Após um ano e três meses, a Assembleia Legislativa pode encerrar hoje a mais prolongada pendenga desta legislatura até aqui. O caso André Fernandes (Republicanos) está previsto para ir a plenário. Aliás, um dos casos, pois o deputado está envolvido em outros. O parlamentar mais votado na Assembleia foi também o que mais barulho fez. Aliás, de qualquer maneira o assunto não termina hoje.

Fernandes pediu na Justiça para suspender a votação. Caso não consiga, se sair derrotado, tentará anular judicialmente a decisão. Aponta diversas ilegalidades que teriam ocorrido. Além da questão política, haverá o aspecto político.

Se ele tiver mesmo o mandato suspenso, sustentará o discurso que já vem fazendo: perseguição pelos Ferreira Gomes. Está sendo punido, dirá, por ser oposição ao grupo governista local. E ainda colocará Jair Bolsonaro na história. Possivelmente dirá que é atacado por estar ao lado do presidente. É uma estratégia, óbvia, que já vem em curso, e repercute nacionalmente. Aliás, a decisão da Assembleia irá fazer barulho nas redes sociais, no País todo.

Se não for punido, o discurso de Fernandes não será muito diferente. Comemorará a vitória, mas dirá que o próprio processo foi perseguição para silenciá-lo. O assunto irá prosseguir. Mais ainda se houver a punição.

Se Fernandes for suspenso a partir de hoje, ele retornará ao mandato na semana anterior à campanha eleitoral. Não será candidato, mas fará campanha e fará barulho.

Voto aberto

Foi decidido na semana passada que a votação de hoje será em votação aberta. Assim deverá ser em todos os processos disciplinares - e a Assembleia tem uma fila deles. Até hoje, a Assembleia decidia processos disciplinares em votações secretas. Assim foi com Fernandes na Comissão de Constituição e Justiça. Ocorre que uma emenda à Constituição Federal estabelece votação aberta, estendendo a decisão às assembleias. A emenda é do mês passado? Não, é de sete anos atrás. De 2013. Até hoje a Assembleia não se adequou. Só semana passada, por questão de ordem de Heitor Férrer (SD), decidiu adotar o voto aberto.

Ocorre que, desde o ano passado, tramita na casa proposta de emenda constitucional de Renato Roseno (Psol). Até hoje está na CCJ, aguardando parecer do deputado Bruno Pedrosa (PP).

O que virá após a decisão

André Fernandes não é o único deputado a responder a processo disciplinar na Assembleia Legislativa e essa não é a única acusação contra ele. A decisão que for tomada hoje terá bastante influência sobre pelo menos outras duas denúncias, contra os deputados Osmar Batuit (PSD) e Leonardo Araújo (MDB). Os dois trocaram xingamentos e acusações em plenário em março. Há semelhanças com o caso de Fernandes.

Se a decisão de hoje inocentar Fernandes, é quase certo que Baquit e Araújo escaparão incólumes. Se Fernandes for punido, a pressão será grande para puni-los. A começar pelo próprio Fernandes, que já tem cobrado coerência. Não por acaso, Leonardo Araújo chegou ainda ontem à Assembleia para marcar o horário de discursar em defesa de Fernandes.

Há também o caso de Bruno Gonçalves (PL), de outra natureza. Envolve acusação, gravada, de oferta de dinheiro para candidato a vereador trocar de partido e aderir à base de Roberto Cláudio. Caso que já tem sido explorado pelas oposições em Fortaleza - de Capitão Wagner (Pros) a Luizianne Lins (PT). Se avançar no meio da campanha, fará barulho.