As reações são diretas e terceirizadas. Desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 14 de abril suspender todos os processos sobre a legalidade da chamada "pejotização" no Brasil, emergiu a polêmica. Para o STF, a pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ), como um microempreendedor individual (MEI), para prestar um serviço de maneira regular. Acontece em diversas áreas. Gilmar aplicou a suspensão até que a Corte Suprema bata o martelo em uma decisão final a ser adotada como referência para todos os tribunais do País em casos afins. Gilmar até alertou que o STF tem um entendimento firmado, mas que a Justiça do Trabalho tem descumprido a orientação. Ele aponta como consequência a sobrecarga de questionamentos no Supremo.

Em 2018, após a reforma trabalhista, o Plenário considerou, por sete votos a quatro, "lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas". Antes, só era aceito que houvesse terceirização de atividades-meio, nunca atividade-fim. Noutros termos, serviços que não fossem o foco principal. Um banco poderia, por exemplo, terceirizar os serviços de limpeza de uma agência, mas não a bateria de caixas. Foi por esse entendimento que o STF veio derrubando decisões da Justiça do Trabalho, acolhedora de teses sobre supostas fraudes trabalhistas em contratos de PJ.

Em verdade, parece salutar zerar os impasses. Na prática, deve haver mais segurança jurídica para as empresas contratantes dos serviços. A decisão do STF é sobre o mérito e vai balizar todos os tribunais do País ao julgarem os inúmeros casos do gênero. Vai demorar um pouco. Ficou para o segundo semestre, mas vai encurtar tempo no futuro. A advogada Priscila Brezolin, sócia da área Trabalhista do Martinelli Advogados, pondera que o cenário atual mostra um descompasso no Judiciário, pois a Justiça do Trabalho não observa as decisões do STF. "Em consequência disso, estas empresas têm recorrido ao STF para reverter as decisões da Justiça do Trabalho. É um cenário de insegurança jurídica para ambas as partes."

Milhares de ações

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou no ano passado 285.055 processos de profissionais contratados como Pessoa Jurídica que solicitaram o reconhecimento de vínculo empregatício. Em 2025, só até fevereiro, outros 53.783 novos casos foram levados à Justiça. Isto confere ao tema como o 16º com mais ações na Justiça do Trabalho, dentro do rol de 1.881 temas julgados.

OAB-CE escolhe um lado

Na togada polêmica, a OAB do Ceará escoheu um lado. A presidente Christiane Leitão está junta com as comissões de Direito do Trabalho e de Direito Sindical e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) na "Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho". Haverá um ato na quarta-feira organizado por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A presidente da Atrace e vice-presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), Jane Calixto, diz que diz que a decisão de Gilmar atenta contra a Constituição porque desconhece a competência da Justiça do Trabalho.

RESPOSTA AO TEMPO

Cinco anos sem Aldir Blanc e uma política agora permanente

Hoje completam-se cinco anos da morte de Aldir Blanc. O compositor carioca deixou 717 obras musicais e 56 gravações cadastradas no banco de dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Entre suas criações, "O bêbado e a equilibrista", parceria com João Bosco e gravada por Elis Regina, é a canção mais regravada de sua autoria, com 100 fonogramas cadastrados. Já no ranking das músicas mais executadas de Aldir Blanc nos últimos cinco anos, "Coração pirata" aparece na liderança, seguida por "O bêbado e a equilibrista" e "Entre a serpente e a estrela", gravada por Zé Ramalho. Na sexta-feira, 2, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

TREM PARA TÚNEL

"Multidão "vai à Europa ver uma obra

A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e a Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-Guarujá (FPLS), em parceria com o Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), estão hoje na Missão Internacional Alemanha-Dinamarca. Uma mega comitiva brasileira se desterrou para a Europa a fim de visitar as futuras instalações do Túnel Fehmarnbelt, anunciado como o maior túnel submerso do mundo. Vai conectar a ilha dinamarquesa de Lolland à ilha alemã de Fehmarn, atravessando o estreito de Fehmarnbelt no Mar Báltico. A missão declara um objetivo estratégico: estudar in loco as tecnologias e soluções empregadas na obra. O projeto do Túnel Santos-Guarujá é a maior obra do Novo PAC. Tem deputados, o presidente da Associação Comercial de Santos; desembargador, ministro do TST e ministro do TCU. Ao todo, 46 participantes. Sim, 46. Para se ter ideia, o equivalente a todas as cadeiras da Assembleia Legislativa do Ceará.

