O Dia Internacional das Mulheres vem adquirindo, de modo crescente, um tom de denúncia e de intensos debates sociais, a despeito de toda tentativa mercadológica que imprime uma conotação consumista e despolitizada ao 8 de março. O exercício de reflexão coletiva traz, como consequência inevitável, comparações entre a situação da mulher brasileira no que tange aos direitos e oportunidades sociais com a realidade das mulheres de outros países.

Os estudos comparativos são relevantes bússolas que apontam avanços e retrocessos, contudo, não podemos incorrer no erro de comparar a situação de mulheres com realidades profundamente desiguais em níveis econômicos, culturais e de formação social. O mais seguro é tecer comparação com países que apresentam similitudes com o Brasil. Um bom ponto de inflexão é estabelecer confrontos entre o nosso passado, o presente e os prognósticos que ele aponta no futuro.

Um dado muito importante da atualidade é a disputa acirrada entre projetos e agendas femininas, capitaneadas por uma multiplicidade e diversidade de atores, entre os quais despontam organismos internacionais, como o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esses, ao lado do Fórum Econômico Mundial, encabeçam o projeto neoliberal voltado para as questões de gênero que tem como insígnia o conceito abstrato de empoderamento feminino. Nesse cenário de disputa, ganha força também a agenda conservadora, levada a cabo por políticos de direita, que reeditam, no presente, discursos e papéis femininos de épocas pretéritas.

Nessa seara, os avanços legais, no campo dos direitos das mulheres, sofrem tentativas de retrocesso, esses grupos políticos, ao mesmo tempo em que atuam como uma espécie de freio, são obstáculos para a aprovação de leis que beneficiam mulheres. Um exemplo paradigmático são as 10 deputadas que votaram contra a paridade salarial de homens e mulheres. Esse fato é revelador da distância abismal que separa o projeto progressista para as mulheres e o projeto conservador. No fundo, eles reproduzem a polarização política que assola o país.

Apesar dos entraves e regressões, o Brasil obteve inúmeros avanços, notadamente no campo legal. Um exemplo é a lei de feminicídio, que completou 10 anos neste mês. Infelizmente, os avanços legais foram acompanhados de desmontes em programas e serviços, essa herança do governo Bolsonaro ainda mostra seus efeitos no presente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que em 2024 foram julgados 23% a mais casos de feminicídio, em relação ao ano de 2023.

No último dia 11, o órgão lançou um novo painel para monitorar processos de violência contra a mulher na justiça. O painel foi projetado pelo programa justiça 4.0, que resulta de uma parceria entre o CNJ e o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa é boa e visa trazer eficiência e transparência aos serviços prestados à coletividade. Ademais, os números são importantes na produção de diagnósticos e também para traçar políticas mais eficazes.