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Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Além de colunista, é editor-chefe de Cotidiano do O POVO. Já foi editor adjunto de Política, editor-executivo de Cotidiano no O POVO, editor executivo do O POVO Online e coordenador de plataformas digitais

Érico Firmo política

Fala de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5 vai além de qualquer limite e não pode ser tolerada

O Brasil tem tratado como naturais coisas absurdas e inaceitáveis, mas o aceno do filho do presidente ao mais duro instrumento normativo da ditadura não é aceitável
Eduardo Bolsonaro é deputado federal e filho do presidente (Foto: Reprodução/Twitter)
Foto: Reprodução/Twitter Eduardo Bolsonaro é deputado federal e filho do presidente

O Brasil naturalizou absurdos. Toleramos hoje coisas inaceitáveis, inconcebíveis. Quando Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defende a edição de um novo ato institucional número 5 (AI-5), acena com o retorno do marco legal dos anos mais nefastos da história da República. Acena com autoritarismo, repressão e morte.

O AI-5, para quem não sabe, foi uma subversão do ordenamento jurídico instituída quando o regime ditatorial achou que não tinha poder suficiente, não era autoritário o suficiente, não tinha instrumentos de repressão suficientes. O AI-5 suprimiu liberdades, instrumentalizou o Estado para perseguir e matar. Fechou o Congresso Nacional onde Eduardo hoje exerce mandato.

O AI-5 deu poder ao presidente de fechar o Congresso e as assembleias legislativas dos estados. Isso foi feito logo após a edição do ato. As casas permaneceram fechadas por quase um ano. O Congresso voltou a ser fechado em 1977. Nos períodos em que as casas parlamentares ficavam fechadas, presidente e governadores assumiam também as funções de Poder Legislativo, baixando os chamados “decretos-leis”. Uma autocracia.

O ato institucional foi usado para cassar mandatos parlamentares e até para aposentar sumariamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de destituição se estendia a qualquer servidor público. Foi usada contra juízes, professores.

Foi ainda decretada ilegalidade de reuniões políticas sem autorização da Polícia. Habeas corpus para presos políticos foram suspensos

O dispositivo tinha ainda uma gracinha: atos institucionais e quaisquer dispositivos neles baseados não estavam sujeitos a revisão do judiciário - claro que quem fez sabia da ilegalidade. Era um experimento de poder ilimitado.

Defender alguma forma de remissão a essa ordem institucional é, sem disfarces, um projeto de autoritarismo, de ambição autocrática, de tentar esmagar a oposição, de suprimir a normalidade democrática. Não é normal, não é aceitável. É um escárnio, um deboche.

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