Em duas decisões distintas, juízes de São Paulo decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados tiveram o entendimento de que não pode a empregadora ser obrigada a arcar com os encargos, nos casos nos quais a profissão não pode ser exercida por conta da pandemia.

Em 13 de maio, a lei foi publicada, a determinar o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, devendo trabalhar a distância, sem prejuízo da remuneração, durante todo o período de emergência de saúde pública.

Traduzindo, juízes começaram a entender que o INSS deve arcar com o custo da empregada gestante afastada.

O advogado Gladson Mota concorda e acrescenta: "O entendimento apresentado nas decisões, além de trazerem um critério de justiça, estão em consonância com a previsão do artigo 4°, item 8, da Convenção 103 da OIT, internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 58.820/66, o qual prevê que o empregador não deve ser responsabilizado pessoalmente pelos benefícios concedidos por lei em decorrência do estado gravídico".

FERRAMENTA

Bancos ajudando a planejar finanças

Amanhã, às 10 horas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central irão lançar o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB/Febraban), uma ferramenta inédita e gratuita. Permitirá identificar vulnerabilidades e personalizar estratégias de educação financeira. Desenvolvido em cooperação técnica com o Banco Central e apoio de bancos, membros do Sistema Financeiro Nacional e acadêmicos, o novo indicador se destina a todas as pessoas, especialmente àquelas que querem melhorar sua situação financeira.

JEEP VAI ALÉM

Isenção de IPI vai até carros de R$ 140 mil

A Lei 14.183 saiu no Diário Oficial da União com, dentre outras medidas, alteração na Lei 8.989/95, e permite a aplicação de isenção de IPI na venda de veículos para Pessoas Com Deficiência (PCD) com preço de venda de até R$ 140 mil. A Jeep correu e liberou a oferta do Renegade (dentro da nova faixa de preços) seguindo a nova regra. Ademais, passou a aplicar desconto adicional de até 12% sobre o preço com os incentivos. Em suma, pode ficar até R$ 25 mil mais barato em relação ao preço público.

GRANITO CEARENSE

Pedras que cantam

Flávio Gomes, diretor da Ceará Stones, pedreira cearense de Santa Quitéria, no Sertão Central, diz que a busca interna pelas pedras do Ceará está em alta. É daqui todo o granito utilizado no Shopping Brás, em São Paulo, dentre outros. O mercado internacional ainda domina a demanda, com 70% das exportações. Flávio vê uma pedra local, o Granito Branco Ceará, ganhando terreno no Brasil, principalmente em projetos de shoppings e obras comerciais.

 

DUNAS

Duas torres em 33 meses

A Direcional Engenharia vai erguer duas torres no bairro Dunas e promete uma obra mais sustentável. Usará formas de alumínio e espera um canteiro de obra mais limpo. Enquanto que uma obra comum costuma gerar cinco caçambas de entulho por apartamento, o projeto estima gerar cinco vezes menos descarte. Terá 174 unidades O VGV (Valor Geral de Venda) é de declarados R$ 47 milhões. As obras estão previstas para começar em outubro e acabar em 33 meses.

TEM JERI E ARACATI

Socicam vence em SP e lidera no Brasil

No leilão dos 22 aeroportos de São Paulo, a Socicam - com a rodoviária de Fortaleza e mais os aeroportos de Aracati e Jericoacora (foto) na carteira - compôs um dos consórcios vencedores. Socicam tentou os dois lotes, mas abriu mão para ter o Bloco Noroeste, com São José do Rio Preto e mais 10 cidades. Agora controla 25 aeroportos no Brasil e lidera o setor em quantidade de terminais.

HOSPITAIS INFLAMADOS

Os R$ 17 bilhões da Rede D’Or pelo Pais podem pingar no Ceará

Conforme a Coluna afirmara na sexta-feira passada (“Mercado de hospitais está inflamado”), a Rede D’Or, maior grupo hospitalar do Brasil, anunciou investimento de R$ 17 bilhões em expansão nos próximos cinco anos. Dinheiro para crescimento orgânico e aquisições de ativos em diferentes regiões. Isto pode incluir o Ceará, onde já tem o Hospital São Carlos.

Horizontais

Entrega em domicílio - O Farmácias APP, aplicativo de vendas online de saúde e beleza, diz que o Nordeste foi a região que mais cresceu em delivery na plataforma. Foram 21% a mais no faturamento total no primeiro semestre. Dentre os principais estados responsáveis pelo crescimento está o Ceará, com 58,5%.

Pronampe - O Sicredi, com mais de cinco milhões de associados e presença em 24 estados e Distrito Federal, está realizando operações de crédito na nova fase do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), agora permanente. São inicialmente R$ 1,4 bilhão disponíveis, mas pode atingir o teto de R$ 9,1 bilhões.

Prêmio - A M7 Investimentos foi premiada como um dos 5 melhores escritórios do Brasil, no segmento Private. Prêmio da XP Inc., na décima edição do Brazil Advisor Awards. O prêmio reconhece os melhores escritórios e assessores de investimentos credenciados e possui como critérios a qualidade no atendimento e o crescimento dos escritórios. O escritório vem ampliando a atuação no Nordeste, onde já atua em Teresina, Recife e Natal. E já estuda expansão para João Pessoa e Salvador.