Em apenas 17 meses do primeiro mandato, a Secretaria Especial de Cultura teve cinco secretários diferentes - o último sendo o ator Mário Frias, no comando da pasta desde 19 de junho de 2020. A mudança constante de gestores, incluindo os órgãos vinculados, virou marca da Cultura no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A prática, unida aos cortes paulatinos de recursos, caracteriza um projeto de desmonte da Cultura pelo atual governo. "Nós temos ausências e autoritarismos [na tradição cultural brasileira]. Esse governo atual já destruiu o Ministério da Cultura, criando-se uma Secretaria Especial de Cultura, subordinada. Primeiro, ao Ministério da Cidadania, depois o Ministério do Turismo e nós já tivemos cinco secretários de cultura desses dois anos de Governo. É a nova tradição na instabilidade. Então nós retrocedemos imensamente, essas tristes tradições voltaram com todo vigor", analisa Antônio Albino Rubim, professor e doutor em Políticas Culturais.

“Está muito claro que o desenvolvimento do Brasil, a partir da cultura, não é uma das prioridades desse atual Governo. E as pessoas que hoje fazem a gestão da Cultura também não têm protagonismo dentro do Governo, não conhecem a área, não a defendem”, analisa Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (2010-2013).

Segundo Henilton, o rebaixamento da Cultura de ministério para secretaria inviabiliza a captação de recursos para o setor. Afinal, a participação dela em reuniões ministeriais passa a depender da vontade política do Ministério do Turismo. Além disso, a coadjuvância dos secretários impede que as demandas culturais sejam defendidas e postas em posição de urgência.

De acordo com o Atlas Econômico da Cultura Brasileira (2017), o setor cultural representava cerca de 4% do Produto Interno Bruno (PIB) anual brasileiro em 2010. Em 2008, o Banco Mundial já tinha indicado a cadeia produtiva da cultura como responsável por 7% do PIB mundial. Até 2018, os indicadores eram similares: no Brasil, a Cultura representava de 1% a 4% do PIB.

O setor empregava mais de 5 milhões de pessoas, formais e informais em 2018 - o equivalente a 5,7% dos ocupados no País. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Tudo apontava a Cultura como ponto estratégico para o desenvolvimento sustentável do País, gerando emprego e renda em diversos setores, especialmente o turístico e o comercial.

Esvaziamento dos órgãos vinculados

Enquanto a queda orçamentária ocorre paulatinamente, a fragilidade das gestões toma as rédeas do desmonte. “Para desmantelar uma política de cultura, você desmantela o coração das suas grandes instituições. Você não consegue retirar os profissionais concursados, mas aí você pode tirar as cabeças”, descreve Cláudia Leitão, ex-secretária de Cultura do Ceará (2003-2006) e consultora em Economia Criativa.

Na Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, por exemplo, colocou-se como gestor o capitão da Polícia Militar da Bahia André Porciuncula Alay Esteves. Uma das responsabilidades da pasta é a aprovação de projetos para captação de recursos pela Lei Rouanet (nº 8.313/1991), principal lei federal de incentivo à cultura. Até 2020, a seleção dos projetos passava pelo aval técnico da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

No entanto, o CNIC foi descontinuado em 2021, colocando nas mãos do PM André Porciuncula todo o peso da escolha. “Essas pessoas, na verdade, vão servir aos interesses das bancadas que seguram o Governo Bolsonaro, como a bancada da bala”, frisa Leitão.

Os processos administrativos dentro dos órgãos vinculados à Secretaria Especial de Cultura também são prejudicados. Em meados de 2020, associações de servidores públicos da Cultura lançaram um relatório sobre o assédio institucional nas instituições culturais federais, que aponta a prática como “sistemática” do Governo Bolsonaro. Na definição do documento:

“Assédio institucional é um conjunto de discursos e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e administrativas, diretas ou indiretas, por dirigentes e gestores públicos em posições hierárquicas superiores. Implicam em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.”

O parecer traz relatos anônimos de alguns servidores. Neles, os funcionários comentam como a mudança constante de gestores, a impossibilidade de diálogo com eles, o corte abrupto de recursos e a censura prejudicam o fluxo operacional dos órgãos. Veja alguns relatos:

O POVO entrou em contato com a Secretaria Especial de Cultura três vezes para entrevistar o secretário especial Mario Frias, mas não obteve retorno.

Outra consequência é o enfraquecimento das iniciativas de desenvolvimento sustentável do País. Exemplo é a Secretaria da Economia Criativa, criada no governo de Dilma Rousseff, e agora chamada de Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural (Secdec).

