Saiu uma decisão em processo judicial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, cassando o desembargo de obra em Guaramiranga. A tal obra obtivera uma liminar (decisão provisória) para voltar a ser construída. O veredicto é uma vitória conseguida dentro de um processo do Ibama. Até o fechamento desta Coluna, na manhã de sábado, a decisão nem havia sido publicada no Diário Oficial. 

A desembargadora Cibele Benevides bateu o martelo. O alvo da Justiça é o empreendimento Cidade Jardim II. O pessoal que queria seguir desmatando alegou, por exemplo, que o empreendimento possui todas as licenças e autorizações ambientais emitidas pela Semace e que o Ibama atuou com excesso de competência, porque não conversou com o órgão estadual. 

O que a desembargadora considerou

Também alegou-se que as supostas infrações afetariam menos de 20% da área licenciada total de 9,054 hectares. Listou ainda o risco das estruturas paralisadas, perda de empregos e receitas. Queria, em suma, seguir com a obra até que houvesse um julgamento definitivo. Traduzindo: tocar adiante, quem sabe concluir e, no futuro, caso a decisão fosse contrária, propor ali um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ficar por isso mesmo. Por enquanto, não deu.

A desembargadora levou em consideração a constatação pelo Ibama de que houve destruição de mata atlântica em avançado estágio de regeneração, em uma área de 0,7727 hectare. Constatou, ainda, a danificação de vegetação no mesmo estágio de sucessão, em uma área de 0,8270 hectare, extrapolando em muito a área objeto da autorização emitida pela Semace. Desse modo, tendo sido concedida autorização para uso alternativo do solo relativamente apenas a 0,18 ha e constatado o desmatamento de 1,5997 ha, diz a decisão: "resta claro que 1,4197 ha foram desmatados sem a competente autorização de uso alternativo do solo".

Condomínio, não hotel

O Ibama advertiu que a Licença Ambiental concedida pela Semace foi para a construção de um hotel, enquanto, conforme a matrícula do imóvel, não  bem assim. A desembargadora afirma na decisão que houve "aparente desvio de finalidade da Licença Ambiental, tendo em vista que foi concedida para a construção de um hotel, enquanto o empreendimento é um condomínio hoteleiro, conforme a matrícula do imóvel onde está sendo realizada a obra". Tem sido comum esta estratégia na serra, mas dessa vez a Justiça barrou. Por ora, vitória das árvores.

MEIO-AMBIENTE

Seca vai e vem, mas desertificação elimina recuperação

Erosão, infertilidade do solo, perda da biodiversidade e queda na produtividade são alguns dos sinais da desertificação - processo de degradação das terras em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. Em termos simples, trata-se da transformação de áreas férteis e vegetadas em solos improdutivos. O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, disse na rádio O POVO CBN ser essencial diferenciar a seca de desertificação. "A seca é passageira, vai e volta, estamos acostumados a conviver com a seca". Já a desertificação, diz, é muito pior, pois elimina a capacidade da região de se recuperar com os ciclos de chuva. O deserto vem por fatores naturais como evaporação elevada e chuvas escassas, mas também  por ações humanas, como o desmatamento da caatinga, queimadas, extrativismo predatório e uso inadequado do solo. Miremos na Opção B.

MARQUISE

Scania entrega caminhões movidos a biometano

A Marquise Ambiental recebeu novo lote de caminhões Scania movidos a biometano destinados para a coleta. A entrega foi realizada em Goiânia. A aquisição faz parte de um investimento de R$ 25 milhões na compra de 18 caminhões movidos a biometano. As entregas estão sendo feitas pela montadora em etapas. O foco é a descarbonização das operações e já utiliza esse tipo de caminhão nas coletas de Fortaleza  e Osasco. Os investimentos da empresa estão alinhados à Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), de incentivo à substituição de combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis como o biometano. 

PAGAR POR INQUÉRITO

Sobre o populismo penal barato

O advogado criminalista e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFC, Emetério Neto, define a cobrança dos custos por inquéritos abertos pela Polícia Civil de "populismo penal barato". Para ele, o projeto do governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), não tem amparo na Constituição. "Nós temos, na Constituição, uma série de princípios, dentre eles o princípio da Segurança Pública gratuita. Nós sabemos que os crimes, em sua grande maioria, são cometidos por pessoas de baixa condição financeira, que o digam as defensorias públicas Brasil afora, criadas para atender ou prestar assistência jurídica às pessoas que são pobres e não têm condições de contratar advogados". A ideia do Governo de Ratinho, pré-candidato à Presidência da República, é que todas as pessoas condenadas por crimes ou que tenham feito acordos de não persecução penal - quando é permitida uma resolução consensual para dar desfecho a um crime sem violência - pagariam as despesas geradas na Polícia Civil.

