Os seguros têm potencial para promover uma revolução no barateamento de crédito no Brasil nos próximos anos.
Isso porque poderão contar com taxas de juros tão ou mais baratas que as usadas na modalidade do consignado, a partir da regulamentação da Lei Nº 14.652/2023.
Acontece que esta lei possibilita o uso de planos de previdência privada, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantias em empréstimos.
Para se ter ideia, o setor detém reservas de R$ 1,4 trilhão no País atualmente; montante que pode impulsionar o volume de crédito.
Os dados financeiros foram divulgados pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) no Rio de Janeiro, no dia 5 de abril.
Na análise do cenário aguardado, a CNseg exemplificou que um financiamento de R$ 50 mil para a aquisição de um veículo tem uma taxa média de juros de 7,8% ao mês (a.m.), resultando em um pagamento de R$ 25 mil em juros em um ano.
Na modalidade de crédito consignado, conhecida por suas taxas mais vantajosas, a média das taxas seria de 1,8% a.m., levando a um pagamento de R$ 5 mil em juros no ano. E a garantia via seguros pode ser até mais favorável na visão de especialistas.
Segundo o Ministério da Fazenda, tal legislação já está sendo utilizada por algumas instituições financeiras, mas deverá ser fortalecida com a regulamentação, que está em consulta pública até o dia 10 de maio.
“Além da operação ganhar maior eficiência e segurança, serão estabelecidas condições para estimular a concorrência nesse segmento e reduzir ainda mais as taxas de juros”, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas (SRE), Marcos Pinto.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, acredita que a fase de regulamentação deva ser finalizada entre dois a três meses, porque já vem sendo debatida desde o ano passado de forma ampla.
Além dos ganhos econômicos no acesso ao crédito, a medida tem o papel de estimular a poupança previdenciária a longo prazo, bem como a expansão do setor de seguros no País, que contou com uma arrecadação de R$ 660,5 bilhões em 2023, conforme a entidade.
“É interessante porque incentiva a redução de endividamento, troca uma dívida cara por uma barata e incentiva que você mantenha aplicado um recurso pessoal, para sua aposentadoria ou título de capitalização. Você mantém essa poupança e, ainda assim, consegue fazer um investimento junto a um banco em uma taxa muito baixa”, complementou o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago.
O economista Alex Araújo destacou que existe uma correlação positiva entre a garantia oferecida e o empréstimo solicitado no caso dos seguros, pois tais operações são menos arriscadas devido às significativas quantidades de recursos acumulados e à facilidade de recebimento por parte das instituições.
“Os credores podem estar mais inclinados a emprestar dinheiro, mesmo para aqueles com histórico de inadimplência.”
No viés econômico, os seguros já eram usados como instrumentos viabilizadores de negócios, além da proteção usual de bens e pessoas, pontuou o presidente da CNseg.
Há seguros para várias situações, como para garantir o término de obras, cobrir riscos de engenharia, realizar o cumprimento contratual de concessões e negócios empresariais, entre outros. “O seguro está no dia a dia do funcionamento da economia”, disse Dyogo Oliveira.
Uma das principais seguradoras do mercado nacional, a Tokio Marine enxerga também novas oportunidades para o setor com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Já foi um sonho antigo a gente pegar um ‘boom’ de PAC. Acho que agora a gente renova essa esperança, e aí o seguro vem como um instrumento viabilizador dessas grandes obras”, segundo o diretor de estratégia de crescimento e marketing, Flávio Otsuka.
O otimismo voltado aos seguros é compartilhado pelo superintendente regional da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Rodrigo Matos, que cita uma projeção de crescimento superior a 10% para a arrecadação do setor em 2024.
“No Ceará, o otimismo é ampliado pela previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,31% para 2024, superando a média nacional, o que sinaliza um ambiente favorável.”
“A indústria de seguros encontra-se em um ponto de inflexão, a capacidade de inovar e adaptar-se às novas demandas determinará os líderes de amanhã. Como o setor enfrentará esses desafios e aproveitará as oportunidades disponíveis é uma história que ainda está sendo escrita, mas o caminho para o futuro parece promissor”, na visão de Matos.
O Sistema de Seguros Aberto, denominado Open Insurance em inglês, está sendo desenvolvido no Brasil para padronizar dados e serviços do setor em um ambiente digital e protegido, onde os consumidores poderão compartilhar suas informações entre empresas credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Esse sistema de seguros aberto poderá ser aderido pelos clientes de forma voluntária, os quais poderão solicitar, ainda, a exclusão dos seus dados a qualquer momento à Susep, mesmo após a adesão.