A função da pasta é estimular a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira, retratada em todo negócio que gere valor econômico por meio de capital intelectual, cultural e criativo. “Era hora de o Brasil ter uma política de economia criativa para empreendedores, para os micro, pequenos e médios empreendedores. O Brasil é um país de serviço e é um país de pequenos empreendedores. Essa é a realidade”, diz Cláudia Leitão, primeira secretária de Economia Criativa do Brasil.

Entretanto, com os órgãos vinculados à pasta da Cultura paralisados, falta base para desenvolver estratégias.

O Iphan e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) são dois institutos inviabilizados pelo Governo Bolsonaro, assim como a Fundação Palmares. Enquanto os dois primeiros mal conseguem mudar o quadro de funcionários ou captar recursos, o terceiro foi subjugado ao comando de Sérgio Camargo - que define o movimento negro como "escória maldita".

Em junho de 2021, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou a primeira parte de um relatório sobre o acervo da instituição. Contra tudo o que se imaginaria de um relatório público relacionado ao acervo alimentado desde 1988 no principal órgão cultural de promoção da identidade afro-brasileira, o documento diz evidenciar “a dominação marxista” na FCP.

Usando termos como “curso de militância” e “clássicos da delinquência”, o relatório comandado por Marco Frenette, coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cnirc), conclui que o acervo da FCP descumpre “sua missão institucional”. Ao mesmo tempo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou uma portaria para estudar a definição de armas de fogo como objetos de valor cultural no Brasil.

Nesse sentido, Bolsonaro joga com o outro lado da moeda: a ideologia. No episódio 3, tratamos sobre o desvirtuamento da Cultura pelo Governo Bolsonaro e a missão da guerra cultural bolsonarista. 

Uma questão orçamentária

Historicamente, a pasta da Cultura sempre teve poucos recursos. Fundado em 1985, o Ministério passou décadas criando parcerias com outros apostolados para desenvolver projetos e suprir demandas que os 1% do Orçamento da União (OU) destinados para a função não eram capazes de cumprir.

Desde o ano 2000, houve uma crescente nos recursos destinados e executados pela pasta da Cultura, como apresentado no gráfico abaixo. Nele, também é possível observar a queda orçamentária a partir de 2014, ainda no governo Dilma Rousseff.

Os dados foram levantados pelo Data.doc — Núcleo de Dados do O POVO — com base no Painel do Orçamento, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Apesar de estatisticamente a queda orçamentária ser menos brusca, os dados já dão indícios de uma piora nos investimentos para a função Cultura. Isso porque o planejamento orçamentário depende de dois aspectos: a execução dos recursos repassados no ano anterior e a briga política por mais capital.

Vamos por partes. Todos os recursos destinados anualmente às pastas são definidos pela Lei de Diretriz Orçamentária (LDO). Como a LDO precisa ser enviada para aprovação no meio do ano, o governo baseia as decisões orçamentárias no ano anterior à discussão.

“Então, por exemplo, se em 2020 o meu orçamento era de R$1 bilhão e eu executei R$500 milhões, isso vai interferir no meu orçamento do ano de 2022. Porque, qual é a lógica? O Paulo Guedes [ministro da Economia] vai dizer exatamente isso para o ministro: ‘Olha, você só conseguiu executar R$ 500 milhões, então você não precisa de R$1 bilhão’”, descreve Henilton, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

Atingindo o pico mais alto de investimento em 2013, a Cultura enfrentou uma queda orçamentária gradativa até 2021 - totalizando 49% de queda. A partir de 2013, é possível observar que a execução do capital estagnou e o orçamento começou a diminuir.

Dessa forma, apesar da estabilização, a falta de vontade política acarreta na queda progressiva de investimentos. “Quando a construção de orçamento está acontecendo, juntam-se todas essas pastas. E essa participação, na verdade, é uma briga - no sentido de cada um querer um pouquinho mais de orçamento para a sua área. Então, nesse momento, há de haver um protagonismo da área de Cultura”, conclui Henilton.

Com isso em mente, você já está pronto para explorar - com mais autonomia - os dados levantados pelo Data.doc/O POVO. No episódio a seguir, o infovis Para onde foi o orçamento da Cultura nos últimos 20 anos? apresenta uma visualização integrada dos gastos federais em Cultura entre os anos 2000 e 2021.

Metodologia

A partir dos dados disponibilizados pelo Painel do Orçamento, do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, o Data.doc - Núcleo de Dados do O POVO - analisou os gastos do Governo Federal relacionados à Cultura entre os anos 2000 e 2021.

Por eles, é possível identificar as variações de orçamento e execução de gastos, qual foi o investimento anual para cada órgão e unidade da Cultura e qual a natureza das despesas. Para acessar um arquivo .csv com o conjunto de dados explorado, até o dia 10 de junho de 2021, clique aqui.