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É do jogo que promotores e procuradores se mobilizem contra proposta parlamentar tramitando no Congresso que, eventualmente, seja considerada nociva à autonomia do Ministério Público, como aconteceu ontem por várias cidades brasileiras, inclusive cearenses, em protesto legítimo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal paulista Paulo Teixeira, do PT, que propõe reorganizar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, na ideia defendida, tenta lhe dar maior efetividade como instância de controle interno. As mudanças partem de um pressuposto de que há falhas, especialmente naquelas situações que impõem como necessário cortar na própria carne. O corporativismo estaria falando mais alto, utilizando-se um português mais claro.

Uma das vozes locais mais críticas à PEC-5 é o procurador-geral da Justiça, Manuel Pinheiro. A visão dele é definitiva, considerando que se o texto for aprovado da forma como apresentado será o fim da autonomia do Ministério Público, um dos fundamentos mais importantes de sua atuação atual. Será? Acho um tanto exagerado imaginar que uma mudança na estrutura de composição do CNMP bastará para tirar toda a força de uma instituição que graças à Constituição de 1989 passou a ser uma das mais poderosas da República, como obra do mesmo Congresso Nacional que agora tenta ajustar alguns pontos que se considera fora de um padrão de controle exigido para uma representação de Estado, que lida com o interesse público. Na amplíssima maioria dos casos, o fortalecimento do MP trouxe grandes ganhos para a sociedade, é inegável.

A questão é que aconteceram, e acontecem, os excessos. Parece muito evidente que a estrutura atual de controle interno não há funcionado e que mudanças são necessárias para que os bons representantes sejam ainda mais valorizados em suas atuações cotidianas. Merecidamente, insista-se. A iniciativa parlamentar gera a possibilidade de um debate sobre problemas que, reparados, podem configurar uma estrutura mais fortalecida e, em consequência, um Ministério Público ainda mais pronto para sua tarefa de defesa do interesse público. Simplesmente negar-se ao debate e usar de uma tática alarmista para inviabilizá-lo pode não ser uma boa saída para o esforço de aproveitar o momento para fazer os ajustes necessários. Procuradores e promotores devem mesmo ir à discussão, apontar suas preocupações, os erros da proposta e tudo mais, desde que mantenham aberta uma porta por onde possa entrar a discussão sobre acertos que precisam mesmo ser feitos. E, se feitos, ajudarão no fortalecimento da instituição e não no seu enfraquecimento.

Girão quer Camilo fora
do Consórcio do Nordeste

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos), pode-se dizer, é persistente. Fala mal do Consórcio de Governadores do Nordeste desde quando a crise da pandemia se instalou no País, e no Ceará, coloca em dúvida a lisura de muitas de suas ações e, apesar de não ter conseguido levar o assunto à CPI da Covid, da qual faz parte e que já concluiu praticamente a fase de depoimentos, esforça-se agora para manter o tema em pauta, Ontem, apesar de ser oposição a Camilo Santana, encaminhou ofício ao governador petista pedindo-lhe que deixe o tal Consórcio como forma de demonstrar "para o povo cearense compromisso com a lisura, a transparência e a higidez no trato com o dinheiro público". Um dos aspectos alegados é que gasta-se demasiado com o grupo, que, apenas com pessoal e custeio exige despesas anuais de R$ 1,35 milhão. Nas contas dele, um escárnio. A coluna procurou a assessoria do Palácio da Abolição ontem à noite e até o fechamento não havia recebido uma resposta oficial acerca da solicitação apresentada pelo parlamentar oposicionista. No entanto, pode adiantar que Camilo dirá "não", ou seja, o Ceará vai continuar integrado à iniciativa, que não nasceu para combater a Covid e nem terá sua missão dada por encerrada quando a doença estiver devidamente controlada.

Embora, claro, seja necessário mesmo explicar todas as dúvidas que tenham aparecido, inclusive a história, que também alimenta o ofício de Girão, da compra de 300 respiradores não entregues. Uma brincadeira de alegados R$ 50 milhões.