As emendas parlamentares ganharam extrema relevância nos últimos anos, principalmente como moeda política. Tornaram-se instrumento com o qual o Congresso Nacional negocia e pressiona o Executivo, bem como, através dele, deputados federais e senadores conseguem influenciar diretamente na execução de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.
Na política brasileira, esses recursos são legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional, estando relacionados inclusive aos seus interesses temáticos e eleitorais.
A saúde ganhou atenção especial da bancada cearense no Congresso Nacional. Dados do Painel do Orçamento Federal, relativos aos recursos de 2023, corrigidos pela inflação de maio de 2024, mostram que os políticos do Ceará em Brasília destinaram somas expressivas ao Ministério da Saúde por meio de emendas parlamentares.
O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) lidera a iniciativa. Alocou R$ 57 milhões (95% de suas emendas). No total de repasses dos parlamentares cearenses, foram mais de R$ 500 milhões destinados à pasta.
Aos senadores, mais de R$ 59 milhões ficaram disponíveis para serem repassados ao orçamento de 2024. Nesse sentido, os cearenses Tasso Jereissati, Júlio Ventura (PDT) e Eduardo Girão (Pode) transferiram seus recursos às pastas que vão da Defesa à Agricultura e Pecuária, passando pela Educação, Relações Exteriores e outras. O Ministério da Saúde, porém, foi o que mais se destacou.
Já no âmbito da Câmara dos Deputados, as cifras das emendas parlamentares foram superiores a R$ 32 milhões em emendas individuais. De maneira parecida aos senadores, os deputados federais optaram por repassar a maior parte dos recursos ao Ministério da Saúde.
Luizianne Lins (PT) foi a deputada que mais direcionou verba para o orçamento da pasta. Ao todo, 57,8% (R$ 18,46 milhões) do seu montante individual. O correligionário José Guimarães (57,2%) vem logo na sequência, assim como Leônidas Cristino (PDT, com 55,8%) e Mauro Benevides Filho (PDT, com 52,3%).
Vale lembrar que existe uma obrigatoriedade dos parlamentares de destinar 50% do total das emendas individuais para o orçamento da Ministério da Saúde. Pensando nisso, é possível perceber uma trajetória de crescimento significativo em relação aos valores repassados à pasta ao longo dos anos.
Em 2017, o montante destinado pelos parlamentares cearenses foi de aproximadamente R$ 69,3 milhões. No ano seguinte, houve uma queda para R$ 113,7 milhões.
Os repasses tiveram, então, um momento de alta nos anos seguintes até que ultrapassou a casa dos R$ 214,8 milhões em 2020. O maior valor registrado em repasses de emendas parlamentares aconteceu em 2023, quando os cearenses enviaram R$ 262,6 milhões para o orçamento do Ministério da Saúde. Para o orçamento de 2024, por outro lado, houve uma pequena queda para R$ 253 milhões.
A bancada cearense no Congresso Nacional também focou suas emendas à uma categoria denominada de “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”. Dados do Painel do Orçamento Federal mostram que 35,37% do valor das emendas parlamentares da bancada cearense foram destinados aos cofres do governo estadual e das prefeituras no Ceará.
Isso indica que senadores e deputados cearenses destinaram aproximadamente R$ 310 milhões para o orçamento de 2024 desses entes. Ao todo, 22 parlamentares destinaram recursos para essa finalidade, com Idilvan Alencar (PDT), Robério Monteiro (PDT), AJ Albuquerque (PP) e Pedro Augusto Bezerra (PDT) com as maiores cifras: R$ 16 milhões, cada um. Esses números representam 50% do total de suas emendas.
O único senador que destinou recursos para o Estado e municípios foi Julio Ventura – segundo suplente de Cid Gomes e assumiu 2022/2023 –, o qual transferiu 18,95% de suas emendas. O valor indicado por ele foi de R$ 11 milhões espalhados por diferentes cidades do Ceará.
Vale mencionar que, a forma como os dados das emendas são disponibilizados no Painel do Orçamento Federal não permite com exatidão saber para quais municípios as verbas estão sendo enviadas.
Isto é, quando uma emenda parlamentar está sendo destinada na categoria “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, por vezes a nomenclatura do destinatário é realmente o nome do município, mas na grande maioria das vezes vem apenas como valores sendo destinados ao “Estado do Ceará”.
De modo geral, as emendas parlamentares são a oportunidade que políticos do Poder Legislativo têm de acrescentar novas programações orçamentárias para atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, suas bases eleitorais.
Na prática, deputados federais e senadores recebem uma proposta de Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo. Os parlamentares, então, podem acrescentar, retirar ou modificar o projeto, devolvendo-o ao Executivo. No ano seguinte, esse cronograma deve ser aplicado em obras e projetos em estados e municípios. O quadro abaixo explica esse fluxo de repasses.
Ao fazer uma análise dos dados nacionais, é possível perceber que o Ceará aparece na oitava posição entre os estados que mais recebem recursos provenientes de emendas parlamentares individuais. No total, o Ceará abocanhou aproximadamente R$ 900 milhões desses recursos enviados pelos parlamentares do Congresso Nacional.
O estado de São Paulo lidera a lista com R$ 2,44 bilhões em emendas parlamentares individuais, seguido por Minas Gerais com R$ 1,89 bilhão e Rio de Janeiro com R$ 1,63 bilhão. No extremo oposto, o Amapá registrou o menor volume de recursos, com R$ 420 milhões, atrás do Acre e Roraima (ambos com R$ 430 milhões).
Entre os estados do Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição, com R$ 1,45 bilhão, na frente de Pernambuco, com R$ 970 milhões, e do Ceará, completando o pódio da região.
Para este material foram utilizados dados de Emendas Parlamentares no Painel do Orçamento Federal, gerido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia (SOF/Sefaz/ME).
Os dados foram coletados em 18/5/2024, detalhados por Resultado Primário (tipo de emenda), Autor da Emenda, Tipo de Autor, UF do Autor, Unidade Orçamentária, Partido, Órgão, Modalidade, Natureza da Despesa, Localizador e Totais empenhados, pagos e liquidados. Os dados foram agrupados por categoria considerando valores totais empenhados. Os valores foram corrigidos pela inflação considerando o último mês de cada ano, com base no IPCA/IBGE. Para o cálculo em questão foi utilizada a biblioteca sidraPy, que oferece uma interface em python para a API Sidra/IBGE.
Para garantir transparência e reprodutibilidade, os códigos utilizados para analisar os dados estão disponíveis neste link.