Em setembro de 1961, o senador Cunha Mello (PTB-AM) apresentou um projeto de anistia aos envolvidos em tentativa de golpe de Estado ocorrida dias antes. Os principais anistiados seriam os três chefes das Forças Armadas. Motivo: contrariando a Constituição, os comandantes haviam vetado a posse do vice João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto. A cúpula militar dizia que Goulart era ligado aos comunistas. Em vez de agir no campo da política, fizeram aquilo que acusavam. O Rio Grande do Sul reagiu, via governador Leonel Brizola, prometendo iniciar uma guerra civil caso Goulart não fosse empossado. 

Foi quando os militares aceitaram a posse de Jango, porém, sem plenos poderes. No arranjo, adotou-se o parlamentarismo, com um primeiro-ministro com mais poder do que o presidente. Desse modo, o golpe não houve. Cunha Mello em seu discurso explicou a tese em tom contemporizador. "Acalmando os espíritos, cicatrizando as feridas, olvidando as mágoas das lutas políticas e esquecendo vinganças, a anistia é imposta pelo objetivo de trazer a paz à sociedade depois de violentas comoções". 

Ricardo Westin conta esta história em reportagem da Agência Senado e destaca que o  Arquivo da Casa, em Brasília, guarda os documentos contendo os debates sobre a anistia de 1961. Outros papéis revelam que a anistia política apareceu de forma recorrente na história nacional. "Somando-se os períodos do Império e da República, foram concedidas em torno de 80 anistias. Em média, desde a Independência, em 1822, o Estado brasileiro baixou um decreto ou lei de anistia a cada dois anos e meio".

A anistia proposta por Cunha Mello passou. Obteve aprovação pelo Senado e pela Câmara, e os ministros da Guerra, marechal Odílio Denys, da Marinha, almirante Sylvio Heck, e da Aeronáutica, brigadeiro Gabriel Grün Moss, não responderam pela tentativa de golpe. Os três continuaram conspirando contra Jango e, em 1964, participaram em diferentes medidas da ditadura militar.

Perseguidos e algozes juntos

Nos debates de agora, em função da proposta de anistia para os acusados pelos crimes do 8 de janeiro e pela trama golpista denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) procuram comparar ao que houve em 1979, quando da anistia concedida aos perseguidos pela Ditadura. A princípio, o desenho da anistia não contemplava os condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal, os chamados crimes de sangue.

Mas abriu o precedente ao dizer que crimes conexos com os crimes políticos estavam anistiados. Com isso, não apenas os militantes, mas também os agentes do Estado autores de crimes de tortura e morte, vítimas e algozes, ficaram albergados juntos. Há ainda a possível reinterpretação da lei da anistia, hoje no STF. Caso de ocultação de cadáver, no qual o crime ainda é lido como persistente, sustenta a tese.

Crimes que ainda são

Mas ao olhar para o 8 de janeiro, é bom lembrar que a anistia pedida é para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, assim em Caixa Alta. Ao contrário do que houve na ditadura, quando a lei da Anistia passou uma borracha ampla, geral e irrestrita, gostemos ou não, os crimes do 8 de janeiro ainda são crimes. Não deixaram de ser. Portanto, não parece razoável que sejam enviados para as calendas.

O caso da anistia de 1961 explica por qual razão o País não pode ser condescendente com golpistas. Aliás, críticas ao processo legal em torno do caso atual são legítimas. Mas ilegítimo é tergiversar sobre a defesa da democracia.

