A família e os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm feito reclamações sobre o local onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. As queixas envolvem o barulho do aparelho de ar-condicionado. Há ainda o pedido de uma Smart TV. Críticos debocham. É parte do jogo político.

O que pesa contra Bolsonaro e família é a maneira como eles sempre se referiram aos detentos e à situação em que são mantidos. Ninguém na história do Brasil teve papel público tão negativo contra os direitos humanos. Nisso foram vitoriosos. A pauta das condições dos presos foi derrotada e d efendê-la é quase uma sentença de morte política.

Compreendo que, emocionalmente, as pessoas queiram para o ex-presidente aquilo que ele desejava ao outros. Penso, todavia, que mais humano e mais justo é aproveitar que os maiores críticos agora reposicionam, ainda que de forma oportunista e cínica, a percepção do tema. Valer-se da circunstância para recolocar os direitos humanos na agenda nacional como a fronteira civilizatória.

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Bolsonaro e a visão cruel sobre a situação dos presos

Bolsonaro se projetou com a bandeira do corporativismo militar. Defendia a ditadura militar e os torturadores. Ganhou notoriedade entre o grande público como entusiasta da pena de morte. Fazia ainda discurso nacionalista. Em 1999, pregou o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “(Sugeri) Fuzilamento. É uma barbaridade privatizar a Vale do Rio Doce, como ele fez, privatizar as nossas telecomunicações, entregar as nossas reservas petrolíferas para o capital externo”.

Em 1999, na TV Bandeirantes, defendeu a tortura e falou que ela deveria ser aplicada ao ex-presidente do Banco Central, Chico Lopes, que ficou em silêncio durante depoimento à CPI dos Bancos. "Dá porrada no Chico Lopes. Eu até sou favorável que a CPI, no caso do Chico Lopes, tivesse pau de arara lá. (...) Funciona! Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável a isso também". Em 2008, ao discutir com manifestantes em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, ele disse: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Em 2014, ele expôs a visão sobre o sistema prisional e o Nordeste. “A única coisa boa do Maranhão é o presídio de Pedrinhas. É só você não estuprar, não sequestrar, não praticar latrocínio, que tu não vai parar lá, porra. Acabou. Tem que dar vida boa para aqueles canalhas?”

Pedrinhas foi a penitenciária onde 63 pessoas pessoas morreram de forma brutal durante série de rebeliões entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014. Muitas envolveram ação policial.

Em 2018, de novo no Pânico, ele falou: “Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer a besteira que não vai para lá. Vamos acabar com essa história de ficar com pena de encarcerado. Quem está lá fez por merecer”. E disse mais: “Vamos entupir as cadeias de bandidos”.

Convenhamos, consigo entender quem não se comove com as reivindicações do ex-presidente, legítimas que sejam. Sou capaz de imaginar o que diria o então deputado Bolsonaro se chegasse a ele a queixa de um detento sobre o ruído do ar-condicionado ou por achar a cela pequena. Ou se ele soubesse que um encarcerado pediu uma Smart TV. Nada disso, entretanto, é critério ou parâmetro para como ele deve ser tratado.

O papel das prisões e o freio de arrumação em um debate desvirtuado

Prisões existem para punir e evitar que novos crimes sejam cometidos. Não são para ser agradáveis, confortáveis ou acolhedoras. Mas a pena é a restrição de liberdade. Não há no direito brasileiro punição de maus-tratos ou castigo físico. Nem de ter barulho constante a incomodar. A dignidade é um direito inerente à condição humana.

A execução da sentença não tem papel de levar em conta o discurso prévio do condenado. Já no debate político, é legítimo, necessário inclusive, que essa cobrança ocorra. Mas, mais que remoer ou tripudiar, parece-me que o caminho mais adequado e útil seria buscar recobrar a racionalidade sobre o sistema penitenciário. A situação atual foi construída e é produto de decisões políticas. Bolsonaro foi o mais influente incentivador delas.

Não acredito, mas seria coerente se a situação atravessada pelo ex-presidente servisse ao menos para banir dos discursos bolsonaristas a crueldade e a selvageria.