A Prefeitura de Fortaleza formalizou redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para a Latam instalar centro internacional de conexão de voos (hub aéreo) no aeroporto Pinto Martins. A oficialização dos termos condicionantes e benefícios fiscais foi publicada por meio de decreto. O benefício fiscal é uma contrapartida à Latam, que se compromete com a implantação, até julho de 2020, de cinco voos internacionais e 40 voos nacionais por semana passando pelo aeroporto de Fortaleza. Em nota, a LATAM Airlines Brasil informou que o decreto municipal diz respeito às ampliações de operações que a companhia já implementou no aeroporto de Fortaleza.
A ampliação dos voos ocorrerá em duas fases. Na inicial, iniciada em 17 de julho de 2018 até 31 de julho de 2020, por meio de operações próprias ou coligadas de cinco voos internacionais por semana e 40 voos nacionais por dia. No segundo momento, a frequência internacional é ampliada para cinco voos e a nacional para 50 voos diários. Desde o início de 2015, a empresa aérea negocia a instalação de um hub no Nordeste brasileiro.
"Fica concedida à empresa TAM Linhas Aéreas S/A., com filiais no Município de Fortaleza, sistemática de tributação diferenciada para a construção, instalação e operação do Centro Internacional de Conexões de Voos - hub no Aeroporto Internacional Pinto Martins", diz o decreto publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira, 21.
A Latam informou que o decreto se refere a ampliações de operações que a companhia já implementou:
- Aumento de 18 para 26 voos (ida e volta) semanais na rota Fortaleza-Brasília, em aeronaves Airbus A320;
- Aumento de 7 para 14 voos (ida e volta) semanais na rota Fortaleza-Teresina, em aeronaves Airbus A320;
- Aumento de 7 para 14 voos (ida e volta) semanais na rota Fortaleza-Belém, em aeronaves Airbus A321;
- Aumento de 7 para 14 voos (ida e volta) semanais na rota Fortaleza-Salvador, em aeronaves Airbus A320;
- Aumento de 11 para 15 voos (ida e volta) semanais na rota Fortaleza-São Luís, em aeronaves Airbus A320.
A lista citada contempla 33 voos semanais. Faltam sete voos nacionais e cinco internacionais para alcançar as condições previstas até 31 de julho de 2020. Para a segunda fase, deverão ser instalados mais 10 voos.
Cumpridas as condições, a Latam receberá como incentivo a redução das alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% para serviços prestados e tomados com relação à intermediação na venda de passagens, cargas e pacotes turísticos; serviços aeroportuários e de logística operacional, até manutenção de aeronaves e componentes, serviços de hotelaria para funcionários e tripulantes. O ISSQN fica isento para os serviços de construção, implantação e operação do hub.
Sobre o assunto:
Também está prevista a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela Latam em benefício da operação do hub. E a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para o hub.
Se descumprir o acordo de quantidade de voos por três meses seguidos, os benefícios fiscais serão revogados e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) promoverá a cobrança dos valores relativos às desonerações.
Negociações do hub
No primeiro momento de negociações, iniciadas em 2015, a Latam cogitou instalar um hub em Fortaleza, Recife ou Natal. A companhia não chegou a definir o local até 2017, mesmo depois de estudos estratégicos. As negociações acabaram esfriando depois que foi criado o centro de conexões Air France-KLM/Gol.
Mesmo sem oficializar um hub, a Latam passou a ampliar a quantidade de voos na Capital a partir de abril do ano passado.