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Quem fiscaliza o licenciamento das prefeituras?
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Repórter especial e cronista do O POVO. Vencedor de mais de 40 prêmios de jornalismo, entre eles Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Embratel, Vladimir Herzog e seis prêmios Esso. É também autor de teatro e de literatura infantil, com mais de dez publicações.

Quem fiscaliza o licenciamento das prefeituras?

Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE pede fiscalização de licenciamentos concedidos por prefeituras do interior do Ceará
Tipo Análise
Prefeitura de Caucaia iniciou obras na Lagoa do Cauípe sem o estudo de impacto ambiental (Foto: LIANA QUEIROZ / ESPECIAL PARA O POVO)
Foto: LIANA QUEIROZ / ESPECIAL PARA O POVO Prefeitura de Caucaia iniciou obras na Lagoa do Cauípe sem o estudo de impacto ambiental

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Os possíveis crimes ambientais que estão se perpetuando na zona costeira do Ceará carecem de fiscalização mais eficiente dos órgãos ambientais e do Ministério Público Estadual (MPCE) e Federal (MPF). Obras sem Estudo de Impacto Ambiental - caso da Lagoa do Cauipe, em Caucaia, e da invasão da lagoa de Jijoca de Jericoacoara pelo Alcchymist Club, dão a impressão que houve um apagão no controle e na exigência da aplicação da lei. Há nove meses, por exemplo, a Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE espera do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPCE o resultado da "averiguação da adequação técnica e normativa dos sistemas municipais de licenciamento". Enquanto os fiscais da Lei não respondem, parece que "a porteira" foi aberta em alguns municípios.

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Danos no litoral

Além de Caucaia e Jijoca de Jericoacoara, municípios a exemplo de Fortim, Trairi e Amontada registram ocupação irregular de dunas, lagoas, praias, falésias, "cascudos" e manguezais. Com impactos socioambientais e culturais em comunidades indígenas e tradicionais.

Demandas

Em abril do ano passado, o Ministério Público Estadual enviou para as promotorias do interior do Ceará modelos de portaria de instauração de inquérito civil e recomendação para a fiscalização de licenciamentos concedidos pelos municípios.

Prática e estrutura

Além de fiscalizar o que foi licenciado pelas prefeituras em zonas ambientais, o MPCE precisa checar se as estruturas rígidas previstas pelo artigo 6º da Resolução 07/2019 do Coema foram criadas pelos prefeitos.

Larissa Gaspar (PT)(Foto: Tatiana Fortes em 01/10/2019)
Foto: Tatiana Fortes em 01/10/2019 Larissa Gaspar (PT)

Cidade sem pobres

Projeto de lei proibindo obstáculos arquitetônicos que impeçam permanência de pessoas em espaços públicos está parado, desde 2018, na CCJ da Câmara Municipal. A queixa é da vereadora Larissa Gaspar (PT), autora da proposta.

Quatro togas

Quatro desembargadores se aposentarão compulsoriamente, este ano, no TJCE. Entram no limite dos 75 anos, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Vera Lúcia Correia Lima, Francisco Gomes de Moura e Francisco de Assis Filgueira Mendes. Desses, Lincoln e Vera Lúcia são vagas a serem indicadas pelo MPCE.

Vagas no TJCE

Já Francisco Gomes e Francisco Mendes serão substituídos por juízes. Para 2023, virão as aposentadorias de Haroldo Máximo, Paulo Ponte, Maria Vilauba e Darival Primo. A nomeação de desembargador mexe com os bastidores jurídicos e, também, políticos.

Fazer mercantil

Fortaleza é mesmo o paraíso dos supermercados. No próximo dia 25, ganhará mais uma filial do Guará, no Guararapes. O mesmo grupo abrirá outra loja dia 25 de fevereiro na Santos Dumont, bairro Cidade 2000, e outra, dia 28 próximo, no Iguatemi.

Doença mesmo

Tem empresário cearense desesperado porque nem a terceira via nem Bolsonaro decolam nas pesquisas. E haja choro nos zaps e planos para financiar uma campanha com fake news. E ainda se dizem "doentes" pelo capitão.

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Crime Covid

Secretário Marcos Gadelha (Sesa) critica vereadores de Fortaleza antivacinas contra a Covid-19. "Jogar dados com análise de um vereador é maldoso. A discussão já foi superada até por Donald Trump que já se convenceu do óbvio".

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Duboc nele

Edinho Vilas Boas é o único cearense no Festival de Música de Santa Catarina, onde está tendo aulas com Jane Duboc. Edinho é um compositor premiado na terrinha e em outros estados.

Sobe

Márcia Gurgel,

jornalista que completou 70 anos de idade este mês. Boa parte de sua vida foi contando histórias nas páginas do jornal O POVO.

Lixo

na avenida Leste Oeste não dá trégua. Há monturos, quase toda hora, no passeio. Prefeitura de Fortaleza poderia criar mais de um ecoponto ali.

Escritor Tino Freitas lançará no dia 29/1, na Biblioteca Estadual do Ceará, uma caixa sobre Patrimônio Imaterial Brasileiro. // A Secretaria da Proteção Social do Ceará abriu pregão para contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos que compõem "brinquedopraças". // Hugo Bianchi se foi. Há 40 anos partia a Elis Regina e Gracinha Soares, atriz cearense.//

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A história de Leila

Só lembrando: E aí, quais empresas entraram no azul com os lucros da pandemia?

 

Aviso: O jornalista Demitri Túlio substitui o colunista Eliomar de Lima, que está de férias.

 

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