Pode escrever aí: Brasília vai pegar fogo nas próximas semanas. Deputados e senadores estão muito irritados com a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das Emendas de Transferências Especiais - as famosas Emendas Pix. As reações são as mais diversas. No âmbito jurídico, os advogados da Câmara e do Senado já protocolaram recursos da decisão. Nos bastidores, as manobras são mais duras e incluem até ameaças ao Governo Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrou em campo e se reuniu com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Foi Gonet o responsável pelo pedido de suspensão, já que, segundo o Ministério Público, as Emendas Pix não são transparentes. Lira tentou ser persuasivo, mas não teve o sucesso esperado. Ele deveria, ainda, conversar com o próprio Flávio Dino, mas a relação entre os dois não é das melhores e, por isso, não houve nem tentativa.

Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Julio Arcoverde (PP-PI) apontou a artilharia para Lula e ameaçou não pautar a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem a LDO é impossível fazer o Orçamento de 2025, engessando as políticas do Governo Federal.

A batalha está só começando, mas sem data para terminar. As Emendas Pix são as queridinhas do Parlamento, pois são pagas na hora e garantem a deputados e senadores ganhos políticos imediatos

Como funcionam?

Criadas em 2019 com o nome bonitinho "Emendas de Transferências Especiais", as Emendas Pix permitem que deputados e senadores façam o repasse dos recursos de forma direta para estados e municípios: ou seja, elas não passam pelo crivo do Executivo - como ocorre com as emendas individuais. O que torna essas emendas ainda mais obscuras é o fato de que o dinheiro transferido pelos parlamentares pode ser usado de forma diferente do projeto protocolado.

Por exemplo: o prefeito do município X envia um projeto de construção de escola e o parlamentar contempla essa ideia com uma Emenda de Transferência Especial. Quando esse dinheiro bater na conta da prefeitura, ele pode usar, por exemplo, para asfaltar uma estrada ou fazer uma nova ala de um hospital. Existe fiscalização, mas ela é feita depois da obra iniciada, o que torna a rastreabilidade dos recursos quase impossível.

Importante destacar que este humilde colunista é totalmente favorável às Emendas Parlamentares. Há municípios que só conseguem fazer investimentos reais por meio da descentralização do orçamento. Mas as emendas precisam, sim, passar por todo o processo de transparência: projeto, análise, aceitação, empenho, obra e pagamento. As Emendas Pix não são assim, são pouco republicanas e descredibilizam o Congresso Nacional. São heranças do Orçamento Secreto e, realmente, devem ser excluídas do ordenamento jurídico.

Conflito histórico

A situação deve expor, mais uma vez, a guerra entre os poderes Legislativo e Judiciário. O desentendimento é, na maioria das vezes, velado e se intensificou em 2015, após o STF ordenar a prisão do então senador Delcídio do Amaral, que era líder do governo na Casa Alta. De lá pra cá, as retaliações foram as mais diversas, desde Proposta de Emenda à Constituição para restringir decisões monocráticas até autorização de operação da Polícia Federal dentro do Congresso. E não vai parar por aí, pode ter certeza.