A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação Faroeste.

Para o colegiado, o pedido da magistrada poderia atrasar o desenvolvimento processual, pois teria como consequência o afastamento da prerrogativa de foro no STJ e o direcionamento do caso para a Justiça estadual da Bahia.

Na origem da ação penal, a desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024. Ela requereu ao TJBA aposentadoria voluntária, mas o processo foi suspenso pelo relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) - o que motivou a interposição de recurso para a Corte Especial.

Sabe a operação Expresso 150, no Ceará? A primeira fase da operação, deflagrada pela Polícia Federal, completa sete anos em junho. Na época, conforme investigação, envolvidos no esquema negociavam venda de decisões judiciais, contando com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. O 10 foi por conta de um pedido de R$ 150 mil. Um dos casos envolveu a então desembargadora Sergia Miranda. Ela foi punida pelo Pleno do TJCE com a aposentadoria compulsória, com aplicação dos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, em abril de 2019. Com isso, o processo que tramitava no STJ por corrupção desceu para a Justiça Estadual, onde permanece sem julgamento. Ela responde criminalmente por improbidade na comarca de Fortaleza.

Além de Sergia, outros dois desembargadores - Carlos Feitosa e Francisco Pedrosa - também obtiveram aposentadoria compulsória. Um quarto desembargador, Paulo Timbó, pediu a aposentadoria voluntariamente antes de vir a ser julgado pelo TJ. Carlos Feitosa foi condenado criminalmente. Um dos processos prossegue em recurso no STF.

O VAI E VEM DO CEARÁ DEIXOU MARCA

Há um consenso no mercado. Investimentos são fundamentais para a economia de um país e a segurança jurídica é decisiva para atrair investidores, sejam nacionais ou, sobretudo, estrangeiros. A ida e vinda do Governo do Ceará, já na largada da gestão Elmano, com a retirada de incentivos fiscais já concedidos foi um trauma. Houve a reversão. A Assembleia Legislativa, disciplinadamente, "desvotou" pela aprovação da medida, mas a bancada da desconfiança não está entre os 46 deputados estaduais. Ela compõe os boards das companhias. A ferida segue aberta. O Governo cearense tem agora de se ocupar também do convencimento de que é confiável, uma tarefa já resolvida no passado.

FORTALEZA X CURITIBA

Duas agendas distintas: catracas e impacto ambiental

Enquanto Fortaleza discute altura de catracas, em clara demonstração de que o sistema está atolado em uma agenda do século XX, com empresas em situação de penúria e frota envelhecida, a Companhia Paranaense de Gás (Compagas), a Scania e a Prefeitura de Curitiba trabalham projeto piloto para impulsionar o uso do Gás Natural Veicular (GNV) e do biometano nos ônibus da capital. Na semana passada, começaram a operar um ônibus 100% movido a gás natural no transporte coletivo. Rodará por 30 dias. Também há experiência em curso no transporte de cargas. Em março, o veículo já fez a Região Metropolitana. O piloto serve para certificar os indicadores de eficiência, em especial, a redução nas emissões de poluentes. Em relação ao diesel, estima-se que o gás natural reduza a emissão de CO2 em até 20%, enquanto o biometano alcança uma redução de até 90%.

VAREJO

As viradas de jogo da Ibyte com o comércio eletrônico

A ibyte promove este mês - nos fins de semana - uma série de campeonatos mirando os amantes de jogos eletrônicos. A propósito, a Ibyte não ficou parada está virando o seu jogo em meio à crise do varejo com uma mudança no modelo de negócio. Tem fechado lojas e apostado no comércio eletrônico. Também foca na marca própria Goldentec - montada a partir da China. E ainda: encerrou a relação com a agência Acesso para verticalizar a comunicação ao máximo. Tem hoje um time de 30 em equipe de marketing e comunicação.

DECISÃO

TRF5 diz que jovem aprendiz compõe base de cálculo da Previdência

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou que valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, negou provimento ao recurso de uma indústria do ramo de energia eólica, contra sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará, e manteve a decisão de primeiro grau, que não reconheceu a isenção tributária pleiteada pela empresa.

DOIS MAIORES

BNB e BNDES conversam, no Rio de Janeiro

Na quinta-feira, 20, o novo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante, estiveram reunidos. Câmara falou ter acertado "cooperações estratégicas". BNB e BNDES são os dois maiores bancos de desenvolvimento do País. A converda foi no Rio, sede do BNDES.

DIREITOS HUMANOS

Projeto de Patrícia senadora vai à sanção de Lula

Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos, com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas da Câmara ao Projeto de Lei da então senadora Patrícia Saboya (CE), hoje conselheira do TCE-CE. Aprovadas em votação simbólica no Plenário do Senado. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

horizontais

Vacina - Nos últimos 10 anos, a América Latina e o Caribe passaram de uma das taxas de vacinação infantil mais altas do mundo para a pior. Cerca de 2,4 milhões de crianças estão com doses incompletas ou nenhuma.

Picape - A Ford informou que as primeiras unidades da F-150 chegaram ao Brasil e começarão a ser entregues nas próximas semanas para os clientes que adquiriram a picape na pré-venda

Contabilidade - O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) realizará, entre amanhã e sábado, a Semana do Profissional da Contabilidade. O presidente do CRCCE, Fellipe Guerra, diz que fará eventos presenciais na sede do Conselho e em instituições de ensino parceiras.