Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará
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A transferência do hospital ainda em obras do Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM), no Porangabussu, para a Universidade Federal do Ceará (UFC) implica uma série de etapas a serem cumpridas. O reitor Cândido Albuquerque enviou ofício ao ICM para informar de medidas necessárias para repor juridicamente aspectos relacionados ao terreno e à obra.
Eis a lista:
"1. É indispensável, inicialmente, que seja encaminhada a esta Universidade uma ata de assembleia da instância máxima do Instituto deliberando pela transferência/doação em referência.
2. A Universidade, por deliberação da Administração Superior, constituirá comissão para o fim específico de avaliar os imóveis, inclusive a integridade da parte da estrutura já construída, devendo a comissão apresentar, como conclusão, o valor dos terrenos, incluindo a referida construção.
3. Considerando que parte da construção foi licitada e paga pela UFC, a Procuradoria Geral da Universidade será consultada quanto ao modelo jurídico a ser adotado na incorporação dos imóveis em questão e suas benfeitorias, já que não parece viável que uma eventual doação contemple todo o bem, considerando os valores já investidos pela Universidade.
4. Finalmente, a hipótese de desmembramento da matrícula 79.475 mostra-se inviável, uma vez que consta dos documentos internos relativos ao assunto, e já com manifestação da PGUFC, que a Universidade aportou substancial valor na construção em questão considerando o imóvel que resulta da soma das matrículas que compõem a área, incluindo as de nºs 8.743, 8.744 e 79.475".
Neste ponto, no que se refere ao terreno, a UFC pede que toda a área seja transferida para sua posse, sem excluir nenhuma fração. Ademais, o reitor observa no documento: "Considere-se, ainda, que a incorporação do bem em questão importará em grave comprometimento orçamentário ao qual a Universidade será submetida com a presente incorporação, o que não permitirá a exclusão de áreas do complexo".
PESQUISA TIM
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