Enquanto todos sentem no bolso as altas nos preços de itens como alimentos, energia e combustíveis, discussões eficazes para barrar esse processo estão distantes. A aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar 11/2020 na última quarta-feira, 13, por 392 votos a 71, uma lavada, traz apenas mudança no cálculo da base para incidência do ICMS sobre combustíveis, passando longe de uma reforma tributária a longo prazo.

O que se propõe na medida, que parte agora para a apreciação no Senado, não faz muita "cócega" ao quadro já posto nas bombas. Enquanto se tem hoje uma definição do preço dos combustíveis a ser tributado em cada estado a partir de pesquisa de últimos 15 dias, com o PLC sancionado, se passaria a ter como base de cálculo média de valores de dois anos. Em estudo feito pela Febrafite, o resultado seria, por cálculos de agora, no Ceará, de redução de R$ 0,34 na gasolina comum, R$ 0,14 no diesel e R$ 0,38 no álcool. Mas não é difícil recordar escaladas de preços nos postos semelhantes a essas reduções apenas de uma semana para outra. No ano, a gasolina registra alta de 57,3%, por exemplo.

Um só aumento da Petrobras faz essa redução proposta pelo PLC virar fumaça. E falando na companhia, tem uma série de pontos que a empresa precisaria reestudar para olhar também à realidade da população brasileira em crise.

Mas os percentuais de impostos sobre os produtos em geral precisam ser revistos. Quarenta por cento só de imposto compondo o preço final de combustíveis é absurdo. Rever as bases do que deve ser mais ou menos tributados e afastar o jogo político sobre os preços nas bombas e ICMS seriam o mínimo necessário para este momento.

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