FALTA RECARGA

Veículos 100% elétricos são 33,4% das vendas

As vendas de veículos leves eletrificados no Brasil (BEV, PHEV, HEV e HEV Flex) alcançaram 14.380 unidades em março. É o melhor desempenho mensal do ano até o momento. No primeiro trimestre, as vendas foram de 39.924 eletrificados. Na comparação com fevereiro (16.237), março teve um crescimento de 10%. Já em relação a março de 2024 (13.613), o aumento é maior e alcança 31,5%. O destaque do mês entre os eletrificados continuam sendo os modelos PHEV (híbridos plug-in), que lideraram as vendas com 6.944 veículos, e uma participação nesse mercado de 48%. Os veículos 100% elétricos (BEV) foram responsáveis por 4.801 emplacamentos, com uma participação de 33,4% do total de eletrificados. O avanço dos elétricos plug-in reflete a atual fase em que se encontra a eletromobilidade no País. O mercado ainda não está totalmente amadurecido para os BEV 100% elétricos. A sabedoria consumidora mira os modelos que conjugam combustão e eletrificação (híbridos PHEV). Sim, a razão é a autonomia, diante dos desafios de infraestrutura de recarga. Em março de 2024, o Brasil contava com 7.758 eletropostos. Já em fevereiro passado, saltou para 14.827, um aumento de 91,11%. Mas ainda não é o bastante.

MÉDIO

Pé-de-meia paga primeira parcela amanhã

O Ministério da Educação paga a primeira parcela de 2025 do Pé-de-Meia até amanhã, 7. Para fazer parte, os beneficiários não precisam nem realizar cadastro, pois o sistema inclui automaticamente quem entrou para o 1º ano do ensino médio em 2025 e se enquadra nos critérios. Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular ganha um incentivo de R$ 200. Para receber as outras nove parcelas mensais, devem frequentar as aulas com, no mínimo, 80% de frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1 mil pela aprovação. Mas somente após a formatura no ensino médio. 

CEARÁ

Seguros pagaram R$ 1,72 milhão em 2024

O setor de seguros no Ceará registrou crescimento em 2024, com uma arrecadação total de declarados R$ 7,39 bilhões, um aumento de 14,8% em relação ao ano anterior. São dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). Algumas categorias tiveram crescimento muito acima da média. O seguro de Fiança Locatícia teve o maior crescimento percentual, com 65,9%. Muito melhor do que fiador. Os seguros de Riscos de Engenharia cresceram 54,2%, enquanto o Seguro Viagem (barato e muito útil) teve um aumento de 51,5%. Já os Planos de Previdência avançaram 17,1%. Para o Ceará, retornou R$ 1,72 bilhão na forma de indenizações, resgates, benefícios e sorteios - crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior.

PESO

BNB agora tem Presidência e Conselho com Pernambuco

O Banco do Nordeste está mais pernambucano. Além do presidente, o ex-governador Paulo Câmara, agora o BNB tem a professora da UFPE Sávia Gavazza na Presidência do Conselho de Administração (Consad) do Banco. Ela atuava como assessora do Plano de Transformação Ecológica na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. A executiva é a primeira mulher a ocupar o cargo e substitui Marcello Froldi Negro. Sávia é pós-doutora pela Universidade de Cornell (EUA) e tem doutorado em Engenharia Civil na área de Hidráulica e Saneamento pela USP. É também professora associada da Universidade de Toronto, no Canadá. Além dela, compõem o Conselho  Adauto Modesto Júnior, Lindemberg de Lima Bezerra, Luiz Alberto da Silva Júnior, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Paulo Henrique Saraiva Câmara e Romildo Carneiro Rolim (ex-presidente do Banco).

LUCRO EM FALTA

Bares e restaurantes contam com a Páscoa

A Páscoa de 2025 pode representar um alívio financeiro para muitos bares e restaurantes que ainda operam sem lucro. Sim, segundo a Associação de Bares e Restaurantes, a Abrasel, eles há. Pesquisa realizada em março serviu o seguinte número: 71% dos empresários esperam aumentar o faturamento durante o feriado prolongado de abril, versus a Semana Santa do ano passado. Para a maioria (40%), a subida deve variar entre 5% e 20%. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, diz que mais de dois terços das empresas operam sem lucro. Ainda a pesquisa: em fevereiro, 30% dos negócios operaram com lucro, enquanto outros 30% fecharam o mês no prejuízo e 39% registraram equilíbrio. 

horizontais

Aura - O Grupo Mega posiciona uma nova marca, a Aura. Mira serviços de assessoria, regularização e investimentos imobiliários. O lançamento começa quarta-feira em Juazeiro do Norte, às 19 horas. Em Fortaleza, dia 23. 

