Em 16 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. Seis dias antes, em 10 de fevereiro, o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, havia pedido que os cidadãos dos Estados Unidos deixassem a Ucrânia logo. Em 11 de fevereiro, o Reino Unido deu o mesmo conselho e recomendou que os britânicos evacuassem a Ucrânia o quanto antes, pois o espaço aéreo poderia ser fechado. Holanda, Coreia do Sul e Japão orientaram o mesmo a seus cidadãos naquela data. Em 12 de fevereiro, Austrália e Nova Zelândia fizeram a mesma sugestão. A lista é longa. Todas essas recomendações antes de Bolsonaro ir à Rússia.

Mais de uma semana depois dos posicionamentos de vários países, o que fez a embaixada brasileira na Ucrânia? Recomendou aos brasileiros que saíssem das províncias separatistas de Lugansk e Donetsk. Não houve, até a invasão, qualquer recomendação de sair da capital, Kiev.

Bolsonaro ignorou os sinais e as recomendações ao ir à Rússia. E a diplomacia brasileira fez o mesmo em relação a orientar os brasileiros no País. É uma falha monumental e de custo muito elevado. A diplomacia brasileira foi negligente com a vida de seus cidadãos.

O que disse a embaixada na quinta-feira passada? Recomendou que os brasileiros na Ucrânia fujam para outros países por seus próprios meios. E acrescentou que devem haver grandes dificuldades nesse deslocamento. Não é uma beleza? Depois de se omitir por semanas enquanto o mundo orientava seus cidadãos em território ucraniano, o que a diplomacia brasileira deu como indicativo aos brasileiros foi: "Te vira". "Deem seus pulos." O Itamaraty afirma não haver segurança para uma evacuação. É verdade. Não há agora, porque a diplomacia brasileira dormiu no ponto e ignorou evidências bastante nítidas. Uma catástrofe dentro da tragédia. Ontem se falava de uma retirada mambembe num vagão de trem. Que tudo corra da melhor forma.

A tributação dos jogos de azar

Dá um bom debate discutir se jogos de azar devem ser legalizados ou não. Já o modelo de tributação proposto beira o deboche. Segundo o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o modelo aprovado deixa cassinos, bingos e jogo do bicho pagando menos impostos que arroz e feijão. Aí é demais. Se jogos serão permitidos, não há razão para não receberem dura carga de impostos.

Mas, os defensores dos jogos argumentam que eles precisam ter uma tributação que dê a eles competitividade.

Ora mais, competitividade com quem? O setor hoje nem legalizado é. No caso dos cassinos, há limite por estado. Eles concorrerão com outros estabelecimentos que pagarão os mesmos tributos. É indefensável.

A lei da Ficha Limpa no Poder Executivo

Há 10 anos, a Lei Orgânica do Município (LOM) de Fortaleza proíbe a nomeação para função pública de quem tem condenação em segunda instância. No Estado, a mesma regra existe também há dez anos. É com base nisso que a Justiça determinou a exoneração do secretário Ilário Marques, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura. A administração recorreu usando como argumento que a condenação de Ilário, referente à gestão como prefeito de Quixadá, não transitou em julgado. Mas, o critério da Lei Orgânica não é esse. Adota o entendimento da Lei da Ficha Limpa, para barrar políticos inelegíveis também em cargos no Poder Executivo. E aí se trata de condenação em segunda instância. Se não pode ser candidato, não pode ser secretário. Se está certa ou errada eu não sei, mas a norma é essa. Não sei o que a Justiça entenderá, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já referendou a Ficha Limpa.

Ocorre que, no Executivo, a regra existe, mas até hoje não era levada a sério. Basta lembrar, Ilário estava até outro dia em cargo no Governo do Estado. No segundo escalão, tinha menos visibilidade e lá foi ficando.