida cultural, mais recursos para o setor e a reabertura de espaços culturais.
As ações culturais no Estado recebem recursos públicos estaduais e federais para suas realizações a partir do Fundo Estadual de Cultura (FEC). A medida está prevista no Plano Estadual de Cultura, marco legal instituído em 2016 e que se constitui como uma ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, para organizar, regular e nortear a execução da política estadual de cultura.
Segundo esse plano, a Secult deve lançar, anualmente, pelo menos um processo público de seleção, financiado com recursos do FEC. O detalhe é que o plano também prevê que 50% (ou seja, a metade) dos recursos previstos nos editais sejam “destinados obrigatoriamente a projetos advindos dos municípios do Interior do Estado”.
Para a atriz, pesquisadora, produtora e gestora cultural Monique Cardoso, essa distribuição, entretanto, é “desequilibrada”, pois são muitos municípios para alocar os recursos financeiros diante de apenas uma cidade que teria o outro percentual - no caso, Fortaleza.
Monique atualmente é sócia-diretora da ATO Marketing Cultural, empresa que atua na concepção e gestão de projetos culturais. Além disso, integrou o Conselho Estadual de Política Cultural durante o biênio 2018-2019. O Conselho é formado por 40 membros, representantes da sociedade civil e do poder público, selecionados a partir de edital público que convoca os fóruns de cada segmento artístico e cultural a eleger seus representantes. Monique atuou como representante de Teatro.
Além do desequilíbrio na distribuição de recursos, ela avalia que há uma desigualdade na oferta de formações e informações para quem está no Interior em relação a quem está na Capital. “Eu acho que um aspecto muito importante para se pensar é olhar para o acesso à informação, para que possamos, de fato, disponibilizar esses editais e essas políticas públicas para as pessoas de um modo geral. Assim, precisamos dar acesso a todos”, analisa a gestora cultural.
"Eu também acho que, enquanto artistas, precisamos voltar a nos comunicar mais com os nossos públicos, pois eles também são consumidores e financiadores da nossa arte. É necessário também pensar em outras estratégias para além da dependência de editais."
Com a bagagem adquirida por sua passagem no Conselho Estadual de Política Cultural, Monique aponta que existem aspectos a serem melhorados nas políticas públicas culturais do Ceará. Como exemplos, cita “a desburocratização” de editais, a “descentralização” das formações nos campos de gestão e de produção e a necessidade de maior sensibilidade do corpo técnico para “perceber as atividades da Cultura”, traçando ainda mais construções colaborativas.
“Eu também acho que, enquanto artistas, precisamos voltar a nos comunicar mais com os nossos públicos, pois eles também são consumidores e financiadores da nossa arte. É necessário também pensar em outras estratégias para além da dependência de editais”, reflete Monique.
Com experiência de participação na construção de convocatórias de projetos culturais, Monique destaca a importância do “diálogo” para a estruturação de editais, pois, segundo ela, são nesses momentos que a sociedade civil “participa e aponta suas demandas reais”. “Muitas vezes, os gestores não têm uma dimensão real das necessidades de cada contexto e território, então esses processos em que se abrem espaços para a escuta e para a construção coletiva aumentam as probabilidades de acerto”, relata.
A artista acrescenta: “O diálogo, a escuta e a construção a partir dessas trocas são importantíssimos para a elaboração de uma política pública para a cultura alicerçada em necessidades e no interesse de bem-estar e desenvolvimento comum”.