QUARTA NA FIEC

Fórum ESG O POVO abre no Ceará agenda sobre COP 30

O II Fórum ESG O POVO - "COP30: Um chamado à ação" será realizado na próxima quarta, 25, das 13h às 18h, no auditório da Fiec. As inscrições para participar são gratuitas e podem ser feitas até terça, 24, pelo Sympla. O evento reúne empresários, poder público e a sociedade civil em geral para debater os impactos econômicos, sociais e ambientais das mudanças climáticas, com foco na COP 30, marcada para novembro, em Belém. A programação inclui dois painéis: "Desafios e oportunidades para indústrias, empresas e organizações no Ceará e no Brasil", com Artur Bruno (Ipplan) e "Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas", com Juliana Alves (Cacika Irê - Secretaria dos Povos Indígenas), Izabel Accioly (Prefeitura de Fortaleza), Luciana Rabelo (Aço Cearense) e Rui Aguiar (Unicef). Também haverá apresentação de iniciativas locais como Reciclocidades (Cagece), Instituto Lixo Zero e Núcleo ESG da Fiec.

ÂNGULO

Endurecimento não, controle maior, diz presidente da Câmara Brasil-Portugal

A presidente da Câmara Brasil-Portugal do Ceará, Patrícia Campos, chama o endurecimento de Portugal para a entrada de estrangeiros de “controle maior”. Ela cita a decisão do país de mirar 34 mil pessoas que estavam de forma ilegal e convidá-los a sair por 20 dias. Destes 5.300 eram brasileiros. "Na sua grande maioria são pessoas que estavam lá há três, quatro, cinco anos e não tomaram providência de se regularizar". Segundo ela, na sua grande maioria são pessoas que estavam vivendo sob o governo português. “Ou seja, estavam dando despesa ao Governo Português, não tinham efetivamente posto de trabalho e eles pensaram: estas pessoas a gente exclui daqui". Para ela, a medida não deve ser vista de forma negativa, mas de forma positiva para quem quer ir de forma planejada e organizada. Patrícia cita o trecho do projeto de lei que cita facilitar acesso a profissionais altamente qualificados. “São engenheiros, pessoal da TI com certificação diferenciada. Eles querem atrair mão de obra qualificada". Pessoas que já estão lá e regularizadas devem se preocupar? Ela diz que não. Quem deu entrada pela lei anterior, segue o trâmite, sem retroatividade da nova regra. Patrícia é advogada do segmento e confirma estar havendo corrida de famílias por planejar a ida.

horizontais

Grupo Academia - O restaurante Cantinho do Frango, na Aldeota, aposta no sucesso do antigo Amici 's, da Praia de Iracema, para sua domingueira. Hoje faz show lá o Grupo Academia, a partir das 17h30min. O grupo tocava no Amici 's. O nome é esse porque uma plêiade acadêmica o compõe. Dentre os quais, o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alfredo Pessoa, e o diretor de Estudos de Gestão Pública, Fábio Montenegro.

Transação - A tributarista Janayna Lima destaca que o novo edital da chamada transação tributária é uma oportunidade inédita de regularização fiscal. O edital foi lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Microempreendedores , dívidas de pequeno valor e dívidas irrecuperáveis são contempladas neste edital. O prazo vai até dia 30 de setembro de 2025 para pagamento, mas a hora é agora para procurar uma profissional da área tributária e verificar a melhor forma para o pagamento.

Poluição visual - Saiu a lei de criação da Galeria da Liberdade, a ocupar o espaço do antigo Mausoléu Castello Branco. O Governo diz que para reafirmar a luta pela garantia de direitos humanos na construção de uma sociedade mais democrática e diversa. Poderia fazer o mesmo sem agredir visualmente o conjunto arquitetônico do Palácio da Abolição, assinado por Sérgio Bernardes, e tombado. O letreiro "Liberdade" polui e não liberta.

Tera - O Novo VW Tera obteve a nota máxima em segurança nos testes do Latin NCAP. Testado no protocolo mais recente da entidade, o modelo produzido em Taubaté (SP) obteve cinco estrelas nas avaliações de segurança.

Flip - Ricardo Araújo Pereira, humorista e jornalista português, tem participação confirmada na 23ª edição da Flip - Festa Literária Internacional de Paraty, que acontece de 30 de julho a 3 de agosto. 

Condenado - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um  suboficial da Marinha, acusado de desviar recursos públicos enquanto exercia a função de gestor da Conta de Pagamentos Imediatos (Copimed). A decisão foi resposta a recurso da defesa. O militar foi condenado, em 9 de maio de 2024, à pena de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, com direito de apelar em liberdade, pelo crime de peculato. Ele também foi expulso.