AAssembleia Legislativa do Ceará quer implementar, a partir do próximo ano, um programa de descentralização de prédios e serviços do Legislativo para todo o Interior do Ceará. Nos planos, estão a instalação de pequenas unidades da Casa em todas as 14 macrorregiões administrativas do Estado. Em entrevista à coluna na tarde de ontem, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), admitiu que a ação irá gerar novos gastos e algumas contratações, mas destacou que o impacto não irá "estourar" o orçamento da Casa.

"É um projeto que nós queremos implantar, primeiro no Cariri, já no próximo ano", diz, destacando que as ações ocorrerão em parceria com prefeituras do Interior, que fornecerão os imóveis para a chegada das novas unidades. "Os municípios irão ceder o imóvel e nós vamos fazer uma reforma. Relativo a pessoal, evidentemente que termos que fazer algumas contratações, mas nada que irá fazer com que nosso orçamento estoure", diz, destacando que ação busca reforçar "sensação de pertencimento" da população com o Legislativo.

Cariri e Zona Norte primeiro

"Talvez não conseguiremos instalar em todos esses locais, mas eu ficaria muito feliz e satisfeito se nós entregarmos pelo menos as duas primeiras, uma no Cariri e outra na Região Norte", diz. Posteriormente, destaca, poderão ser construídas sedes do Legislativo em regiões como a do Vale do Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns e outras. "Queremos instalar nas 14 macrorregiões administrativas do Ceará as instalações da Assembleia, no sentido de que as pessoas possam estar com esse sentimento de proximidade", diz.

Entre as ideias do projeto, estão a instalação de centros de prestação de serviços da Assembleia nesses municípios. Atualmente, a Casa já possui, em sua sede em Fortaleza, núcleos de atendimento como da Casa do Cidadão, do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ou seja, algo muito próximo das funções do Poder Executivo.

A estratégia de "descentralização" de ações da AL-CE faz parte de um método que Evandro vem tocando desde o início de sua gestão no comando da Assembleia. Desde o início de 2021, o presidente tem conduzido uma série de sessões itinerantes pelo Interior do Estado, com discussão e votação de matérias junto a lideranças locais. O projeto deverá ser retomado a partir de fevereiro do ano que vem, com novas sessões realizadas em regiões como os Litorais Oeste e Leste do Ceará. As cidades onde ocorrerão as próximas visitas do projeto itinerante ainda deverão ser definidas em reuniões da Mesa Diretora do Legislativo. A discussão, no entanto, ficará para depois do recesso, só a partir de fevereiro do próximo ano.

Passaporte sob ataque

A deputada Dra. Silvana (PL) apresentou um projeto de indicação proibindo qualquer "estabelecimento, empresa ou instituição, pública ou privada" de exigir, no momento de acesso, o comprovante de vacinação no Ceará. A tese da deputada afetaria a própria Assembleia, que já exige o documento para acesso ao Legislativo. Segundo o projeto, empresas ou governos só poderão exigir a apresentação do documento se apresentarem, "de forma individualizada e assinada por seu representante legal", uma declaração se responsabilizando por qualquer "efeito indesejado" resultante da vacina.

"Com isso vemos a clara importância que a Constituição do nosso Estado tem em assegurar uma vida digna e sem opressão a todos os cearenses, e não percebemos essa preocupação dos entes públicos e privados em observância a esse princípio constitucional quando eles cobram um documento que deveria ser opcional, e facultativo a cada cidadão que é o comprovante de vacinação contra a Covid -19, como meio de entrar em suas dependências", justifica a deputada.

A ação é mais uma iniciativa do bloco bolsonarista na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia no sentido de questionar o passaporte sanitário. Desde segunda-feira, o Governo do Ceará tem exigido o documento para acesso a prédios públicos. O grupo afirma que a exigência violaria o direito de ir e vir dos cearenses. A base de José Sarto (PDT) e Camilo Santana (PT), por outro lado, destaca que os números da Covid no Estado só reduziram no momento em que o Estado emplacou na campanha de vacinação.