FÉRIAS FRUSTRADAS

Golpes e fraudes geram rombo no turismo

A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) estima perdas de R$ 100 bilhões nos setores de Hospedagem e de Alimentação, no Brasil, em 2024. O motivo foram  as fraudes e golpes. Somente em São Paulo, que a Fhoresp chama de "solo bandeirante"(?!), o número chega a R$ 25 bilhões de prejuízos decorrentes destes crimes. Casos deste tipo teriam gerado rombo de R$ 2,4 bilhões, somente em 2024, no Brasil. Agências de viagens não autorizadas vendem diárias de hotel sem confirmação, ou garantia de disponibilidade - e não contam isso para o consumidor. O maior exemplo é a 123 Milhas.

"E" E  NÃO "OU"

O desafio é juntar maturidade e juventude nas empresas

A consultora de Desenvolvimento Organizacional Mirella Ugolini afirma que o mercado de trabalho tem como desafio a integração de pessoas de diferentes faixas etárias nas empresas, especialmente de pessoas acima dos 45 anos. "Do ponto de vista das organizações, existem movimentos que estão crescendo agora sobre a inclusão de pessoas 45 , principalmente por conta da experiência. Os jovens nos trazem um olhar novo, propostas de inovação. Mas essa precisa ser uma relação 'e' e não 'ou'. Eu diria que o grande trabalho é fazer a integração geracional dentro delas", disse Mirella. Segundo ela, as organizações estão começando a olhar para a integração geracional.Mirella é cofundadora do programa SoulWork, focado em profissionais, especialmente acima dos 45 anos, e organizações para lidarem com a transição de carreira. Segundo ela, é um movimento natural depois dos 42 anos as pessoas começarem a se questionar sobre o que gostariam de fazer e que ainda não fizeram.

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Restaurantes aumentam salários e taxa de ocupação

A mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quarta-feira passada pelo IBGE, mostrou que o setor de alimentação fora do lar registrou aumento salarial e avanço na taxa de ocupação em 12 meses, apesar de uma leve retração no trimestre encerrado em março. A taxa de ocupação no setor ficou em 5,56 milhões de pessoas entre janeiro e março, menos do que no trimestre anterior (5,74 milhões), mas 1,3% superior ao mesmo período de 2024. Já o rendimento médio mensal alcançou R$ 2.227, uma alta de 2,8% na comparação anual. Trata-se de um recorde histórico para o segmento. Em tempo: a Associação dos Bares e Restaurantes (Abrasel-CE) realiza até quinta-feira a primeira edição da Semana do Conhecimento, no Senac Aldeota. Rodrigo Oliveira,do restaurante Mocotó, de São Paulo; Sergio Molinari, fundador da Food Consulting e Food Experts; e Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, dentre outros, participam. 

horizontais

Fera - Ricardo Parente, ex-executivo da CSP e da Arcelormittal Pecém, fundou a RP Gestão & Resultados. Com 50 anos de experiência multidisciplinar, ele diz que a paixão agora é gerar valor e impulsionar negócios. Atua em áreas como siderurgia, engenharia conceitual, viabilização de negócios, ESG e desenvolvimento regional. Tem foco em Conselho Consultivo, Planejamento e direcionamento estratégico, Desenvolvimento e viabilização de projetos (investimentos, M&A, novos negócios), Reestruturação empresarial e Implantação de ZPEs e Polos Industriais.

Cariri - O aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, de Juazeiro do Norte, administrado pela espanhola Aena, tem neste feriadão 48 voos e 7.260 assentos ofertados. Dentre os terminais concedidos à empresa, fica em décimo quanto à movimentação, mas sobe para o quarto lugar fora as capitais.

Governador e prefeito - Amanhã, o governador Elmano de Freitas e o prefeito Evandro Leitão estarão na Praça José Alencar em ação conjunta marcada para começar às 7h30min. Chamam de Maio do Trabalhador, com dois dias de programação - segue até a terça-feira. Haverá a oferta de serviços gratuitos para a população. 

Derrapada - A venda de pneus registrou queda de 3,1% no primeiro trimestre de 2025 em comparação com os três primeiros meses do ano anterior (de 12.099.686 para 11.729.112 de unidades). O forte recuo de 9,2% nas comercializações para o mercado de reposição (de 9.319.110 para 8.464.874 de unidades) impactou no resultado consolidado das vendas do setor. Dados da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).