O Congresso Nacional é mais poderoso do que nunca, desde que foram criadas as chamadas emendas impositivas. Na época, a situação foi tratada como “alforria do Legislativo”, e foi mesmo. As emendas são valores, milionários, que os parlamentares têm direito de destinar às bases eleitorais para investimentos. Antes era muito ruim. Os parlamentares definiam o destino e o governo decidia se pagava ou não. O que acontecia? Segurava-se a liberação do dinheiro até a véspera de votações importantes. Se o parlamentar votava com o governo, a emenda era paga. Quanto mais impopular o projeto, maior era o derrame de verba. Era a forma como os sucessivos governos financiavam a aprovação de medidas contrárias aos interesses da população, que ninguém que precisa do voto popular defenderia em sã consciência.

Com a emenda constitucional 86, promulgada em 17 de março de 2015, a situação mudou. O governo passou a ser obrigado a pagar o valor das emendas. Parecia bom, mas não foi. Por causa do que os parlamentares fizeram com essa tal liberdade.

A mudança foi encampada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O contexto era de enfraquecimento do governo Dilma Rousseff (PT), que caminhava para o impeachment. Ao longo de uma década, diferentes modalidades de emendas surgiram e o valor disparou. Passou de R$ 6,1 bilhões em 2014 para mais de R$ 50 bilhões atualmente. O aumento teve apoio de quase todos os partidos, dos mais diversos campos políticos.

Os parlamentares deixaram de depender do governo. Ganhar cargos passou a ser secundário quando cada parlamentar passou a dispor de algumas dezenas de milhões de reais para decidir como investir. Com autonomia, em tese, poderiam atender aos interesses do povo e das bases, não é? O que se viu foi cada vez mais um Legislativo voltado a interesses deles próprios, em busca de mais dinheiro e mais poder. Quem se fortaleceu foi o lobby de grupos econômicos poderosos, como o agronegócio. Para atender o grosso do eleitorado, pautas relacionadas a espantalhos ideológicos e sem impacto na vida real da maioria das pessoas. A tal “pauta dos costumes”.

Para piorar, o dinheiro é usado sem transparência, o que tem rendido crises com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não são poucas as denúncias sobre o uso desse dinheiro. No Ceará, a investigação envolve uso como instrumento de compra de votos.

Com tanto poder, o Congresso vive dias dos piores. Semanas atrás, protagonizou cenas horrorosas com a forma como a ministra Marina Silva foi hostilizada em comissão. Nesta semana, é de se compreender que parlamentares tenham ficado incomodados com a referência do ministro Fernando Haddad (PT) a “molecagem”. Porém, também é muito ruim o método de fazer pergunta para gravar vídeo para as redes, mas ir embora sem esperar a resposta. De todo modo, tumultuar a ponto de inviabilizar a sessão não é comportamento aceitável.

A CPI das Bets, já desmoralizada pela estratégia de levar influenciadores e assim viralizar, foi coroada ao terminar sem relatório aprovado e com a impressão de que não serviu para nada além de permitir aos membros aparecerem.

O pior, até agora

Ulysses Guimarães ensinava: Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior...”

Era 2010, o deputado Tiririca (PL-SP) se elegeu dizendo: “Pior que tá não fica”. Só podia ser piada.

Emendas são armas da continuidade

As emendas parlamentares contribuem para o maior objetivo da quase totalidade dos políticos: conseguir mais um mandato. Só de emendas individuais, cada deputado tem direito a R$ 38 milhões por ano, sem falar das coletivas, que eles tentam ratear de forma malandra. É muito difícil para quem vem de fora competir. Se conseguem, muitas vezes não é pelo melhor dos caminhos ou dos métodos.