A inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky marca um episódio inédito na política internacional recente. O brasileiro passou a figurar ao lado de indivíduos acusados de crimes como corrupção sistêmica, assassinatos extrajudiciais, repressão violenta e graves violações de direitos humanos.
A lista, mantida pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, reúne nomes que, segundo o governo americano, representam ameaças à liberdade, à justiça e aos interesses democráticos. Com essa medida, o Brasil entra oficialmente no radar das sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na legislação criada em 2012. E, pessoalmente, Moraes se torna o único integrante de uma Suprema Corte de país democrático a constar entre os sancionados.
Informações obtidas pela Central de Dados O POVO+, com base em registros oficiais da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, sigla inglês para Office of Foreign Assets Control), revelam o perfil detalhado dos indivíduos atingidos pela Lei Magnitsky. A maior parte são homens (quase 92%), e muitos ocupam ou ocuparam cargos públicos de alto escalão.
Vale lembrar que a Lei Magnitsky não se restringe a indivíduos. Ela também pode incluir empresas, organizações e entidades consideradas ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos. Atualmente, 749 nomes constam na lista, sendo 262 deles indivíduos diretamente responsabilizados por crimes como corrupção, repressão política ou violações de direitos humanos.
Desde sua criação, essa lei tem sido utilizada por diferentes governos, mas ganhou força nas gestões de Donald Trump e Joe Biden. Trump, inclusive, é o presidente que mais utilizou o dispositivo: foram 433 inclusões nos anos de 2017 a 2020 e, agora, em 2025. Já Biden, durante seu mandato entre 2021 e 2024, adicionou 316 nomes à lista. O ano com maior número de sanções foi 2020, com 106 inclusões.
Aplicação da Lei Magnitsky nos governos Donald Trump e Joe Biden
Os dados reunidos pela Central de Dados O POVO+, a partir das bases oficiais da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, mostram que o ministro do STF Alexandre Moraes agora integra um grupo de 262 pessoas sancionadas. Deste total, a grande maioria são de homens (91,98%).
Gênero dos listados na Lei Magnitsky
Com isso, o Brasil entra em um grupo composto por países marcados por conflitos internos, ditaduras ou histórico de violações de direitos civis. A Arábia Saudita é o país com mais pessoas sancionadas (18), sendo seguida pela China (14), Sérvia (14) e Uganda (12). A lista é composta ainda por países como Haiti, Iraque e Guatemala.
Abaixo, veja os países com maior número de indivíduos sancionados:
Países mais listados na Lei Magnitsky
De acordo com os EUA, Alexandre de Moraes teria promovido uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, com violações ao direito ao devido processo legal e à liberdade de expressão. Entre os casos citados estão as decisões que ordenaram o bloqueio de contas em redes sociais de críticos políticos, inclusive nos Estados Unidos.
Secretário do Tesouro americano, Scott Bessent afirmou em um comunicado ainda que entre as motivações para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF estaria uma suposta perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa ação deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
Conforme o levantamento detalhado sobre a lista da Lei Magnistky, os crimes mais comuns entre os sancionados são corrupção, assassinato ou violência, além de violação de direitos. Deste modo, Alexandre de Moraes passa a ser colocado nesse grupo por diferentes razões.
Principais de crimes acusados de quem está listado na Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes ocupa uma posição singular na lista da Lei Magnitsky: é o único magistrado de uma Suprema Corte de país democrático a ser incluído nas sanções aplicadas pelos Estados Unidos. Entre os 262 nomes sancionados, Moraes se destaca por integrar uma instituição central do sistema judicial em um país que mantém eleições periódicas, liberdade de imprensa e instituições constitucionalmente estabelecidas.
A maior parte dos indivíduos da lista ocupa ou ocupou cargos públicos de alto escalão, como presidentes, ministros, generais e governadores, mas em contextos marcados por autoritarismo, instabilidade política ou graves crises humanitárias.
Embora existam figuras ligadas ao Poder Judiciário sendo sancionados, esses casos geralmente envolvem juízes e procuradores de regimes ditatoriais ou de Estados em que o sistema de justiça é instrumentalizado pelo poder central para reprimir adversários e suprimir liberdades fundamentais.
Alguns dos principais nomes na Lista Magnitsky
Alexandre de Moraes passou a ser alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos e, com isso, enfrentará restrições financeiras, legais e de circulação no território americano.
Restrições aplicadas a Moraes sob a Lei Magnitsky
Além da inclusão na lista da Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes passou a figurar ainda na lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), um banco de dados mantido pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC). Essa lista reúne pessoas físicas e jurídicas com quem cidadãos ou empresas norte-americanas estão proibidos de manter qualquer tipo de transação econômica.
O dado chama atenção porque, além de Moraes, constam apenas outros 22 registros vinculados ao Brasil, incluindo a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No entanto, a própria base da OFAC apresenta possíveis inconsistências, com nomes estrangeiros listados sob endereços brasileiros ou registros que levantam dúvidas sobre sua origem. A lista é pública e pode ser consultada no site oficial da “Sanctions List Search” da OFAC, clicando aqui.
Para a elaboração desta reportagem, foram utilizadas bases de dados disponibilizadas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), agência vinculada ao Department of the Treasury (Departamento do Tesouro dos Estados Unidos).
A Central de Dados O POVO+ extraiu a lista de indivíduos e instituições associadas à Lei Magnitsky, a partir do arquivo .CSV disponibilizado pela OFAC.
Em seguida, foi realizado um cruzamento de identidades utilizando a API da Open Sanctions, plataforma que apoia investigações para identificar pessoas e instituições, auxiliando empresas na gestão de riscos. Além disso, os dados foram tratados por meio da linguagem de programação Python, utilizando a plataforma Google Colab.
Para garantir a transparência e a reprodutibilidade desta e de outras reportagens, a Central de Dados O POVO+ mantém uma página no GitHub, onde os códigos e os dados podem ser acessados pelo público em geral.