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Camilo defende permanência de Lúcio Gomes no governo
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política

Carlos Mazza política

Camilo defende permanência de Lúcio Gomes no governo

Governador Camilo Santana firmou apoio a Lúcio Gomes, secretário da Infraestrutura e irmão de Cid e Ciro Gomes, alvo de operação da Polícia Federal
Tipo Opinião
Lúcio Gomes, titular da Seinfra, irmão de Cid e Ciro, é dúvida se permanece no cargo (Foto: Arquivo)
Foto: Arquivo Lúcio Gomes, titular da Seinfra, irmão de Cid e Ciro, é dúvida se permanece no cargo

O governador Camilo Santana (PT) defendeu ontem permanência do secretário Lúcio Gomes (Infraestrutura), alvo de operação da Polícia Federal na última quarta-feira, como integrante de sua equipe de governo. "O que disse para o meu secretário é que confio nele, sei de sua integridade, sei de sua seriedade, e que ele continuará no governo", disse Camilo, durante evento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza com segmentos do comércio e serviços.

O governador também reforçou "estranhar" a realização da operação. "Primeiramente, estranhamente, essa operação de ontem é de um fato que ocorreu há dez anos aqui no Ceará. Estranho, muito, foi muito estranho essa forma que ocorreu ontem", disse. Deflagrada na manhã de ontem, a Operação Colosseum cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão em endereços do senador Cid Gomes (PDT), do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e do secretário Lúcio Gomes. Os três são acusados de envolvimento em supostos pagamentos de propina envolvidos na obra de reforma da Arena Castelão.

De acordo com depoimento de delação premiada de executivos da Galvão Engenharia, o principal operador do esquema seria o próprio Lúcio Gomes, que era chamado com os codinomes "tela" ou "tela plana" durante as negociações de supostos pagamentos irregulares. Os irmãos Cid e Ciro Gomes negam todas as acusações e dizem que são alvo de perseguição política articulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela oposição no Ceará. Eles destacam ainda que a obra do Castelão foi a mais barata entre todos os estádios construídos ou reformados para a Copa de 2014 no Brasil.

Polêmica velha

Além dos aumentos de José Sarto (PDT), do vice Élcio Batista (PSB) e de secretários municipais, a Câmara Municipal de Fortaleza também aprovou nesta semana, em outro projeto, o mesmo índice de reajuste em 11% para todos os servidores do Legislativo e para os próprios vereadores. O ato, no entanto, contraria dispositivo da Constituição Federal que prevê que os salários de vereadores só podem ser fixados na legislatura anterior.

"O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente", destaca o artigo 29, inciso VI, da Constituição. Nos últimos anos, no entanto, têm sido costume na Casa a aprovação de reajustes semelhantes, sob o argumento de que não há "aumento" dos salários, mas apenas a "reposição" salarial da inflação de anos anteriores.

No Ceará, já existe inclusive um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feito após uma consulta no processo 01559/2018, no sentido de vedar qualquer aumento de vereadores para a mesma legislatura. Mesmo assim, a prática dos reajustes anuais seguem ocorrendo na Capital há vários anos, incluídos no bojo do projeto que concede aumentos para os servidores de carreira do Legislativo.

Tarifa de lixo

Aprovada ontem pela Câmara Municipal, a cobrança de taxa ou tarifa pelo serviço de coleta de lixo já é realizada em 20 das 27 capitais brasileiras. Atualmente, apenas Fortaleza e outras seis capitais não fazem a cobrança. Não cobram nem taxa nem tarifa de lixo, além de Fortaleza, Aracaju (SE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), São Luís (MA) e São Paulo (SP). A capital paulista chegou a instituir a taxa de lixo em 2001, durante o governo Marta Suplicy (PT), mas extinguiu a cobrança em 2004.

Na prática, o estabelecimento da cobrança de taxa ou de tarifa é imposição prevista no Marco Regulatório do Saneamento. Segundo a lei federal, aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em julho do ano passado, os municípios têm até o final deste ano para instituírem a autorização para cobrança da tarifa. Caso não instituam a nova tarifa ou taxa, os municípios devem, pelo menos, assumir a questão como renúncia fiscal a ser especificada em lei.

 

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