Está em andamento o atrasado processo de revisão do Plano Diretor, que deveria ter sido concluído em 2019. É o tipo de discussão que parece abstrata e chata, mas envolve as regras com base nas quais a cidade se expande e se desenvolve. Problemas do dia a dia, como ônibus lotados, alagamentos ou o calor em Fortaleza passam por decisões tomadas ali. As audiências são abertas, qualquer pessoa pode participar. A partir da discussão, sairá um projeto a ser enviado à Câmara Municipal. No fim, a palavra final será dos vereadores.

No sábado passado, 23, ocorreu uma das discussões mais complexas e conflituosas, sobre as chamadas zonas especiais de interesse social (Zeis). São instrumentos urbanos cujo objetivo é assegurar moradia adequada às populações pobres. As Zeis normalmente são demarcadas em territórios que já são de habitação popular, e buscam dar melhores condições. Mas podem também ser em locais não ocupados e que devem ser adaptados a receber casas populares.

O problema é que muitas Zeis são em lugares valorizados pelo mercado imobiliário. Em Fortaleza, há zonas em Aldeota, Meireles, Dionísio Torres, Praia de Iracema, Bairro de Fátima e Mucuripe, por exemplo. Também locais hoje degradados, mas de muito potencial imobiliário, como Jacarecanga e Pirambu, à beira-mar.

Há comunidades que moram lá há muito tempo, mas agentes econômicos enxergam potencial em explorar os terrenos. Costumam haver boas ofertas pelos imóveis, adquiridos para receber condomínios caros ou a outros tipos de empreendimentos. Todo mundo fica feliz, não é? Quem vendeu o fez porque quis e saiu com um bom dinheiro. Quem adquiriu irá gerar empregos e movimentar a economia.

Porém, as pessoas acabam saindo do lugar onde as famílias viveram às vezes por gerações, e vão para longe. Há a descaracterização da cidade, das comunidades. Com problemas adicionais, porque os habitantes mais pobres vão morar mais longe, onde em geral não há infraestrutura. E o poder público precisa providenciar. O gasto é elevado e, em geral, as condições criadas são precárias. Há custos econômicos, sociais, de memória.

Em algumas situações, o sustento está relacionado ao local onde vivem, como pescadores cujas casas são perto da praia, ou vendedores ambulantes que se fixam próximo a locais de alto fluxo.

O Censo 2022 mostrou que a população de Fortaleza diminuiu ao longo de uma década, algo que não ocorria desde o século XIX. Isso é uma realidade apenas do ponto de vista do traçado urbano estrito da cidade. O que está ocorrendo é que moradores buscam municípios vizinhos, devido ao aumento do preço na Capital. Tanto a periferia extravasa para municípios como Caucaia, Maracanaú, Itaitinga ou Pacatuba, como a área nobre se expande para Eusébio ou Aquiraz — no Porto das Dunas.

Por isso, as Zeis são exclusivas para moradia popular, para evitar impactos da especulação, de modo a evitar os deslocamentos das populações tradicionais. No melhor cenário, o preço de habitações de baixa renda em áreas centrais não é muito diferente do praticado em regiões mais distantes.

São usuais debates, por exemplo, sobre um tipo de comércio impedido de se instalar em determinado local. Aparecem políticos para defender, porque vai gerar emprego, e moradores também são simpáticos. Mas os efeitos políticos são mais amplos.

Debates sobre Plano Diretor envolvem muitos interesses. Depois de aprovado, não demora a quererem mudar. Às vezes são coisas bem pontuais, para atender demandas bastante específicas.

Revogação parada

O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou em abril projetos para revogar ou modificar leis que retiram a proteção de áreas verdes, sancionadas nos últimos dias de governo José Sarto (PDT). A tramitação é em urgência, mas em maio o vereador Paulo Martins (PDT) pediu vistas. Desde então, as propostas estão paradas. Já faz quatro meses, apesar da urgência. Enquanto isso, as leis seguem em vigor e o patrimônio ambiental, sem proteção.

Para participar

Ocorre no próximo sábado, 30, a última audiência do 1º ciclo do Plano Diretor, com tema Centralidades (patrimônio, polos e eixos). Será às 8 horas, na Academia do Professor (rua Dona Leopoldina, 907, Centro).