Retrovisor - A Fundação Raimundo Fagner (FRFagner) na próxima sexta-feira, 11, celebra 25 anos.

Defeso - O superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, põe uma mosca na sopa de crustáceos. "Atenção para o defeso do caranguejo uçá e da lagosta (de 01.11.2024 a 30.04.2025). E aí, você pede essas iguarias nos nossos restaurantes nesse período?".

Edson Queiroz - A Universidade de Fortaleza inaugura nesta terça-feira, 8, às 9h30min, no hall da Biblioteca, a mostra fotográfica "Memórias e Afetos: 100 anos de Edson Queiroz".

Comer - O Mayú, restaurante-escola do Senac Ceará, apresenta nesta segunda-feira, 7, seu novo menu executivo para o almoço. Mayú, palavra dos povos Tremembé do Ceará, significa comer.

Brasil-Portugal - A Câmara Brasil Portugal Ceará e a Aveiro Consultoria, com o apoio do Ibef-CE, promoverão nesta terça-feira, 8, às 18h, no Auditório Walter Nogueira, no BS Design, a palestra "Economia Brasileira e Portuguesa e suas Oportunidades", com o economista Igor Lucena.

Médicos, mexam-se - O estudo "Qualidade de Vida dos Médicos", conduzido pelo Research Center da Afya, dá o seguinte laudo: 59% dos médicos do País não mantêm uma rotina de exercícios físicos. Trabalham muito, em média 60 horas semanais. A Afya é um hub de educação e soluções para prática médica e lança a campanha "Médicos em Movimento". Não, dancinha no Tik Tok não conta.

Não teve seu fim - As prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro e Ituberá são algumas da Bahia a serem acionadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Elas não pagaram os direitos autorais de execução pública de músicas em eventos que promoveram no Carnaval. O Ecad garante que até tentou negociar. 

Raios - A Enel Ceará registrou mais de 132 mil descargas atmosféricas no Ceará este ano. A empresa opera o Sistema de Monitoramento e Alerta. Os municípios mais atingidos até agora foram Santa Quitéria (5.939), Granja (5.424), Morada Nova (3.556) Crato (2.810) e Iguatu (2.584). 

Livros técnicos - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar amanhã o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante. O PL é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), quando ela ainda era deputada federal. A proposição prevê a entrega de livros técnicos e obras complementares às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou relatório favorável ao projeto.

Mais rápido do que um flash - A B3 afirma que investimentos em tecnologia permitiram reduzir em 70% o tempo entre o envio de uma ordem de compra e venda e sua efetiva execução. A métrica, conhecida no mercado como "latência", é fundamental para os investidores, especialmente os que operam em alta frequência (High Frequency Trader - HFT). Hoje, a latência do sistema de negociação da bolsa é de 350 microssegundos - mais veloz, por exemplo, do que o flash de uma câmera fotográfica, que dura cerca de 1 milissegundo.

Arquitetura - A relação entre o ambiente hospitalar e o bem-estar dos pacientes será tema do evento "Arquitetura para saúde: projetando espaços que cuidam de pessoas", promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), nesta segunda-feira,  7. No auditório do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec), das 18h às 21 horas. Entre os convidados, a arquiteta e gestora hospitalar Paula Fiorentini Kaufmann. O arquiteto Raul Cardoso também participa. A participação no evento é gratuita, com vagas limitadas. As inscrições estão disponíveis aqui.

Ar - Recife é a primeira capital do Nordeste brasileiro a receber os sensores do projeto Air View , uma iniciativa internacional da Google, em parceria com a startup indiana Aurassure e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Tem apoio da Prefeitura do Recife. O projeto monitora a qualidade do ar em tempo real.

S do Sistema - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode votar na terça-feira, 8, o PL 79/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um substitutivo (texto alternativo) à matéria.