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O PL da Dosimetria parecia ser o assunto único da pauta do Senado Federal. Só se falava no texto do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e na votação marcada para esta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na terça, um dia antes do ‘grande dia’, desembarque total do MDB e articulação por um novo texto - este para beneficiar apenas a massa de manobra, aqueles que estavam no 8 de janeiro - sem contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo se dividiu. Como Lula marcou reunião ministerial, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE) foram para o compromisso presidencial. Jaques Wagner (PT-BA), responsável pela articulação no Senado, ficou para monitorar a CCJ.

Havia uma estratégia: votar três requerimentos para entender a temperatura do plenário e a quantidade de votos. Ao ver o placar, Jaques jogou a toalha. “Eu não fico dando murro em ponta de faca”, afirmou o líder.

Jaques procurou Otto Alencar (PSD-BA) e senadores da oposição. A proposta era a seguinte: o governo não atrapalha a votação do PL da Dosimetria nesta quarta-feira e a oposição não obstrui a votação do PL 128, que reduz incentivos fiscais e taxa Bets e Fintechs.

Jaques foi pragmático. Ao ver que não teria maioria no colegiado, fez um acordo que beneficiaria o governo em algum ponto. Embaixo do braço, a certeza, dada pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-SC), que Lula vai vetar o texto.

Com o veto garantido e a certeza da arrecadação, superior a R$ 20 bilhões de reais, o líder fechou o acordo - seguido por Otto Alencar.

“Essa casa vive de acordo de procedimento. Qual o motivo de ficar empurrando com a barriga, o que ganho com isso? Eles já demonstraram aqui que tinham maioria, foi 15 a 11 em todas as votações. Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Eu só acho que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim”, poetizou Jaques.

O quórum, porém, aumentou. Foram 17 votos a favor e 7 contrários à Dosimetria na CCJ. Tudo bem que Fabiano Contarato (PT-ES) votou errado, mas até mesmo o 16-8 colocava fim à esperança governista.

Sinalização a Davi Alcolumbre

O acordo fechado por Jaques Wagner também foi uma forma de sinalizar ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Davi acertou o texto com a Câmara dos Deputados e com o Supremo Tribunal Federal. Inclusive, senadores denunciam que Alexandre de Moraes chegou a dar aval para a aprovação.

Fazer o assunto se arrastar dentro da Casa Alta por todo o recesso seria desgastante para Davi, que não quer ficar com a imagem manchada. O acordo tira de Alcolumbre o peso de atrasar uma votação feita pela Câmara e com o ‘ok’ do STF num momento em que o governo precisa se reaproximar do comandante do Senado.

Decepção com o acordo

Parlamentares de MDB e PSD ficaram decepcionados com a postura de Jaques. O MDB articulou a derrubada do texto para que houvesse um novo Projeto de Lei, iniciado no Senado para que fosse encerrado também na mesma Casa. PSD, PSB e PT concordaram. O acordo de Jaques jogou por terra a possibilidade.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostrou desapontamento com a conclusão da análise do colegiado. Segundo ele, faltou a manifestação de parlamentares da base para que o texto fosse rejeitado na Comissão. Para ele, pautar temas como a dosimetria é um erro das Casas Legislativas.

“Eu trabalhei muito para não dar a condição do projeto ser aprovado hoje, mas eu fiquei no plenário, comandando a sessão e só tinha oposição. Eu fico desapontado. No plenário vou votar contra. Não pude votar ali, pois o presidente da CCJ não vota, mas acho que a Câmara Federal está perdendo muito a confiança dos seus representantes com essas pautas”, falou Otto Alencar.

Vale lembrar que não houve acordo pelo mérito, apenas pelo procedimento. Por mais que as mãos tenham sido apertadas, o governo votou contra o projeto de lei da Dosimetria. (colaborou Maria Luíza Santos)