Responsável pela instrução de processos disciplinares contra deputados e também pela tipificação das infrações, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) recebeu cinco representações contra parlamentares neste ano por quebra de decoro. A relação solicitada por O POVO à AL-CE inclui quatro deputados: André Fernandes (Republicanos), com três ações, Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), alvos de uma mesma ação, e Bruno Gonçalves (PL). A Casa informa que todos os deputados já foram notificados.
A representação do PSD contra Leonardo Araújo (MDB), levado adiante por Domingos Filho, não entrou na lista por não constar na relação do Conselho de Ética. Sarto, que preside a Casa, deve encaminhar a Aldigueri nesta quinta-feira, 20.
O processo contra Fernandes referente à denúncia arquivada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Nezinho Farias (PDT), de que ele seria ligado a grupo criminoso, não entra na lista deste ano. O caso foi aberto na AL-CE em 20 de agosto de 2019. Amanhã, curiosamente um ano após o início do transcorrer da ação, está previsto que o plenário delibere sobre a suspensão de 30 dias do parlamentar. Sintomático do quão longos são os trâmites de casos do gênero.
"Como a maioria dos prazos são baseados em sessões ordinárias e com o direito de ampla defesa, esses processos, se forem abertos, não temos como concluir esse ano", adianta o presidente do Conselho, Antônio Granja (PDT).
Se as sessões continuarem a ser semanais, destaca o ouvidor Romeu Aldigueri (PDT), os envolvidos terão até 24 de setembro para apresentar defesa prévia, já que foram notificados na quinta-feira passada, 13.
A primeira ação de 2020 contra Fernandes foi protocolada pelo Psol, após postagem em que o deputado relativizou o impacto da pandemia de Covid-19, comparando-a em número de mortes causadas por outras doenças respiratórias no ano passado.
A publicação foi compartilhada até mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas depois retirada do ar por ter conteúdo falso, conforme apurado por agências de checagem de notícias e por O POVO. André Fernandes justificou que a equipe que o assessora havia se enganado com palavras e números.
Ele ainda fez outra postagem no contexto da pandemia que lhe custaria nova ação. O bolsonarista publicou no Twitter que o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, ordenava médicos a falsearem atestados de óbito de modo a elevar o número de mortes por Covid-19. Não explicou, porém, a vantagem que o ele levaria com isso. O PSDB representou contra o parlamentar em 22 de março.
Listen to "Jogo Político" on Spreaker.
Três dias depois, outra representação engordou a lista do jovem deputado. Na esteira de dias de provocações trocadas, Fernandes publicou comentário contra Osmar Baquit atribuindo ao pedetista vínculo com a "Quadrilha dos Pipocas", de Quixadá. Dessa vez, o PDT pediu a cassação do mandato dele em nova ação.
Leonardo Araújo e Osmar Baquit, por sua vez, trocaram acusações dentro do plenário no dia 10 de março. Alguns deputados se puseram entre os dois para evitar um confronto físico. Baquit acusou Araújo de ser agressor de mulher e comprador de votos. Araújo devolveu as "gentilezas", afirmando que o pedetista seria membro da tal "Quadrilha dos Pipocas".
Fernandes cobra mesmo rigor na apuração e punição dos casos que se aplicam à realidade dele. Alegou até que Araújo e Baquit sequer haviam sido notificados. "Farei minha defesa de reação à injusta agressão por legítima defesa da honra", afirmou Araújo em relação ao movimento do Pros junto ao Conselho de Ética. "Farei minha defesa tranquilo, sem problema nenhum", minimizou Baquit, na mesma linha.
Pré-candidato a prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL) provavelmente terá de se explicar tanto aos demais deputados como ao Ministério Público do Ceará (MPCE), que o investiga em razão do áudio vazado. Na gravação, ele supostamente garante pagamento a Maninho Palhano, pré-candidato a vereador de Fortaleza pelo Pros, em troca da migração dele para a base do prefeito Roberto Cláudio. Esse pagamento seria efetuado com verbas do Fundo Partidário.