Até este mês de abril, o Open Insurance está na segunda fase de implementação, que é voltada justamente ao compartilhamento de dados pessoais.
A primeira fase reuniu informações sobre os canais de atendimentos e produtos entre dezembro de 2021 e junho de 2022.
Já a terceira e última fase iniciou em março de 2023 e vai seguir até novembro de 2024, integrando o início dos processos do Open Insurance. As informações são da Susep, órgão regulador do projeto.
“O Open Insurance nada mais é do que a versão de seguros do Open Finance (sistema bancário aberto). No segundo momento, em um futuro breve, haverá interoperabilidade entre os dois: seguros e bancos”, detalhou o diretor-técnico da Susep, Airton Almeida, que vê essa integração ocorrer de forma plena no final do primeiro trimestre de 2025.
Isso pode ampliar o escopo de atuação do setor segurador, já que há uma quantidade muito maior de pessoas bancarizadas do que pessoas seguradas.
Desse modo, um sistema que integra as duas modalidades se tornaria uma oportunidade de novos negócios e da melhoria de produtos.
É o que analisou o diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e conselheiro do Open Insurance, Danilo Silveira.
O principal ganho com a medida é a redução dos custos dos seguros, na visão do diretor-técnico da Susep. A transparência dos dados possibilitará ofertas de produtos com preço reduzido, propiciando mais agilidade na hora da contratação.
“Vai ficar cada vez mais forte a digitalização do mercado de seguros”, detalhou Almeida.
O vice-presidente de comunicação da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle, pontuou também que a popularização de novas metodologias como o Open Insurance tende a acontecer de forma gradativa no Brasil, assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Vai ser mais uma oportunidade que os corretores vão ter de oferecer seus serviços a mais pessoas que, na ponta da linha, estão comprando. (...) Continuarão existindo todas as formas de oferta (...), mas, no futuro, o Open Insurance é uma ferramenta que vai dar mais agilidade e oportunidade”, acrescentou Valle, da Fenacor.
Um ponto de atenção para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, está relacionado ao credenciamento de apenas uma Sociedade Processadora de Ordem do Cliente (Spoc) ao Open Insurance até agora, o que poderia ocasionar uma eventual concentração do mercado.
A Spoc pode agregar dados, painéis de informação e controle, bem como compartilhar serviços aos clientes no Open Insurance.
Este aspecto deverá ser olhado a fundo em um processo de avaliação do Open Insurance, segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
“Mas eu não tenho dúvida que daqui a pouco chegam novas empresas, e o todo desse objetivo é bom. (...) Vai ser um novo ciclo virtuoso no mercado, vai aumentar as vendas. E certamente vai ser bom para o consumidor e bom para quem está ofertando também.”
Discutido pelo Projeto de Lei (PL) Nº 29/2017, o Marco Legal dos Seguros estabelece garantia e padronização de procedimentos das seguradoras na relação com os consumidores no Brasil, como a determinação de um prazo de até 30 dias para o pagamento de indenizações.
Apesar de as tratativas terem avançado recentemente, a discussão em torno dos temas já dura anos.
A pauta aguarda votação da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado Federal, após ter a tramitação destravada em março de 2023.
A expectativa é que ela seja votada em abril, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esclareceu, no fim do ano passado, que havia consenso entre os representantes do mercado e reguladores em relação à medida.
Algo que o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, confirmou à reportagem.
"Tem uma série de garantias ao consumidor de seguro; padronizações e procedimentos que hoje as seguradoras adotam, mas às vezes tem diferença de uma seguradora para outra."
“Sobre esse projeto de lei, o consenso é pleno. Houve, enfim, um largo caminho de discussões, onde mais ou menos todo mundo foi deixando várias das suas preferências de lado, até que a gente se afinou em um diploma unificado.”
“Dá um trabalho atingir consenso, mas, nesse caso, quando a gente olha para toda essa trajetória, aquilo que ficou ali reflete o que cada um conseguiu deixar na mesa, e é um passo superior ao que hoje existe. Se a gente conseguir algo que, embora não perfeito, seja melhor do que o que existe e contente razoavelmente a todos, é um grande passo”, acrescentou.
No entanto, o projeto já foi alvo de críticas por uma parte do setor segurador antes de chegar a um consenso.
Questionado se isso pode ter dificultado o andamento do PL, o presidente da CNseg refutou: “Eu acho que não há nenhum problema com o projeto em si, é mais uma questão mesmo de andamento da agenda parlamentar no Senado”, disse Dyogo Oliveira.
