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Redator do blog e coluna homônimos, diretor de Jornalismo da Rádio O POVO/CBN e CBN Cariri, âncora do programa O POVO no Rádio e editor-geral do Anuário do Ceará

Obra: o que UFC cobra para receber

Em ofício endereçado ao ICM, o reitor da UFC, Cândido Albuquerque, lista uma série de condições para a Universidade assumir terreno e obra de hospital no Porangabussu
Tipo Notícia
FORTALEZA, CE, 22-11-2021: O ICM, instituto dirigido pelo Dr Cabeto, ex-secretário de saúde, constroi há anos um hospital no Porangabussu, próximo aos centros de saúde da Univeridade Federal do Ceará. Agora, decidiram doar o terreno e o que foi construido até agora para a UFC. As fotos destacam o estágio de construção até agora do prédio, que se encontra com obras paralisadas. Porangabussu, Fortaleza. (BÁRBARA MOIRA/ O POVO)  (Foto: Bárbara Moira)
Foto: Bárbara Moira FORTALEZA, CE, 22-11-2021: O ICM, instituto dirigido pelo Dr Cabeto, ex-secretário de saúde, constroi há anos um hospital no Porangabussu, próximo aos centros de saúde da Univeridade Federal do Ceará. Agora, decidiram doar o terreno e o que foi construido até agora para a UFC. As fotos destacam o estágio de construção até agora do prédio, que se encontra com obras paralisadas. Porangabussu, Fortaleza. (BÁRBARA MOIRA/ O POVO) 

A transferência do hospital ainda em obras do Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM), no Porangabussu, para a Universidade Federal do Ceará (UFC) implica uma série de etapas a serem cumpridas. O reitor Cândido Albuquerque enviou ofício ao ICM para informar de medidas necessárias para repor juridicamente aspectos relacionados ao terreno e à obra.

Eis a lista:

"1. É indispensável, inicialmente, que seja encaminhada a esta Universidade uma ata de assembleia da instância máxima do Instituto deliberando pela transferência/doação em referência.

2. A Universidade, por deliberação da Administração Superior, constituirá comissão para o fim específico de avaliar os imóveis, inclusive a integridade da parte da estrutura já construída, devendo a comissão apresentar, como conclusão, o valor dos terrenos, incluindo a referida construção.

3. Considerando que parte da construção foi licitada e paga pela UFC, a Procuradoria Geral da Universidade será consultada quanto ao modelo jurídico a ser adotado na incorporação dos imóveis em questão e suas benfeitorias, já que não parece viável que uma eventual doação contemple todo o bem, considerando os valores já investidos pela Universidade.

4. Finalmente, a hipótese de desmembramento da matrícula 79.475 mostra-se inviável, uma vez que consta dos documentos internos relativos ao assunto, e já com manifestação da PGUFC, que a Universidade aportou substancial valor na construção em questão considerando o imóvel que resulta da soma das matrículas que compõem a área, incluindo as de nºs 8.743, 8.744 e 79.475".

Neste ponto, no que se refere ao terreno, a UFC pede que toda a área seja transferida para sua posse, sem excluir nenhuma fração. Ademais, o reitor observa no documento: "Considere-se, ainda, que a incorporação do bem em questão importará em grave comprometimento orçamentário ao qual a Universidade será submetida com a presente incorporação, o que não permitirá a exclusão de áreas do complexo".

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