O Congresso Nacional é o espaço em que são feitas as leis. Eu poderia escrever que dele se esperaria equilíbrio e postura, mas o brasileiro não alimenta essas expectativas desde muito tempo. Mas a atual legislatura da Câmara dos Deputados, e o atual presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), consegue superar-se.

Motta já se mostrou esquálido em outros momentos e, nesta terça-feira, 9, tentou mostrar força. Quando um fraco tenta exibir autoridade que não tem, só escancara a própria debilidade.

Ele surpreendeu os próprios pares e anunciou que iria colocar em pauta o projeto de lei para reduzir a pena de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados. Teve-se a petulância de apresentar alterações na Lei de Execução Penal e no Código Penal com o objetivo direcionado de beneficiar pessoas específicas que estão condenadas. As alterações poderão ainda beneficiar muito mais criminosos, mas a turma que diz falar grosso com “bandido” está pouco ligando.

Além disso, Motta avisou que daria andamento aos pedidos de cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). O homem acordou ouriçado.

Único que está no Brasil e exercendo mandato, Glauber se revoltou e tentou resolver na marra. Sentou-se na cadeira do presidente e disse que não sairia. Mas Motta, que agora quer ser forte, mandou a Polícia Legislativa arrancá-lo dali. Mas nem tão forte assim, pois a TV Câmara parou de transmitir a situação. Quem não aguenta a repercussão dos próprios atos não é digno daquela cadeira.

Não se faz política na marra, no grito. O que Glauber fez não é certo, mas se inspirou em precedente que a fraqueza de Motta criou. Em agosto, foi a bancada bolsonarista quem tomou a mesa diretora. Naquela oportunidade, o chefe do Poder não falou grosso e não se impôs.

O Poder Legislativo mais uma vez foi motivo de vergonha alheia e ficou menor. Mas não Hugo Motta. Ele mostrou o tamanho que já tinha antes.

Mais um pouquinho de Brasil

O Senado também deu contribuição para o dia de alvoroço em Brasília. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Casa, desengavetou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2023, do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Fez isso porque está em várias frentes de conflito. Primeiro, não gostou da indicação, pelo presidente Lula (PT), de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a relação com o governo desandou. Mais recentemente, foi deflagrada crise com o STF em função de decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment de ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República. O modelo estabelecido pelo magistrado tem lógica, mas a forma como fez é inusitada. Além do fato de ele estabelecer uma proteção ao colegiado do qual é parte e decano.

O STF já tinha marcado para esta quarta-feira, 10, julgar o marco temporal. Alcolumbre pautou a votação da PEC para dar um recado. O texto foi aprovado.

Basicamente, a PEC exige, para demarcação de terras, que o povo indígena ali habitasse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O problema é que muitos povos haviam sido expulsos pela violência.

Em resumo: o Supremo e o Senado brigam e acaba sobrando para os indígenas.