Além de levar transparência e respaldo aos clientes de seguros, um equilíbrio competitivo pode ser alcançado a partir do PL, pois cria regras básicas de mercado, na visão de Oliveira.
“Tem uma série de garantias ao consumidor de seguro; padronizações e procedimentos que hoje as seguradoras adotam, mas às vezes tem diferença de uma seguradora para outra.”
O Ministério da Fazenda estimou que, se o Marco Legal dos Seguros for aprovado, o segmento poderia chegar a dobrar de tamanho a nível nacional devido à segurança jurídica maior dos contratos e ao fortalecimento da relação com os segurados; já que não há leis específicas para regulamentar tais contratos atualmente, apenas dispositivos no Código Civil. (Com Agência Brasil e Agência Estado)
Em meio às chuvas intensas que assolaram Fortaleza no sábado de Carnaval, em fevereiro deste ano, a servidora pública Solange Montenegro, de 60 anos, jamais imaginaria que aquele dia se tornaria um desafio para a resistência de seu carro.
Presa em uma rua alagada ao sair de casa, a motorista do Toyota Corolla viu-se impotente diante da água.
“Eu fui tentando contornar a situação, só que num determinado momento eu entrei numa rua que estava totalmente alagada, então o carro boiou. Boiou de eu ter medo de ele bater e se chocar contra um poste. As pessoas da rua me ajudaram. Três rapazes estavam lá tirando outros carros, porque essa rua estava cheia de carros com o mesmo problema”, relembrou.
Diante da situação desesperadora, Solange recorreu imediatamente ao seu corretor de seguros, Paulo Jurema Costa, 54, em busca de uma solução.
Embora preocupada, a servidora mantinha a esperança de resolver o problema com o mínimo de prejuízo possível, mesmo após avaliação que constatou perda parcial do motor e outros reparos.
O orçamento total do prejuízo superou os R$ 45 mil. No entanto, o valor da franquia a ser pago por Solange ficou em torno de R$ 4 mil.
“Eu vou ter uma vantagem econômica muito grande de mais de R$ 40 mil”; mas não descarta um lado negativo em relação ao tempo de espera do seguro. “Não tenho a menor previsão de quando receberei o carro.”
Apesar da questão do prazo ser um obstáculo, a servidora não cogita adquirir um carro sem seguro, e muito menos trocar de corretor.
“Eu mudo de seguradora, mas eu não mudo de corretor. Ele faz cotações das seguradoras a um preço acessível; e é claro que nem sempre a gente pega aquela que é mais barata, ele me ajuda a fazer uma relação de custo-benefício.”
Há anos nessa atuação com Solange e outros clientes, o corretor Paulo Jurema trabalha no ramo formal dos seguros desde 2005, com uma média de 1.200 itens protegidos por ano.
Para ele, é primordial fornecer assistência aos segurados. “Vender (seguro) não é tão difícil assim. Agora prestar um atendimento de qualidade precisa do atendimento pessoal.”
“É importante que, assim como a Solange, o cliente saiba a melhor maneira de agir na hora do prejuízo. Tanto eu quanto vários dos meus colegas procuramos fazer esse trabalho realmente consultivo. O cliente chega com uma demanda e explica a sua situação. Então, a gente vai buscar nas diversas seguradoras do mercado aquilo ali que é o melhor para o cliente, em todos os ramos”, detalhou o corretor.
Paulo comentou que a evolução do mercado de seguros foi bem significativa ao longo dos anos, especialmente em função das mudanças culturais e tecnológicas.
“Há agilidade para realizar os procedimentos de forma online, até mesmo no caso de vistorias. Os jovens também buscam adquirir mais seguros pela internet, apesar de o trabalho consultivo ser o ideal.”
O corretor relatou, ainda, que os diversos segmentos de seguros têm evoluído, mas que a proteção pessoal foi um ponto que recebeu um olhar especial com a pandemia de covid-19.
“Houve uma mudança radical na busca por seguros e uma preocupação muito grande em resguardar as vidas. Antes, as pessoas tinham muito preconceito com o seguro de vida. Hoje, ainda existe esse tipo de situação, mas já está bem menor.”
Outros pontos relacionados à educação financeira têm influenciado o setor de seguros no Brasil, que, mesmo em crescimento, ainda não conta com a maioria da população assegurada.
Em muitos casos, as pessoas não entendem completamente os benefícios dos seguros ou subestimam os riscos financeiros que enfrentam, de acordo com o economista Alex Araújo.
Algo que os especialistas veem como uma oportunidade de crescimento do mercado à frente.
*A repórter viajou ao Rio de Janeiro a convite da CNseg.