Não havia exagero quando, lá atrás, ainda em novembro passado, a imprensa previa legislatura turbulenta na nova Câmara Municipal de Fortaleza. Cheia de perfis polêmicos ou afeitos às redes sociais, a nova composição do Legislativo municipal sempre prometeu muitos embates, até pelo crescimento registrado da oposição ao Paço Municipal no parlamento. A promessa se cumpriu rápido: Com menos de um mês desde o início dos trabalhos, a Câmara já vive hoje duas ações judiciais que podem alterar decisões da direção da Casa.

O mais recente foi apresentado no último sábado, em Mandado de Segurança impetrado na Justiça cearense pela vereadora Priscila Costa (PSC). A parlamentar questiona decisão, determinada pelo presidente Antônio Henrique (PDT), que anulou eleição dela para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa. A confusão ocorreu após o vereador Fábio Rubens (PSB) trocar vaga na Comissão de Direitos Humanos por assento de José Freire (PSD) na Comissão de Saúde do Legislativo.

A permuta entre os vereadores, no entanto, acabou não sendo informada ao setor de comissões da Casa. Com isso, Rubens não compareceu ao 1º encontro da Comissão de Direitos Humanos e Priscila acabou levando a melhor entre os presentes, vencendo Larissa Gaspar (PT) por três votos contra dois. A confusão nesse e outros grupos, no entanto, levou a Casa a cancelar a votação, com nova reunião na última semana dando vitória a Gaspar.

Na ação protocolada na Justiça, Priscila destaca que, no momento da eleição onde foi vitoriosa, a CDH seguia "todo o rito e legalidade" previstos no Regimento Interno da Câmara. "No momento da eleição, o vereador Fábio Rustens era membro efetivo da comissão", diz, destacando que tal composição do grupo já estava publicada no Diário Oficial do Município. A vereadora afirma ainda ter tido seus direitos violados "a canetada" e diz que a decisão de Antônio Henrique "gera insegurança jurídica que ofende frontalmente a democracia".

Como a primeira reunião da nova Comissão de Direitos Humanos da Câmara pode ocorrer já a partir desta segunda-feira, a vereadora pede que a Corte dê resposta rápida ao pedido e suspenda a eleição de Larissa Gaspar. Decisão sair a qualquer momento.

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Fogo amigo

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O outro episódio da guerra judicial na Câmara acaba causando ainda mais constrangimento entre a Mesa Diretora, até por não partir da oposição na Casa. Na última quinta-feira, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) conseguiu na Justiça a suspensão da tramitação da Emenda à Lei Orgânica 004, que faz uma série de alterações no regime de Previdência de servidores da Prefeitura de Fortaleza. A matéria já tinha sido aprovada em 1ª discussão.

Com isso, a pedetista conseguiu o que até os opositores de José Sarto (PDT) não tinham alcançado ainda, "cancelando" (pelo menos até o julgamento final da matéria) a principal vitória do governo na Câmara até então. Na ação, Ana Paula acusa a Mesa Diretora da Casa de não ter cumprido prazos regimentais para aprovação da matéria, algo que não tinha sido motivo de protesto pela oposição. Por trás disso, a vereadora também tem sido opositora do próprio mérito da matéria, questionando aprovação de medidas que provoquem prejuízos a servidores municipais durante o atual contexto da pandemia de Covid-19 no Estado.

Reação

Nos bastidores, a decisão de Ana Paula de recorrer à Justiça criou mal-estar na base aliada de José Sarto. Questionada se teme ser expulsa do PDT, Ana Paula minimiza: "Segui o que prega o meu partido, inclusive o espírito de Leonel Brizola", destacando que está "preparada" para se defender no caso de alguma reação legal movida pelo partido.