Embora a Justiça ainda não tenha fixado valores do teto de gastos para campanhas nas eleições municipais deste ano, valor aproximado do limite de despesas em Fortaleza deve ficar por volta de R$ 519 mil para cada candidato a vereador. Valores para prefeito ficam na casa dos R$ 14 milhões.
O cálculo aproximado tem base no texto da lei 13.878/2019, sancionada em outubro passado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a norma, o limite é determinado pelo último teto de gastos da vaga disputada (tendo referência, no caso, na eleição de 2016), corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período das eleições.
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Segundo dados do Banco Central, o índice sofreu correção de 12,8% entre agosto de 2016 e dezembro do ano passado. Em 2016, o teto para gastos para candidatos a prefeito de Fortaleza foi de R$ 12,4 milhões no 1º turno e de R$ 3,7 milhões no 2º turno. Já na disputa para a Câmara Municipal, limite de gastos ficou em R$ 460 mil.
Aplicando o atual valor acumulado do IPCA, o resultado seria de R$ 519 mil na disputa para a Câmara Municipal. Normalmente, no entanto, dificilmente algum candidato chega a esse valor na disputa proporcional da capital cearense.
Vereador mais votado de 2016, o hoje deputado federal Célio Studart (PV) se destacou por uma campanha de poucos recursos, que gastou apenas R$ 24,9 mil. Já o segundo colocado na disputa, Adail Júnior (PDT), teve gastos em R$ 89,9 mil.
Os valores, no entanto, são apenas aproximados, com base nos tetos de gastos da eleição passada e dos mais recentes dados do IPCE, que ainda podem mudar. Conforme destaca o Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) o percentual do IPCA que será usado para o cálculo do limite de gastos será atualizado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).