Jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É editora digital de Economia do O POVO, onde começou em 2014. Atualmente, cursa MBA em Gestão de Negócios e tem Certificação Internacional em Marketing Digital pela ESPM e DMI da Irlanda
O julgamento que definirá a validade de cobrança de ingressos para adentrar ao Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ) foi adiado após decisão deliberada em sessão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE).
Conforme o TRF5, o relator do processo na Segunda Turma retirou o tema de pauta, cuja apreciação estava prevista para esta terça-feira, 23 de setembro.
Trata-se de julgamento de recurso da concessionária Urbia Cataratas, responsável pela concessão do Parque desde 2022, para manter o pagamento, que é questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), por moradores, empresários e Poder Público de Jericoacoara.
Por enquanto, qualquer valor do tipo está suspenso desde dezembro de 2024 por determinação judicial até que o imbróglio seja resolvido. A cobrança, segundo o contrato com o Governo Federal, era para ter começado em março.
A única taxa atualmente vigente é a de Turismo Sustentável (TTS), paga à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, responsável pela vila. O preço é de R$ 41,50 por visitante, para estada de até 10 dias.
A retirada de tema pelos desembargadores geralmente acontece para um melhor exame de alguma alegação das partes ou para realização de alguma diligência. O motivo não foi detalhado pelo TRF5, apesar de questionamento do O POVO.
"Em breve, o processo voltará a ser julgado, com nova intimação das partes. Não temos como confirmar, no momento, a data precisa", frisou o tribunal, em nota.
Embora o TRF5 não confirme um prazo, a Prefeitura de Jijoca e os Conselhos Comunitário e Empresarial da vila de Jericoacoara preveem que o julgamento deve ser realizado no dia 21 de outubro.
Estes três entes se manifestam contra qualquer cobrança, porque a vila em si é de gestão municipal, mas é circundada pelo Parque Nacional, de gestão federal.
Ou seja, eles alegam que são afetados, porque é necessário pagar ingresso ao PNJ para conseguir acesso à praia. A defesa, portanto, é pelo livre acesso.
Pelo edital de concessão, a Urbia Cataratas pode impor uma taxa de R$ 50 por dia no primeiro ano de atuação, R$ 70 no segundo, R$ 90 no terceiro, R$ 110 no quarto e chegando ao valor definitivo de R$ 120 no quinto ano.
Em protesto, a população da vila, inclusive, realizou manifestações na última sexta-feira, 19, e no sábado, 20, contra valores que impactem a entrada em Jericoacoara.
Os moradores se baseiam em parecer emitido pelo MPF, que ressaltou “que a cobrança não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local e dos visitantes.”
Prefeitura e Conselhos ainda lançaram nota de repúdio, afirmando que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tentou "confundir a comunidade local da Vila de Jericoacoara".
"Na última sexta-feira, 19, às vésperas de uma manifestação programada para o sábado, 20, na Vila de Jericoacoara, o ICMBio emitiu comunicado, em grupo de aplicativo de mensagens, informando erroneamente que o próprio ICMBio estaria construindo proposta de conciliação com a Prefeitura de Jijoca e os Conselhos da Vila de Jericoacoara."
Em nota conjunta, o Poder Público e os conselhos disseram que houve tentativa de desmobilizar a comunidade local, "acompanhada ainda da falsa informação de que o ICMBio teria solicitado o adiamento do julgamento."
Para os entes, causou estranheza a ausência de posicionamento do ICMBio nos canais oficiais de comunicação da autarquia, que é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Governo Federal.
O ICMBio foi procurado pelo O POVO para detalhar o imbróglio com a gestão municipal da vila, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O debate em torno da taxa de ingresso ganhou força após a concessionária Urbia Cataratas, responsável pela gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, entrar com recurso na Justiça para manter a cobrança.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) havia marcado para terça-feira, 23, o julgamento do pedido, mas o momento foi adiado.
Vale lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário, alegando que a medida não tem respaldo legal e pode restringir o direito constitucional de ir e vir.
Moradores também afirmam que a cobrança encarece o acesso e ameaça a dinâmica da economia local, fortemente dependente do turismo.
Na quarta-feira, 17, moradores e lideranças comunitárias já haviam realizado ato semelhante em Jericoacoara. A expectativa agora se volta para a decisão do TRF5, considerada determinante para o futuro do acesso à Vila.
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